Reestruturação: Um Longo Tema.

É bem provável que este seja um dos temas onde irei escrever mais devido a complexidade e importância da questão. Espero que seja uma leitura leve e produtiva aos colegas militantes e sindicalistas.

Alguns dos itens abordados aqui são básicos. Mas, devido ao aumento dos delegados basistas e do fato de que muitos dos interessados no assunto não tiveram oportunidade de acompanhar essas questões em tempos passados então é necessário aborda-las.

O primeiro fator a ser compreendido é um tema global. No mundo todo a iniciativa privada é interessado em privatizar os serviços de Correios pelos 2 motivos de sempre:

•  Movimentação de produtos é extremamente lucrativo, no mundo globalizado é atributo decisivo para crescer no mercado e o domínio do transporte de mercadorias/produtos pode significar poder de pressão em cima do governo. Então todos os Correios do mundo são alvos de planos privatizantes. Com uma pesquisa rápida é possível encontrar planos ou privatização propriamente realizada em todos os Correios do mundo.
• A retirada de um concorrente poderoso e que não deveria seguir as normas de mercado, mas sim controlar o mercado para que a iniciativa privada não torne refém o povo dos carteis produzidos entre os acordos de patrões (quem não conhece os carteis dos postos de gasolina), é o segundo motivo mais forte para a privatização dos Correios. Aqui, o interessante é comentar que não é necessário privatizar todos os serviços dos Correios. Basta privatizar ou até mesmo deixar estatal mas lucrar muito comandando os serviços executados nos Correios. O que os mercado privado quer é poder lucrar cada vez mais sem que o governo interfira protegendo trabalhadores e população.

Então, o tema privatização da ECT sempre estará retornando, não importa quem esteja no governo. Transportar mercadorias/produtos dá muito lucro.

No Brasil, os planos de privatização conseguiram avançar na ECT dentro do governo atual. Alguém se lembra do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)? Dessa guerra sobre como melhorar os Correios quem foi lá fazer as discussões não foram os trabalhadores. A compreensão do ocorrido se vê aqui nestas cartilhas simples mas bem feitas do SINTECT SJO.

Correios SA

Seminário contra o Correios SA

Tudo, simplesmente tudo o que está ocorrendo hoje foi discutido e definido lá atrás, ainda na década de 90. Percebam que o governo, orientado por regras de mercado, não deixa de executar nada que planeja. No máximo atrasa os planos. Planos esses definidos dessa forma desde os governos anteriores como Collor e FHC.

Exemplo disso temos na lei postal que foi discutida no fim da década de 90, fruto da disputa entre mercado e trabalhadores que foi barrada no congresso por ser claramente privatizante. O estranho é que trocado alguns nomes temos a mesma situação hoje aplicada por este governo porém não tendo o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (FUSP), lei que criava um fundo de investimento para melhorar os serviços postais. Para desespero de muitos que defendem a não criação deste fundo, existe no próprio ministério das comunicações o FUST (fundo de universalização dos serviços de telecomunicações) usado pelas empresas privadas do setor e os bancos tem o mesmo atrativo dentro do que foi o PROER, com as ações lá dentro do Fundo Garantidor sendo usado para melhorar "bons bancos que mereciam ser salvos". Tudo isso sendo destinado é claro para garantir os lucros na iniciativa privada é claro.

A LEI Nº 1.491, DE 1999, em seu substitutivo é essa.   A reação quanto a criação do nosso fundo de apoio foi automática. Porque isso? Mesma regra de sempre que trata o setor público como um mal a ser diminuído e onde o dinheiro dos impostos deve ser usado para financiar a iniciativa privada.  Os empresários rapidamente foram e sempre serão contra qualquer fundo de investimento para os trabalhadores ou serviços públicos.

Imagino que tenha ficado bem entendido que quando essa empresa deixou de ser departamento na década de 70 foi automática a disputa sem fim da iniciativa privada tentando dominar e lucrar o setor postal para seus fins.

Atualizando as coisas, já vimos que o GTI deu ordem para retomar os projetos de reestruturação e disto surgiu a pressão pelo novo estatuto da empresa. Quem aí lembra da greve de 2009 que marcou o completo distanciamento do governo não querendo negociar com os trabalhadores por 40 dias??

