Antes de ler o Resumo da Reunião, fiz uma pequena analise dos ACT nos anos de eleições. Nos anos de 1998, 2002 e 2006. 2010 não teve acordo coletivo, pois em 2009 teve o Acordo Bi-anual.
No ACT de 1998/1999
- IPCA = 3,02% + ou -
- Reajuste de 2%
- Abono de 60%, calculado sobre o salário-base
- a) minimo de R$ 250,00 - Nivel Basico
- b) máximo de R$ 460,00 - Nivel Médio, Tecnico e Superior
Vale lembrar que em 1997, teve uma das maiores greve da categoria, onde os trabalhadores perderam a greve, além de vários trabalhadores perseguidos e demitidos, muitos voltaram anos depois, mas o medo de fazer uma greve, fez que a empresa colocasse o valor que quisesse, já que a Fentect estava sem força para uma greve...
No ACT de 2002/2003
- IPCA = 7,27% + ou -
- Reajuste de 4%
- Um Referência Salarial de 5%
- Abono de R$ 1.000,00
Tática da empresa do Abono forte que fazia com que os trabalhadores aceitasse a proposta, mas mesmo assim, o reajuste foi de 9%, acima dos 7,27% do IPCA...
No ACT de 2006/2007
- IPCA = 3,9668%
- Reajuste de 9,18%
- Sendo 6% em Agosto/2006 + 3% em Março de 2007
Aqui mais uma vez, o reajuste foi acima do IPCA, que foi de 3,9668% e o reajuste foi de 9,18%.
Então é Mentiroso o argumento que a empresa usou para dar um aumento só de 6,50%, isto é, só a inflação do período.
Em anexo, as Minutas do ACT 1998/1999 - 2002/2003 - 2006/2007
Reunião Mesa Única - ECT x Fentect e Findect
A reunião foi iniciada com a ECT apresentando o histórico dos reajustes salariais na ECT, onde nas últimas três campanhas salariais os empregados dos Correios tiveram aumento real de 7,19% acima da inflação.
Em seguida, fez sua proposta de reajuste para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, de 6,502315%, o que representa um acréscimo na folha de pagamento no total de 567.741.525,13 milhões no período de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015.
Informou ainda, que o percentual apresentado foi baseado no capítulo 9.3.3 - Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos, da cartilha de Orientações - Conduta Vedadas aos agentes públicos federais em eleições - da Advocacia Geral da União e Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, onde trancrevo:
"fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (cf. art. 73, inciso VIII, da Lei n° 9.504, de 1997; e art. 50, VIII, da Resolução TSE n° 23.404, de 27/02/14, relator Min. Dias Toffoli)."
A FENTECT contestou os números apresentados pela Empresa, uma vez que a perda salarial da categoria acumula-se em torno de 11,3% conforme o DIEESE. Também questionou o montante apresentado pela Empresa e permitido pelo DEST, de 43 milhões, permitido para reposição salarial, uma vez que só a mudança da logomarca da ECT custou mais de 43 milhões, além dos patrocínios que a ECT realiza junto às entidades esportivas e culturais, como as olimpíadas que vão custar 300 milhões em patrocínio da ECT. Informou que irá levar para as assembleias a proposta da empresa, mas deixou claro que este Comando orientará a rejeição da proposta, uma vez que está muito aquém da reivindicação da Pauta da FENTECT. Foram feitos questionamentos em relação as rubricas apresentadas na planilha econômica da ECT.
FINDECT informou que a proposta de reajuste salarial apresentada pela Empresa não contempla as reivindicações de sua Pauta e que a mesma será levada para a avaliação das assembleias dos sindicatos, onde será encaminhada para a rejeição. Solicitou também, que a Empresa apresente o seu posicionamento para as seguintes questões de sua Pauta de Reivindicações:
Anistia: Os empregados anistiados da Lei 8.878/94, terão seus salários reajustados e gratificações revistas, no período de seu desligamento até a data de seu retorno aos quadros da ECT;
CorreiosSaúde (aposentados): a ECT incluirá o aposentado em data anterior a 01.01.86. Os trabalhadores aposentados também devem ter o mesmo direito dos empregados em atividade, pois não há justificativa para que os mesmos tenham ficado fora do Plano
A ECT manterá os dependentes no sistema Correiossaúde, após o falecimento do titular aposentado. O falecimento do aposentado reduz custo no uso do plano já que não existe novo ingresso com a exclusão do titular;
A ECT reduzirá o compartilhamento de 3 (três) para 2 (dois) salários como ocorre com os empregados da ativa, criando a isonomia entre empregados da ativa e aposentados;
Vale Cultura: tendo em vista o acordo assinado e a decisão do acórdão do TST, reivindicam o pagamento do vale cultura a partir da data da assinatura do acordo como verba indenizatória;
Atendente-Comercial: reajuste das gratificações de Quebra de Caixa e alteração de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias de trabalho;
Assistência Médica: melhoria do atendimento da assistência médica;
Vale Transporte: viabilizar outra forma de atender os trabalhadores, além do vale transporte (vale combustível), de forma a evitar que os trabalhadores tenham que pagar do próprio bolso a locomoção de ida e volta ao trabalho;
PLR: seja negociado os critérios durante este processo de negociação;
Entrega Matutina: durante a vigência deste acordo seja implantada a entrega matutina em todas as unidades de distribuição da Empresa.
