Governo avalia bancar entrega de cartas: solução constitucional ou novo passo no desmonte dos Correios

Proposta apresentada como “ajuste financeiro” reacende o debate sobre o papel do Estado, o futuro do serviço postal e os riscos de uma privatização silenciosa.

Uma matéria publicada pelo UOL, assinada pelo colunista Júlio Wiziack, revelou que os ministérios da Fazenda e das Comunicações avaliam compensar financeiramente os Correios pelo déficit da operação de entrega de cartas — serviço que, segundo o texto, estaria “em desuso no mundo” e “só dá prejuízo”.

À primeira vista, a proposta parece técnica e até razoável. Mas uma análise mais atenta mostra que o debate vai muito além de números: trata-se de uma disputa sobre o papel do Estado, o futuro dos Correios e os direitos da população e dos trabalhadores.

Entrega de cartas não é “negócio”, é obrigação constitucional

A própria matéria reconhece um ponto central:
a Constituição Federal obriga a União a manter o serviço postal em regime de monopólio, por meio dos Correios.

O problema é o enquadramento adotado. Ao tratar a entrega de cartas como um “negócio deficitário”, o texto desloca a discussão do campo do direito público para a lógica do mercado.

Serviço postal não existe para gerar lucro, assim como saúde, educação ou segurança pública. Ele existe para:

  • garantir integração nacional
  • assegurar comunicação em todo o território
  • manter a presença do Estado onde o mercado não quer chegar

Chamar isso de “prejuízo” é, no mínimo, uma distorção conceitual.

R$ 4 bilhões: custo ou investimento público?

Segundo o UOL, o custo fixo anual da operação de cartas gira em torno de R$ 4 bilhões. O número é apresentado como um “peso” para a estatal, sem qualquer contextualização.

O que não aparece no debate:

  • quanto custaria ao Estado contratar empresas privadas para atender todo o país
  • quanto a rede dos Correios economiza em políticas públicas
  • o impacto social de encerrar ou precarizar esse serviço

Na prática, o valor não representa um rombo, mas o custo de uma política pública essencial, prevista na Constituição.

Correios “enxutos” e focados no lucro: o alerta sindical

Um trecho da matéria acende o sinal vermelho:

“a empresa poderá se livrar de um peso e ser lucrativa com o que hoje dá dinheiro: as entregas.”

Essa frase revela a lógica por trás do debate.

A ideia implícita é separar:

  • cartas → obrigação social (que o Estado banca ou abandona)
  • encomendas → atividade lucrativa, guiada pelo mercado

Esse modelo já foi usado em outros países e costuma ser o primeiro passo para o fatiamento e a privatização indireta das estatais.

Do ponto de vista sindical, o risco é claro:

  • descaracterização dos Correios como empresa pública
  • pressão por metas, terceirização e precarização
  • redução de direitos e instabilidade para os trabalhadores

O exemplo da Dinamarca não se aplica ao Brasil

A matéria cita a Dinamarca, que encerrou o serviço postal público após quatro séculos, como exemplo de tendência global. Mas a comparação ignora diferenças fundamentais.

A Dinamarca:

  • é um país pequeno
  • altamente digitalizado
  • com território concentrado

O Brasil é o oposto:

  • dimensões continentais
  • desigualdade social profunda
  • regiões onde o Correios é a única presença do Estado

Importar esse modelo significaria:

  • cartas mais caras
  • exclusão de milhões de brasileiros
  • abandono de comunidades inteiras

O que está realmente em disputa

O debate não é se a entrega de cartas “dá lucro”.
A questão central é se o Estado brasileiro continuará cumprindo sua função social.

Financiar o serviço postal universal:

  • não é socorrer prejuízo
  • é cumprir a Constituição
  • é garantir soberania e integração nacional

Transformar esse dever em problema contábil é abrir caminho para:

  • retirada gradual do Estado
  • enfraquecimento dos Correios
  • avanço de uma privatização silenciosa

Quando o direito vira custo, o desmonte vira política

A matéria do UOL não é apenas informativa. Ela ajuda a construir uma narrativa perigosa: a de que o serviço postal público é ultrapassado e inviável.

Para os trabalhadores dos Correios e para a sociedade, o alerta é claro:
quando o direito vira “custo”, o próximo passo costuma ser o desmonte.

Defender os Correios públicos, integrados e universais não é saudosismo.
É defesa de direitos, de soberania e do papel do Estado brasileiro.


✍️ Por Junior Solid

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