A Fentect entrou com um pedido de liminar contra os descontos no Vale alimentação/refeição e Vale cesta, que a ECT, de forma autoritária, efetuou contra os trabalhadores revistas. A Assessoria Jurídica da FENTECT informou que o Sr. Ministro do TST, Mareio Eurico, concedeu liminar favorável aos trabalhadores, determinando que a ECT não pode fazer qualquer desconto nos salários/benefícios dos trabalhadores. Desta forma, assim que a ECT for notificada terá que creditar os Vales devidos imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil reais por dia de descumprimento.
Fentect: Esta é uma vitória importante dos trabalhadores, prova que estamos no caminho certo com a mobilização crescente a cada dia para seguirmos firmes e impedir a implantação da Postal saúde, mesmo com os ataques do governo Dilma (PT) que pretende, a qualquer custo, retirar direitos dos trabalhadores.
FENTECT PROTOCOLA CONTESTAÇÃO REFERENTE À AÇÃO CAUTELAR
A Fentect Protocolou no dia de hoje (14/02/2014), a contestação na Medida Cautelar impetrada pela ECT, referente à nossa greve. Como dissemos anteriormente, o processo está no Ministério Público para manifestação e, posteriormente, retomará ao TST para apreciação do Ministro Relator Márcio Eurico, que definirá os rumos da Ação Cautelar. A Fentect continuará tomando todas as medidas cabíveis para dar celeridade ao processo.
ACORDOS REGIONAIS ATENTAM CONTRA A GREVE NACIONAL
A direção da ECT no desespero de tentar acabar com a greve, vem tentando impor acordos regionais aos sindicatos que estão em greve, como ocorreu na Bahia nesta semana. A FENTECT já está tomando as providencias contra esta ação ilegal e desesperada da ECT, que configura prática antissindical, em contrariedade ao que foi decidido pelo TST em 2013.
Contudo, a Fentect orienta os trabalhadores a desconsiderarem estes acordos, tendo em vista que a greve é nacional e, portanto, a negociação ou qualquer acordo deve ser feito exclusivamente com a FENTECT. Com isso, quando houver decisão em nível nacional, esta valerá para todo o país e qualquer acordo regional será invalidado.
Portanto, neste momento os trabalhadores não devem atender a qualquer convocação para compensação dos dias da greve, até porque a reivindicação da FENTECT é para que os dias sejam abonados, devido a essa greve ser exclusivamente fruto de um descumprimento por pane da ECT.
FORTALECER A GREVE PARA MANTER E AMPLIAR DIREITOS!
Por fim, a Fentect chama a responsabilidade das direções sindicais que ainda não convocaram assembleias para aderirem ao movimento. A Fentect diz que a greve segue forte nas bases que estão paralisadas e que estamos demonstrando estar no caminho certo.
A Fentect chama a todos que cerquem esta luta contra a terceirização do nosso plano de saúde com toda solidariedade possível. A Fentect pede para intensificamos os atos e manifestações em todas as bases sindicais do Pais, para seguir firmes até a vitória!
Assinaram:
Edmar Leite - Secretário Geral - Fentect
Loreti de Borba - Comando Amplo - SINTECT/RS
Glaudiana Melo Queiroz - Comando Amplo - SINTECT/PE
Arivonil Calado - Comando Amplo - SINTCOM/PR
Marcilio A. Medeiros - Comando Amplo - SINTECT/VP
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