Contribua. Debate sobre a minuta do ACT

Não deixem de ler a conclusão que cheguei quanto a essa minuta no fim do texto.

Me meto em cada coisa nessa vida ... Muito bem amigos, o caso é o seguinte: a dita cuja proposta existe sim, ainda está sendo discutida, tem muitos textos diferentes dentro dela aos quais não estamos acostumados e mesmo uma centena de sindicalistas tendo me pedido para manter em sigilo eu percebi que isso seria impossível pois durante a sexta feira já tinha vazado mesmo e o pior, tinha gente inventando / distorcendo a proposta. Já que meu lema é que mentira se combate com a verdade vamos ao DEBATE.

A proposta pode ser melhorada em vários trechos mas a primeira barreira a ser quebrada é essa insanidade de que é golpe da ECT contra os trabalhadores discutir proposta salarial na internet. Há MUITAS mudanças nessa proposta perto do que estamos acostumados, é complexa e ela somente é válida se assinar o ACT ATÉ O FIM DA SEMANA QUE VEM!

Então é momento sim dos trabalhadores buscarem DEBATER o texto pois essa etapa FAZ PARTE DA LUTA!!

Benefícios

Vou começar pelos itens considerados mais importantes pela maioria e mais polêmicos.

Em resumo, todos vão receber R$ 120,60 a mais no ticket todo mês. O equivalente a 4 folhas de ticket como os antigos falam.

Segundo, a ECT não queria pagar de jeito nenhum o retroativo do vale cultura. Agora vai pagar de Janeiro de 2014 até o momento (ainda injusto diga-se de passagem) quando os cartões estiverem prontos.

PLR

A PLR tem regras próprias mas no geral melhoraram bastante. Uma pena que retornou até o momento o texto de inelegibilidade de quem tem 2 faltas ou que tenha recebido suspensão disciplinar mas espero que isso seja tema de mudança na segunda feira dia 15. Isso para a PLR que está sendo paga agora em 2014 referente ao ano de 2013. Já a que vai ser paga no ano de 2015, referente ao lucro de 2014 há mais alterações indigestas como a entrada da tabela IDO (Índice de Desempenho Operacional por Diretoria Regional) o que pode levar uma DR a não receber parte da PLR (não alcançar 80% da meta estipulada). Um lado interessante bem aí é que a interpretação da nova lei de PLR indica que as metas das regionais então passam a ter que ser discutidas com os trabalhadores!!! Sim, a ECT não pode colocar a meta que vier na cabeça e é  bom que seja reforçado isso no ACT na segunda feira. Gostaria inclusive de lembrar a todos que as metas de IDO desse ano não foram debatidas com os sindicatos, o que por sí já inviabiliza essa norma de vinculação ao IDO desse ano.  Por fim, na PLR que vai ser paga no ano de 2016, referente ao lucro de 2015, vai ser estabelecida metas por unidades de trabalho. Toda empresa deve ter alguma meta desde que seja realista e humanizada. Tá, na ECT não temos isso mas faz parte da luta buscar esse alvo. Então é melhor os trabalhadores buscarem se envolver a fundo nessas questões. Quanto a valores de PLR a serem pagos neste ano de 2014 não vi no texto os limites de 600 reais mínimos e máximo de 1800 reais como me foram comentados. E só acredito nisso vendo escrito e muito bem escrito.

Aumento Salarial

Agora vamos ao aumento salarial. Logo pra começar (e sempre começo falando mal por mania mesmo) não pode ser Gratificação para Incentivo a Produtividade (GIP) pois muita gente já recebe IGQP. Seria duplicidade de pagamento e o IGQP não tem vinculação a metas. Quem recebe também não tem como perder já que tem mais de 10 anos recebendo então a ECT pode tirar o cavalinho da chuva se a intenção é criar uma gratificação para posteriormente atrelar a metas de produtividade. Agora a parte boa. Será o mecanismo oficial para aplicarmos aumentos lineares em todos os anos nos nossos salários, criando melhor distribuição de renda e sendo uma direito novo! Para esse ano, o valor inicial é de R$ 200,00 onde não é aplicado o IGQP, anuênios, adicionais de 30%, não serve para cálculo de hora extra e repousos. É R$ 200,00 sem reflexos como chamamos. Perto dos 6,5% que é o índice da inflação é muito bom. Existe também o compromisso de em Maio de cada ano, após analisada a lucratividade da empresa, incorporar parte do valor do GIP para o salário base. O valor no momento que é incorporado passa a ser alvo de todos os benefícios citados. Não existe a possibilidade dele sair do seu pagamento.

A regra para essa transferência eu discordo. Acredito que deveria se retirar esses valores percentuais e se aplicar valores nominais de acordo com a seguinte referência

lucrou de 0 a 200 milhões repassa 20 reais do GIP para o salário base
lucrou de 200,001 a 400 milhões repassa 40 reais do GIP para o salário base
lucrou de 400,001 a 600 milhões repassa 60 reais do GIP para o salário base
etc

Fica muito mais simples assim!! Trabalhar com percentual dá uma dor de cabeça do cão.

Lembrando que por ser direito novo e exclusivo da ECT agente tem a responsabilidade e liberdade de fazer o que quiser dentro do limite da lei e da reserva financeira do possível.

