Respostas de Outras Reuniões.
A Representação da Empresa começa a reunião respondendo as clausulas que ficaram sem respostas desde a última reunião.
Cláusula 01 - Anistia: Foi informado que os casos dos empregados listados pela Representação dos Trabalhadores estão sendo tratados na justiça do trabalho;
Cláusula 02 - Aposentados: Será discutida no dia 25/08/2016, em conjunto com o bloco "Saúde do Trabalhador".
Cláusula 03 - Assédio Moral e Assédio Sexual e Cláusula 04 - Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo, a Empresa afirma que foram encaminhadas Cartas às Federações para indicação dos nomes que comporão os Grupos de TrabIho Paritários, cujas reuniões deverão ocorrer ao término das negociações do ACT 2016/2017.
- Cláusula 05 - Valorização da Diversidade Humana e Respeito ás Diferenças,
- Cláusula 06 - Garantias ao Empregado e Empregada Estudante,
- Cláusula 07 - Licença Adoção e,
- Cláusula 08 - Programa Casa Própria.
Com relação as Cláusula, 5, 6, 7 e 8, a Empresa afirma que manterá a proposta inicial da Empresa, mas poderá retornar aos assuntos na última semana do calendário de negociações.
Retrocessos
A Representação dos Trabalhadores repudiou as propostas apresentadas pela Empresa, que contem retrocessos como o banco de horas, redução do número de trabalhadores na CIPA e o fim da Comissão Paritária que avalia o acidentes de trânsito, entre outras retiradas de direito. Reafirmou, ainda que não irá rediscutir os direitos já conquistados e garantidos em Acordos anteriores, inclusive em questões praticadas há décadas pela ECT como os 70% em cima do período aquisitivo de férias (abono pecuniário).
Posteriornente, a Representação dos Trabalhadores sugeriu que fosse apresentado o título com todas as propostas de cláusulas da Empresa e registro anterior da reivindicações dos trabalhadores.
Na sequência, a Representação da Empresa afirmou que processo negocial será construido em conjunto com os trabalhadores e, lembrou que um Acordon Coletivo de Trabalho somente é assinado quando há concordância de ambas as partes.
Ainda com a palavra, a Representação da Empresa afirmou que não é interesse dos Correios levar as discussões para o Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Cláusulas Sociais
A Empresa explanou-se que em pesquisa de acordos/convenções de outras Estatais, observou-se que os Correios são referência. Sob esse enfoque, a Empresa afirmou que o trabalho no último ano visou à operacionalização mais efetiva do Acordo Coletivo de Trabalho, com a apresentação dos programas que dão cumprimentos às Cláusulas.
Considerando os avanços reais desde o último Acordo, em síntese, a proposta da Empresa é pela manutenção do Bloco, com os ajustes propostos, que entende já ser favorável para os empregados e empregadas.
Das Garantias da Mulher Ecetista
A Empresa propos que fosse discutido em uma reunião em separado, na qual participariam Representantes da Empresa e Representantes das Trabalhadoras.
Temas relativos as Mulheres.
Representação dos Trabalhadores afirmou que há maior necessidade de avanços nos temas relativos às mulheres. Sobre o assunto, a Representaçãos dos Trabalhadores solicitou o levantamento de dados acerca do quantitativo de:
- Auxilios recebidos pelas mulheres nos Correios (quantitativo de mulheres - Nacional e Regional);
- Número de trabalhadoras que estão usufruindo do Reembolso Creche e Reembolso Babá;
- Número de trabalhadoras que estão recebendo o auxilio para dependentes com deficiência;
- Número de trabalhadoras que se encontram em licença maternidade; e
- Número de trabalhadoras que se encontram afastadas por doença/acidentes de trabalho.
Representação das Trabalhadoras repudiou a postura da Empresa em não liberar as integrantes da Comissão de Mulheres das Federações.
Representação da Empresa, preliminarmente, afirmou que os problemas decorrentes da falta de equidade não são exclusividade dos Correios e que essa é uma cultura que deve ser modificada, no mundo, no Brasil e na sociedade.
