Os ministros decidiram ainda, por maioria, o desconto de 15 dias no salário de abril dos empregados referentes aos 42 dias de greve, com a compensação de 27 dias restantes. Isso de acordo com o voto do relator do dissídio coletivo de greve no TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
O ministro entendeu que não houve descumprimento pela ECT da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência médica, hospitalar e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigora os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.
"Ainda que se pudesse considerar que a greve diz respeito à instrução normativa, a interpretação conferida permite antever que, aparentemente, não houve descumprimento alegado pela suscitada [entidade representativa dos servidores]. (...) É abusiva, portanto, a greve ora examinada. Determina-se o seu imediato encerramento com retorno dos grevistas a partir da primeira hora de 14 de março de 2014", alegou o relator.
O advogado da Fentect, Claudio Santos, afirmou que os ministros tomaram a decisão sem "elementos suficientes" e que a categoria irá manter ação que tramita na 6ª Vara do Trabalho de Brasília com o mesmo conteúdo.
"Foi um julgamento que eles [os ministros] não tiveram elementos suficientes no dissídio, com peculiaridades próprias que poderiam confirmar se houve ou não descumprimento da cláusula na extensão que nós entendemos. (...) Isso não significa que nós não vamos deixar de lutar na primeira instância para demonstrar que a cláusula foi descumprida", disse.
No julgamento, os Correios argumentaram que a responsabilidade pelo plano de saúde foi repassada a entidade com o conhecimento dos funcionários. Segundo o advogado da empresa, Cleucio Nunes, os Correios transferiram a "operacionalização" do plano dos servidores para a Postal Saúde em janeiro deste ano. "A gestão, no entanto, continua na ECT ", argumentou.
"A empresa tem muito respeito pelos seus empregados, pela causa sindical, mas, de forma alguma, a vice-presidência jurídica dos Correios pode compactuar com a extrapolação, o abuso dos direitos", disse Cleucio Nunes
Segue o Informe 39 da Fentect, sobre o resultado do julgamento no TST (12-03-14), além das orientações que a Fentect passa aos trabalhadores, infelizmente a Fentect coloca a culpa nas bases sindicais que resolveram não entrar em greve. A verdade é que a categoria está super rachada e os resultados disso está aparecendo agora.
Agora fica as perguntas:
- Como ficará o ACT desse ano agora? Pois a greve e a derrota nos tribunais vai desanimar mais ainda o trabalhador, que estará compensando os dias dessa greve de 42 dias.
- Será que essa greve veio em boa hora? ou
- deveríamos ter esperando o julgamento do Postal Saúde em Abril?
Informe 039 from Jose Carlos
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