Parte econômica explicada vamos aos outros itens.

Demais Clausulas

Anistia mudou bastante o texto com a entrada da comissão interna de avaliação dos casos de anistia. Peço perdão mas não conheço o suficiente do assunto para comentar.

Assedio, fiquei chateado com a não inclusão no texto de facilitação de transferência no caso de denuncia de assédio ou pelo menos afastamento das chefias. Mas coloca os sindicatos como entidade participante das discussões

Aposentados agora tem algumas frivolidades como direitos mas pelo menos já é reconhecido que existem ...

Educação financeira. A partir de agora haverá uma pessoa liberada para tratar desse assunto. Todo mundo tem problemas com empréstimos e isso já tá virando um problema para a ECT. Consequência dos baixos salários.

Racial. palestras e o concurso respeitará a cota para negros.

Diversidade se resume as palestras.

Aluno estudante finalmente há clausula que dificulta a chamada de hora extra do estudante. Sim, porque quem faz curso a noite vai poder escolher fazer hora extra a noite ou não.

Licença adoção agora a mãe pode ficar até 180 dias com seu pimpolho e mais 60 dias em trabalho interno

Casa própria vai ter um trabalhador liberado só pra isso.

Grávidas continuam com os 30%.

Violência contra a mulher causará prioridade no pedido de transferência

Amamentação agora a lactante pode pedir transferência para unidade próxima de sua casa e efetuar jornada de 6 horas corridas.

Relações sindicais agora há mais liberdade para ter regras regionalizadas no acesso a unidades e finalmente os sindicatos vão poder usar a intranet.

Desconto assistencial vai dar trabalho ... espero que nenhum sindicato queira inventar moda.

Fornecimento de documento melhorou as regras.

Liberação de dirigentes não vou comentar.

Negociações permanentes a MNNP se tornou SNNP (parece piada mas é isso)

CIPEiros ganharam garantias melhor expressas.

Licença acompanhante agora são 6 dias ou 12 turnos. No caso de filhos deficientes 10 dias ou 20 turnos.

Não vou comentar clausula do plano de saúde.

AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO texto novo

No caso de trabalhadores com problemas para retornar ao trabalho com laudos de inapto a ECT vai segurar as pontas pelo menos de salário deste. Pode ser melhorado pós assinatura do acordo na SNNP.

ITENS DE PROTEÇÃO NO CASO DE BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR texto novo

Prevenção de doenças implementar Cinesioterapia (terapia do movimento) nas unidades. Não consigo conceber porque não nos CDDs também e agências. Será que em CDD e agência não se pode relaxar???

Reabilitação ficou um texto razoável. Sem muitas mudanças.

Saúde do empregado há vários pequenos detalhes que é melhor os interessados fazerem leitura. Ficará cansativo explicar tudo.

Entrega matutina ganhou comissão e a loec automática ganhou prazos.

Jornada de trabalho dos jornalistas foi melhorada.

Multas de trânsito a ECT assume maior responsabilidade.

Cláusula de penalidade para a parte que descumprir o ACT (vale para a empresa E para os trabalhadores).

Cláusulas sobre empréstimos consignados que estão enriquecendo banqueiros e matando nossos trabalhadores.

Seguro de vida para carteiros e atendentes.

Não vou comentar a cláusulas dos MOTs porque ela é uma piada de mal gosto.

Conclusão que cheguei.

A proposta é razoável mas tem pontos que não dá para aprovar. A cláusula dos MOTs é um exemplo disso. PLR está perigosa. A salarial poderia melhorar um pouco mais também. Mas vou ser bem sincero mesmo com todos: com essa proposta em mesa agente não consegue fazer uma greve forte o suficiente para forçar a ECT a mudar. Verificar como ficará a tabela salarial para novos funcionários é urgente.  Minha sugestão é realmente a de aprovar todas as cláusulas que são boas, decretar segunda feira para a ECT as que não se concorda e até quarta feira pressionar por uma definição da ECT sobre os pedidos. Por menor que seja a greve afeta a todos e o cenário ideal é não ter greve, assinar o acordo e todos viverem felizes.

Mas a diretoria da ECT tem de entender que não adianta ter um ACT que passe nas assembleias. O ACT tem de agradar muito os trabalhadores pois estamos na metade de um projeto que não tem mais volta e ou os trabalhadores passam a viver mais felizes, confiantes e acreditando no poder das negociações ou não teremos como competir contra a iniciativa privada.

A pior coisa possível para os 2 lados é esse ACT ser julgado pelo TST pois corremos o risco de não conquistarmos vários novos direitos e a ECT ficar com trabalhadores completamente desmotivados. Então não é momento para fazer economia e sim de investir nos trabalhadores! As entidades sindicais fizeram um excelente trabalho possibilitando assinar um ACT esse ano, mas não adianta nada a ECT querer fazer pegadinhas ou cascas de banana pois na hora que o trabalhador perceber isso a frustração bate logo, jogando todos os resultados bons no lixo.

Precisamos sim de um ACT um pouco melhor para viver um pouco melhor e produzir um pouco melhor. Quanto melhor o ACT melhor a produção e lucratividade. Então que se tenha um ACT muito melhor para produzir muito melhor.

Wilson Araujo