Representação da Empresa destacou, ainda, que a maioria dos cargos dos Correios são operacionais e há pequeno número de inscrição de mulheres para esses cargos. Afirmou, também, que nem todas as Empresas dão importância aos assuntos sociais e que os Correios, diferentemente, tem se engajado em diversos programas disponíveis por órgãos governamentais e não governamentais, bem como promovendo ações corporativas na busca da equidade de gênero e raça e enfrentamento ao racismo e sexismo.
Representação da Empresa, quanto às funções, a Empresa afirmou que em 2014 apresentou dados e em torno de 30% das funções da Empresa são exercidas por mulheres - considerou que o efetivo total de mulheres não chega a 30%. O efetivo maior da Empresa é de homens (mais de 70%). Atribuiu o pequeno ingresso de mulheres, que é por meio de concurso público, à divisão sexual do trabalho, que está estabelecida na sociedade, sendo um desafio para todos promover esta mudança.
Representação dos Trabalhadores, por sua vez, entendeu que a baixa percentagem de mulheres na Empresa se deve ao rigoroso teste físico exigido pelos Correios, representando uma barreira à efetivação do contrato de trabalho e solicitou o fim da exigência do Teste de Aptidão Física - TAF.
Representação dos Trabalhadores afirmou que as Cláusulas relacionadas à maternidade e enfrentamento à violência são importantes, porém é preciso debater temas relacionados ao empoderamento e à valorização da empregada.
Cláusula 09 - Adicional e Atividade Distribuição e Coleto (AADC)
Representação das Trabalhadores solicitou a alteração do §50 da Cláusula 09, substituindo "a partir do 5º mês de gestação" para "a partir confirmação da gestação" e solicitou o Reembolso Creche e Reembolso Babá durante o período de prorrogação da licença maternidade para adaptação da mãe e da criança. Ainda sobre o assunto, relatou a defasagem do valor, que deveria ser equiparado a um salário mínimo e meio vigente.
Cláusula 10 - Enfrentamento à violência contra Mulher
Representação dos Trabalhadores solicitou a substituição "sem quaisquer pagamentos de remuneração" para "sem prejuízo da remuneração", uma vez que entende que muitas mulheres dependem exclusivamente da sua remuneração para o seu sustento e da sua família.
Representação da Empresa diz que não é por acaso, a Clausula 10 é intitulada como "Enfrentamento à violência contra a mulher" por entender que a mulher é vitima da violência também no ambiente corporativo e assim propôe ações no sentido de auxiliar as empregadas a enfrentar essas agressões.
Uniformes das Mulheres
Representação dos Trabalhadores solicitou a remodelagem, pois não atende às necessidades das mulheres ecetistas.
Representação da Empresa afirmou que os novos tênis estão sendo testados em seis regionais, sendo que os trabalhadores, nesses casos, respondem a um questionário extenso sobre adequabilidade e funcionalidade do calçado. Na sequência, a Empresa afirmou que os modelos dos uniformes estão sendo desenhados por uma consultoria técnica e que, com a instrução pronta, será prosseguida a contratação.
Cláusula 13 - Prorrogação da Licença Maternidade
Representação dos Trabalhadores afirmou que o §5° não está sendo corretamente operacionalizado e afirmou haver casos em que as mulheres estão perdendo o direito de Reembolso Creche e Reembolso Babá, mesmo após o período de prorrogação da Licença.
Representação dos Trabalhadores relatou a burocracia para a consecução do benefício e solicitou que o acesso seja facilitado, pois existem mães que estão colocando os seus filhos em creches públicas, quando existem vagas, devido à dificuldade em conseguir o benefício pela Empresa. Ainda sobre o Reembolso Creche e Reembolso Babá, a Representação dos Trabalhadores solicitou que o beneficio seja garantido a todos os filhos dos empregados e empregadas
Lincença Paternidade
Sobre a extensão da Licença Paternidade, a Representação dos Trabalhadores questionou a não adesão dos - Correios ao Programa "Empresa Cidadã".
