Jornada 12x36 nos Correios: empresa pode adotar acordo individual e modelo gera críticas do movimento sindical
Documento interno indica que os Correios podem implementar jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso mediante acordo individual. Especialistas alertam para riscos de pressão sobre empregados e redução de efetivo.
Um documento interno que circula entre trabalhadores dos Correios apresenta regras para a possível adoção da jornada 12x36, modelo em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas. A proposta prevê adesão voluntária por acordo individual escrito entre o trabalhador e a empresa, sem necessidade de negociação coletiva prévia. A medida levanta debates sobre condições de trabalho, impacto na saúde dos empregados e possíveis efeitos sobre o quadro de pessoal da estatal.
A jornada 12x36 passou a ser permitida por acordo individual após a Reforma Trabalhista de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes disso, esse tipo de jornada só podia ser implementado por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva com sindicatos.
Com a mudança legal, empresas passaram a ter a possibilidade de firmar acordos individuais diretamente com os trabalhadores, desde que haja formalização por escrito. Mesmo assim, a adoção desse modelo ainda gera discussões no movimento sindical, principalmente em empresas públicas e grandes organizações.
Nos Correios, o documento analisado estabelece diretrizes para aplicação do regime em unidades operacionais e atividades específicas, definidas pela gestão da empresa.
Como funcionaria a jornada 12x36 nos Correios
De acordo com o texto interno, a jornada poderá ser adotada observando alguns critérios:
- adesão voluntária do trabalhador;
- assinatura de termo de acordo individual por escrito;
- definição da escala pela gestão da unidade;
- possibilidade de retorno à jornada normal com aviso mínimo de 30 dias.
O documento também prevê que a empresa poderá aplicar o regime apenas em determinadas unidades ou atividades consideradas estratégicas.
Poder de decisão concentrado na gestão
Um dos pontos que mais chamam atenção no documento é o nível de autonomia dado às chefias locais.
Entre as atribuições previstas estão:
- avaliar se a jornada 12x36 é conveniente para a unidade;
- definir quantos empregados atuarão nesse regime;
- organizar e controlar as escalas de trabalho.
Na prática, isso significa que a implementação do modelo pode variar entre unidades, dependendo da decisão administrativa da gestão local.
Para representantes sindicais, esse ponto exige atenção porque pode gerar pressão indireta sobre trabalhadores para aderir ao novo regime.
Impactos possíveis para os trabalhadores
Embora a jornada 12x36 possa parecer atrativa para alguns trabalhadores, especialmente pelo período maior de descanso entre jornadas, especialistas em saúde ocupacional apontam riscos importantes.
Entre eles:
- fadiga física e mental após 12 horas consecutivas de trabalho;
- maior probabilidade de erros operacionais;
- aumento do risco de acidentes;
- impacto na saúde a longo prazo.
Esses riscos tendem a ser ainda mais relevantes em atividades operacionais intensas, como logística, tratamento de encomendas e atendimento ao público.
Debate sindical: flexibilização ou precarização?
O principal ponto de crítica do movimento sindical não é apenas a jornada em si, mas a forma como ela pode ser implementada.
Antes da reforma trabalhista, a negociação coletiva obrigatória garantia que sindicatos participassem da definição das regras. Com a possibilidade de acordo individual, a negociação pode ocorrer diretamente entre empresa e trabalhador.
Na avaliação de dirigentes sindicais, isso pode gerar situações em que a adesão aparentemente voluntária ocorre sob pressão indireta ou diante da falta de alternativas dentro da unidade.
Outro ponto levantado é que o modelo 12x36 pode ser utilizado como instrumento de gestão de pessoal para reduzir necessidade de contratações, já que jornadas mais longas permitem cobrir turnos com menos trabalhadores.
O que os trabalhadores precisam observar
Caso o regime venha a ser implementado, alguns pontos são considerados essenciais:
- o acordo precisa ser voluntário e formalizado por escrito;
- o trabalhador deve conhecer claramente as condições do regime;
- deve existir possibilidade real de retorno à jornada anterior;
- o cumprimento das normas de descanso e segurança deve ser garantido.
A fiscalização sindical e o acompanhamento dos trabalhadores serão fundamentais para evitar abusos ou distorções na aplicação da jornada.
Quais mudanças a jornada 12x36 pode trazer para os trabalhadores.
A discussão sobre a jornada 12x36 vai além da escala de trabalho. Ela está ligada a um debate mais amplo sobre organização do trabalho, efetivo de pessoal e condições de saúde dos trabalhadores da empresa.
Em um cenário de mudanças tecnológicas, pressão por produtividade e reestruturações internas, decisões sobre jornada podem ter impactos diretos no dia a dia de carteiros, atendentes e trabalhadores da área operacional.
Por isso, a discussão sobre o tema deve envolver transparência, participação dos trabalhadores e acompanhamento das entidades sindicais.
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✍️ Por Junior Solid
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