Podemos lembrar de uma intrigante matéria sobre a MP 532 aqui. Nesse ponto, pós GTI o governo sabia que não conseguiria ter apoio da ampla maioria dos sindicatos para medidas que soassem privatizantes. Rompendo diálogo então, buscou agradar o mercado privado, único e real "parceiro" com o então ministérios das comunicações e governo federal massacrando os trabalhadores.

A ampliação dos ramos de atividades onde o Correios poderia atuar foi comemorada por todos. Mas a forma escolhida para entrar nesses ramos que foi a pior possível. Ao invés do Governo federal investir na ECT, assumindo este empenho por ser o único dono da empresa resolveu chamar Parceiros Públicos Privados nesta tarefa. A integra da lei  Nº 12.490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 pode ser vista aqui.

De lá para cá nunca mais tivemos ACT que não fosse parar no TST. Mas porque isso? Para reestruturar uma empresa é fundamental romper diálogo com os sindicatos pois estes sempre exigirão da empresa o rompimento com as características de mercado e valorização das características sociais, a defesa de mais direitos aos trabalhadores.  Prova disso foram as mudanças no plano de saúde. Até o ano de 2013 o plano de saúde ofertado pela ECT era um beneficio que deveria ser regido pelas normas da ANS mas na prática tinha amplas normas próprias, facilidades que nos geravam benefícios além dos ofertados no mercado porém deixava mais caro o acesso a saúde para a empresa.

Custava caro? Sim, custava caro mas saúde no país é cara e o plano de saúde passou a ser mal administrado. Investigações indicam que essa má gestão não foi sempre realizada e que este problema é de anos para cá. No final, foi realizada uma justa porém fraca greve questionando sobre essa situação, onde o benefícios de plano de saúde foi transformado em plano de saúde com regras de mercado privado o que gerou piora significativa na qualidade em saúde.

Sendo repetitivo, vimos um embate entre os interesses privados das leis e operadores de mercado privados com empresariado sobrepondo os interesses dos trabalhadores públicos e da sociedade. Diferente da década de 90, por ter sido uma greve fraca, inclusive nas bases que saíram em greve, o poderio privado se sobrepôs. O mesmo pode acontecer com a ECT em relação a CorreiosPar e nova estrutura.

Até a década de 90 conseguimos impedir várias tentativas privatizantes e outras não conseguimos. Quando houve por exemplo a implantação da Gestão da Produção Aplicada aos Correios (GPAC) foi vendida como uma forma de melhorar os trabalhos para os trabalhadores mas foi executada como um projeto de mudar a cultura trabalhista na empresa, fazendo os trabalhadores desacreditarem que o método público de gestão mais cara porém social estaria ultrapassado. Porém, conseguimos impedir desde a década de 70 até agora a transformação completa privatista na ECT. Então temos derrotas e vitórias nesse campo.

Acredito que finalmente podemos agora, abordar o tempo presente.

Temos 2 assuntos aí igualmente importantes, que são associados mas guardam uma certa diferença entre eles.

Reestruturação da ECT. Em primeiro lugar existe a intenção de não haver mais um bilhão de comitês. Eram intermináveis ciclos de reuniões para debater de novo o que já havia sido decidido em outras reunião, em outros comitês ou até mesmo dentro das VPs ou dos conselhos. Uma perda de tempo sem tamanho ... Nisso até eu concordo que tem de acabar. Decisão tomada é uma a nível operacional, uma a nível gerencial e uma a nível estratégico.

No lugar de tantos comitês foram criadas 3 comitês e 4 orgãos também acessórios. Gestão estratégica e gestão de clientes para dar apoio ao presidente com o gabinete. Comitês de auditoria, estratégia & risco e remuneração & sucessão, para apoiar o conselho de administração com a auditoria. As atividades dos departamentos e comitês já foram distribuídas dentro desta estrutura e também nas VPs e Unidades Estratégicas de Negócios, ou seja o que os departamentos e comitês trabalhavam foi jogado pra dentro das UENs e Vice Presidências. Um comentário importante existe na tabela De Para (De onde você trabalha Para onde sua atividade vai) é que muitas atividades que eram repetidas agora somem. Teoricamente, de baixo pra cima havia mais de uma pessoa discutindo a mesma coisa e fazendo os mesmos trabalhos. Pois é ... agora vai ter menos trabalho por não haver repetição ... O que vão fazer com esse povo que repetia tarefas só Deus sabe.