Representação da Empresa esclareceu diversos pontos sobre o programa "Empresa Cidadã". Afimou que o programa inclui uma vertente tributária e outra jurídica e que, formalmente, os Correios não aderiram ao programa, por entender que o fator tributário não era vantajoso para a Empresa. Contudo, em Acordo Coletivo de Trabalho, os Correios contemplaram em sua Cláusula um dos benefício de Empresa Cidadã (Prorrogação da Licença Maternidade). Nesse sentido, por não haver adesão ao programa, a prorrogação da licença paternidade não é compulsória.
Representação dos Trabalhadores questionou que, se a Empresa não era obrigada a conceder a prorrogação da licença maternidade, por não ser Empresa Cidadã - e mesmo assim inseriu o benefício, por que não fazem o mesmo para licença paternidade, já que a Lei 13.257/2016 só adenda à Lei 11.770/2008, que prevê esse benefício.
Representação dos Trabalhadores questionou ainda, qual a isenção tributária que a Empresa espera receber para aderir ao Programa Empresa Cidadã.
Representação da Empresa esclareceu que não tem como fornecer, nesta reunião informações sobre benefícios triutários (que é de responsabilidade de outra área da Empresa), mas se for o caso, poderá trazer em outra oportunidade. Afirmou, contudo, que os Correios já têm isenção tributária, independentemente, se signatária do Programa Empresa Cidadã.
Cláusula 14 - Saúde da Mulher
Representação dos Trabalhadores afirmou que há falta de efetividade nas ações de promoção e prevenção. Solicitou que essas ações não se limitem aos meses de Março e Outubro e que sejam incluídos diversos outros exames, como mamografia e Papanicolau.
Representação da Empresa, citou as diversas ações realizadas, como o TLT sobre assédio moral e assédio sexual (capacitação de mais de 6 (seis) mil pessoas nos Correios, no período de 1 (um) mês), a adesão aos princípios de empoderamento da ONU Mulheres, o módulo de diversidade e inclusão no programa de relações do trabalho e inclusão de recorte de gênero no desenvolvimento de lideranças. Ainda sobre o tema, afirmou que a Empresa está trabalhando na inserção de temas relacionados à diversidade na comunicação da Empresa e afirmou que é necessário o empenho de todos para a conscientização da problemática.
Representação do Trabalhadores solicitou a inclusão dos demais exames que foram retirados nos Acordos Coletivo passados. Solicitou que seja considerado o peso máximo permitido na execução do trabalho das mulheres OTTs, assim como existe para as carteiras.
Representação do Trabalhadores denúnciou que a PostalSaúde, em conjunto com os Correios, modificou a grade de exames, prejudicando qualquer tipo de avaliação da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, forçando os mesmos a assinar o ASO como apto, sendo que foi realizada apenas a anamnese. Salientou também que caso exista a necessidade de exames complementares, esses estão sendo custeados pelos empregados e empregadas.
Representação da Empresa afirmou que os Correios estão trabalhando segundo a Legislação e o PPRA, que define os riscos nas atividades da Empresa. A partir da definição dos riscos, por uma equipe multidisciplinar, é construída a grade de exames. Afirmou que os solicitados pela Representaçãos dos Trabalhadores não compõem a grade do periódico por não fazerem parte do risco ocupacional. Contudo, afirmou que a legislação brasileira permite a realização de exames complementares e que, caso haja necessidade e, mediante a autorização do médico do trabalho, poderão ser realizados outros exames que tenham relação com o risco ocupacional da atividade/função, sem o compartilhamento. Nos demais casos, o empregado deverá utilizar a rede credenciada.
Sobre o PPRA, a Representação dos Trabalhadores solicitou os resultados do mesmo para acompanhamento da CIPA, sendo que os Correios não têm colaborado com a apresentação das atas de CIPA e documentos complementares, como o PPRA, e afirmou que a avaliação dos riscos é deficitária.
Mesa temática da mulher ecetista
Representação dos Trabalhadores solicitou o retorno da mesa temática da mulher ecetista.
Representação da Empresa afirmou que a suspensão ocorreu devido à ação judicial, mas possibilidade de retorno das neociações em Mesa Temática e, se comprometeu a encaminhar carta às Federações no intuito de obter a indicação dos nomes das Representantes que comporão a Mesa.
Continuação da ATA da Reunião do dia 23/08/2016 - Parte da Tarde.
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