PEC das Horas Trabalhadas: proposta do Senado pode acelerar uberização e enfraquecer direitos da CLT

PEC das Horas Trabalhadas abre caminho para uberização e ameaça direitos históricos dos trabalhadores

Proposta apresentada no Senado promete mais flexibilidade nas relações de trabalho, mas levanta preocupações sobre perda de direitos, renda instável e enfraquecimento da proteção garantida pela CLT.

Enquanto milhões de trabalhadores defendem a redução da jornada e o fim da escala 6x1, uma proposta que segue no sentido contrário começou a ganhar espaço no Senado. A chamada PEC das Horas Trabalhadas é apresentada como uma modernização das relações de trabalho, mas críticos alertam que ela pode abrir caminho para uma forma de uberização dos empregos formais e enfraquecer direitos conquistados ao longo de décadas.

Uma proposta que preocupa quem vive do salário

A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe mudanças na forma como a jornada de trabalho é organizada no Brasil.

Pela proposta, a remuneração poderia ser baseada principalmente nas horas efetivamente trabalhadas, ampliando a possibilidade de acordos individuais entre empresa e trabalhador.

Na prática, isso significa uma relação de trabalho mais flexível para as empresas, mas também mais insegura para quem depende de um salário fixo para pagar as contas.

Hoje, um trabalhador contratado pela CLT sabe quanto receberá no fim do mês. Mesmo que a empresa tenha um período de menor movimento, o salário continua garantido.

Já num modelo baseado nas horas disponibilizadas pelo empregador, a renda pode variar de um mês para outro.

O risco do negócio passa para o trabalhador

Uma das principais críticas feitas por especialistas e entidades sindicais é a transferência do risco econômico.

Atualmente, quando a empresa enfrenta dificuldades ou redução na demanda, ela continua responsável pelo pagamento dos salários previstos em contrato.

Com a lógica defendida pela PEC, cresce o receio de que esse risco passe a ser compartilhado com o trabalhador.

Traduzindo para uma linguagem simples: se houver menos serviço, o trabalhador pode trabalhar menos horas e receber menos dinheiro.

É justamente essa lógica que muitos associam ao modelo já utilizado por plataformas de aplicativos.

Férias, atestados e 13º: como ficariam?

Outro ponto que chama atenção é a falta de respostas claras sobre direitos que fazem parte da vida de milhões de trabalhadores.

Diversas perguntas continuam sem solução:

• Como ficariam as férias remuneradas?
• O cálculo do 13º salário seria mantido?
• O trabalhador continuaria recebendo normalmente durante afastamentos por doença?
• Como seriam feitos os depósitos do FGTS?
• O que aconteceria com licenças e demais garantias previstas na CLT?
• Como seriam calculadas as verbas rescisórias?

Para o movimento sindical, essas não são dúvidas secundárias.

São justamente os direitos que garantem estabilidade e proteção para o trabalhador e sua família.

Uma pejotização sem dizer o nome

Muitos trabalhadores enxergam a proposta como uma forma de pejotização indireta.

O empregado continua subordinado à empresa, continua cumprindo metas, horários e determinações, mas perde parte das garantias que hoje fazem parte do contrato formal de trabalho.

Na prática, a empresa ganha mais flexibilidade enquanto o trabalhador assume mais incertezas.

Por isso, também cresce a comparação com a chamada uberização.

O trabalhador continua disponível para o trabalho, mas sua renda passa a depender cada vez mais da demanda e menos de um contrato com garantias definidas.

Senado discute flexibilização enquanto trabalhadores defendem redução da jornada

A discussão acontece justamente num momento em que cresce o debate sobre redução da jornada sem redução salarial e o fim da escala 6x1.

Milhões de trabalhadores defendem mais tempo para descanso, convivência familiar e qualidade de vida.

Já a PEC das Horas Trabalhadas segue em outra direção.

Em vez de reduzir a carga de trabalho e fortalecer direitos, aposta na flexibilização das regras existentes.

Para críticos da proposta, trata-se de mais uma tentativa de atender interesses empresariais sob o argumento da modernização das relações de trabalho.

Direitos não surgiram por acaso

Férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença médica, jornada definida e proteção contra abusos não foram presentes dados aos trabalhadores.

Esses direitos foram conquistados ao longo de décadas por meio de mobilização, organização sindical, greves e pressão popular.

Por isso, qualquer proposta que altere essa estrutura precisa ser analisada com atenção.

A preocupação de muitos trabalhadores é simples: se a proposta realmente beneficia quem trabalha, por que tantas dúvidas permanecem sobre direitos básicos garantidos pela CLT?

O debate precisa chegar à base

A PEC ainda está em tramitação, mas já acendeu um alerta para sindicatos e trabalhadores de diversas categorias.

Mais do que discutir apenas jornadas e horários, o debate envolve o futuro da proteção trabalhista no Brasil.

Para muitos especialistas, o risco é transformar empregos formais em relações cada vez mais parecidas com os modelos precários já vistos em aplicativos e contratos flexibilizados.

E quando os direitos começam a ser substituídos pela promessa de flexibilidade, quem normalmente paga a conta é o trabalhador.

E você, o que pensa sobre a PEC das Horas Trabalhadas? Ela representa modernização das relações de trabalho ou mais um passo rumo à uberização e à pejotização indireta dos empregos?

✍️ Por Junior Solid

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