PDL 389/2026 tenta recuperar receita dos Correios e reacende debate sobre remessas internacionais
Projeto apresentado na Câmara questiona mudanças nas remessas internacionais e reacende discussão sobre a perda de receita dos Correios nos últimos anos.
Durante muito tempo, as encomendas internacionais ajudaram a movimentar a rede dos Correios em todo o país. Mas mudanças nas regras das importações, somadas ao avanço das empresas privadas no setor, reduziram esse fluxo e tiraram uma fonte importante de receita da estatal.
Agora, um projeto apresentado na Câmara dos Deputados tenta reabrir esse debate. O deputado federal Zé Neto (PT-BA) protocolou o PDL 389/2026 para suspender os efeitos da Portaria MF nº 1.086/2024, que alterou regras do Regime de Tributação Simplificada (RTS) para remessas internacionais.
Para os trabalhadores, a discussão vai além da tributação. A preocupação é com o impacto dessas decisões sobre a arrecadação, a operação e a capacidade dos Correios de continuar cumprindo seu papel público.
Menos encomendas, menos receita
Quem trabalha na operação percebeu a mudança.
Nos últimos anos, o volume de encomendas internacionais que passava pela rede postal caiu significativamente. Parte desse movimento ocorreu após alterações nas regras das importações e pela ampliação da participação de operadores privados e plataformas internacionais.
Na prática, isso significou menos objetos circulando pela estrutura dos Correios é menos receita entrando nos cofres da empresa.
Embora essa não seja a única causa das dificuldades enfrentadas pela estatal, é um fator que não pode ser ignorado.
Quando uma empresa perde mercado, perde faturamento. E quando perde faturamento, aumentam as pressões por cortes, redução de investimentos e enxugamento das operações.
O que o PDL propõe
O projeto apresentado por Zé Neto busca suspender os efeitos da Portaria MF nº 1.086/2024.
Segundo o parlamentar, a norma criou exigências que não estariam previstas na legislação original que regula as remessas internacionais.
O texto também recoloca em discussão a participação dos Correios nesse mercado e a necessidade de fortalecer a presença da estatal em um segmento historicamente importante para suas receitas.
A proposta ainda precisará passar pela tramitação na Câmara e não há garantia de aprovação.
Uma perda que vem de vários anos
Seria incorreto afirmar que os problemas financeiros dos Correios começaram apenas com as mudanças nas importações.
A empresa já vinha enfrentando dificuldades causadas por diversos fatores, entre eles:
- avanço da concorrência privada;
- mudanças no mercado de encomendas;
- redução de investimentos em determinados períodos;
- tentativa de privatização durante o governo Bolsonaro;
- perda gradual de participação em áreas estratégicas da logística.
Durante o governo anterior, os Correios chegaram a ser incluídos formalmente no programa de privatização. A categoria enfrentou anos de incerteza, com debates permanentes sobre venda da empresa e questionamentos sobre seu papel como estatal.
Nesse contexto, cada nova perda de mercado acabou ampliando ainda mais a pressão sobre a empresa.
Correios fortes interessam ao país
Quando os Correios perdem receita, o impacto não fica apenas dentro da empresa.
A estatal é responsável por levar serviços postais e logísticos a regiões onde muitas empresas privadas não têm interesse econômico em atuar.
Por isso, a discussão sobre remessas internacionais não deve ser vista apenas como uma questão tributária.
Ela também envolve a capacidade dos Correios de gerar receitas próprias, manter investimentos, preservar empregos e continuar garantindo atendimento em todo o território nacional.
A discussão voltou para Brasília
O PDL 389/2026 dificilmente resolverá sozinho os desafios enfrentados pelos Correios.
Mas o projeto traz de volta uma pergunta importante: faz sentido retirar espaço de mercado de uma empresa pública que precisa gerar receita para sustentar suas operações?
Para os trabalhadores, a resposta passa pela defesa de uma estatal forte, capaz de competir, investir e cumprir sua função social sem abrir mão de receitas que ajudam a manter a estrutura funcionando.
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A discussão sobre importações não afeta apenas quem compra produtos do exterior. Ela também pode influenciar diretamente a arrecadação, os empregos e o futuro dos Correios como empresa pública.
✍️ Por Junior Solid
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