Informaram, ainda, que não assinarão a Ata da última reunião, por não concordarem com o que foi debatido entre a Empresa e a Representação dos Trabalhadores. Ponderaram que as Atas de reunião só deveriam ser assinadas com a presença de todas as partes que estão negociando e que seja constada a seguinte redação, tendo em vista que não constou na última Ata:
"FINDECT e seus sindicatos filiados (SINTECT/SP, SINTECT/RJ, SINDECTEB/BRU, SINTECT/RN, SINTECT/RO e SINTECT/TO), solicitaram que a Empresa disponibilize profissionais qualificados (PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS) para acompanhamento das sequelas dos assaltos, cobrou ainda que os inspetores que visitam as Agências após os assaltos, se não podem mostrar algum tipo de solidariedade a esses trabalhadores, que ao menos entendam a situação e não procurem como fazem, apenas se informar sobre as possíveis facilidades que estes funcionários teriam propiciado aos assaltantes para subtraírem o numerário, em síntese que se preocupem um pouco mais com o ser humano e menos com as coisas materiais, defenderam a necessidade e a justiça das 6 horas diárias para os atendentes comerciais, que está pleiteando via ações individuais ao judiciário, e que vários trabalhadores já tiveram o ganho de causa, estamos também apoiando o projeto de Lei do Deputado Vicentinho que visa equipar os atendentes dos Correios aos bancários no tange às 6 (seis) horas diárias, que tenham o mesmo valor na quebra de caixa equivalente a dos bancários, segurança armada e portas giratórias nas Agências para o acompanhamento dos empregados vítimas de assaltos. Posicionou-se contra a exigência da Empresa para que os atendentes façam a prova exigida pelo BACEN, apesar de contra gostariam de saber quantas vezes os atendentes poderão fazer a prova, e que independente disto continuem a receber os adicionais."
FENTECT não concorda com a colocação da FINDECT em relação à Ata, uma vez que o calendário de Negociações já havia sido estabelecido e todos sabiam que as negociações continuariam no dia citado.
ECT ressaltou os avanços construídos a partir dos debates com os Representantes dos Trabalhadores e apresentou mais 4 (quatro) novas Cláusulas em favor dos trabalhadores ecetista:
- "Ergonomia na Empresa",
- "Baixa Umidade Relativa do Ar",
- "Empregado Inapto para o retorno ao Trabalho" e
- "Jornada de trabalho para os Jornalistas".
Em relação aos patrocínios e a nova Logomarca, a ECT lembrou que os esclarecimentos necessários já foram prestados em reunião anterior.
A FENTECT reforçou sua posição referente ao fato de que as negociações não avançaram; principalmente, nas mais importantes reivindicações da Pauta dos trabalhadores, como:
- entrega matutina,
- reajuste salarial com ganho real,
- reposição das perdas,
- implantação do vale cultura,
- manutenção dos Correiossaúde,
- fim das perseguições políticas,
- auxílio creche para todos os trabalhadores e
- inúmeros benefícios constantes na pauta dos trabalhadores.
A ECT informou que a sua proposta para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 é a que foi repassada à Representação dos Trabalhadores. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 14h.
Próxima Reunião: 04/09/14, às 10h.
2 Comentários
olá amigo gostaria que criasse um post se possivel com relação ao avanço das primeiras propostas realizadas pela empresa e o acordo final para que os colegas vissem a força da mobilização obrigado
ResponderExcluirEssa foi a primeira proposta da empresa...
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