Caso a ECT não cumpra a ordem judicial, será de início multada em R$ 10,00 (dez) reais por dia. Insistindo no não cumprimento da ação, a multa passará a R$ 200,00 (duzentos reais) por dia em favor de cada empregado prejudicado, na forma do art. 461, § 6º, do Código do Processo Civil.
O Sintect-AL já determinou a assessoria jurídica que acompanhe o cumprimento dos prazos por parte da ECT e, caso a mesma não obedeça a Justiça e se negue a implantar e pagar as referências salariais devidas, que seja imediatamente protocolada denúncia na Justiça do Trabalho para que os Correios paguem as multas em favor dos trabalhadores.
Para o presidente do Sintect-AL, Altannes Holanda, a determinação da Justiça do Trabalho, após pedido do Sindicato, é resultado do compromisso e do cuidado que sua gestão vem tendo com os ecetistas alagoanos.
“Além de dar prosseguimento ao trabalho do companheiro Balbino, nossa missão será de cada vez mais defender os interesses da categoria e provar na prática que os diretores do Sintect-AL tem compromisso com a classe trabalhadora e incansavelmente vem honrando com o voto dado por cada ecetistas nas últimas eleições. Portanto, pela legitimidade a nós concedida através do voto de confiança de cada ecetista, iremos trabalhar cada vez mais para que a categoria esteja sempre bem representada e jamais caia nas mãos de oportunistas mal intencionados que se perdem nos discursos vazios em época de eleição e continuam tentando confundir e dividir a categoria diariamente." Finalizou Altannes.
Quanto ao pagamento dos retroativos referentes a ação, estes continuam em trâmite na Justiça do Trabalho e sendo acompanhados pela assessoria jurídica do Sintect-AL para que tenham maior celeridade. O interessado em maiores informações pode ligar para o sindicato e falar com o advogado Tácio Cerqueira, sempre as terças-feiras, a partir das 15 horas.
Fonte: Sintect-AL
Veja despacho divulgado pela Justiça do Trabalho.
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