De acordo com a ata da SNNP isso não vai gerar demissão direta mas vai gerar vários "convites" estranhos de transferências e alguns bem bizarros de ocupação das funções remuneradas / salários singulares. No famigerado memorando 2215  aborda também essa questão onde quem já tem experiência nos últimos 10 anos e for "convidado" a mudar de função tem pontuação alta por TNF (tempo de exercício de nível de função). Então é possível que vejamos vários rostos novos chegando nas DRs já que eles tem pontuação advinda da ocupação de função altas na Administração Central. Se permanecer a norma os  pretendentes a exercer função terão de entrar na empresa já formados e querendo subir na estrutura se não vai ficar difícil conseguir qualquer coisa. Um retrocesso diga-se de passagem pois o que deveria facilitar a progressão de carreira vai é atrapalhar. Some isso ao fato da falta de uma política de progressão horizontal que funcione e terá uma bomba armada.

As 4 VPs serão:

• Compilance & jurídico
• Finanças
• Corporativo
• Serviços

E as quatro UENs serão:

• Rede de Agências e Varejo
• Postal
• Logística
• Encomendas

Há também a CorreiosPar como vinculado na ECT mas sem participar da estrutura como departamento já que ela é uma empresa completa e PRIVADA.

Enfim, vem a pergunta: "o que mudou?"

O foco de cada estrutura dessas mudou bastante. Se tiverem a curiosidade de comparar com a estrutura antiga podem ver aqui o organograma anterior. Há bastaaante diferença. Para a base, que é subordinada a VICOP ainda não existem informações claras. Mas a coisa mais certa que se pode dizer é que intenção da ECT é a de transformar a ECT de empresa pública para empresa de mercado.

A própria diretoria tem repetido várias vezes a seguinte ideia como um mantra:

Dentre as mudanças no Modelo de Estrutura Organizacional Proposto podemos destacar os seguintes:

• Centralização de atividades transacionais: A realização de atividades transacionais de forma centralizada evita duplicação de esforços, e proporciona que as áreas de negócio possam se concentrar na operação das atividades finalísticas da empresa.
• Aumento da visão de negócios: Modelo de Estrutura por Unidades Estratégicas de Negócios, de forma alinhada às boas práticas do mercado.
• Adequação da amplitude de controle: Áreas com processos transacionais possuem amplitude de controle maior que áreas com processos analíticos. Liberando os principais executivos da Organização para exercerem os papeis ondem geram mais valor para a Organização.

Não vou detalhar no momento cada uma das 4 VPs ou as 4 UENs. Mas adianto uma coisa importante: as UENs terão a mesma estrutura completa como se fosse uma empresa dentro da empresa Correios.

Cada uma das 4 já citadas (postal, logística, atendimento e encomendas) terá as mesmas funções em nível gerencial:

• Apoio Especializado ao Negócio: Coordenar a comunicação com demais áreas da organização; Desdobrar o planejamento estratégico corporativo e acompanhar o desempenho das ações; Realizar a gestão de marketing dos produtos e serviços da UEN; Gerenciar a interface com as empresas participadas com relacionamento com a UEN Postal.
• Relacionamento com Cliente: Realização do segundo nível de atendimento ao cliente do negócio; comunicação das informações de clientes ao suporte à informação;
• Vendas: Gestão das atividades comerciais, incluindo a prospecção, negociação e venda dos produtos e serviços; coordenação das Gerências Gerais Regionais de Vendas;
• Operações: Gerenciamento das atividades operacionais e operação dos serviços; gerenciamento dos ativos de infraestrutura e coordenação das Gerências Gerais Regionais de Operações.

Foi criado um grande disse me disse por causa do termo Gerências Gerais Regionais de Venda ou Operação. Isso criou o comentário que as DRs devem ser coordenadas como se fossem superintendências, podendo chegar ao limite de vermos fusões de DRs (não seria a primeira vez). Em compensação praticamente acaba com a necessidade da REDIR deliberar em todos os assuntos com os comitês. Decisão tomada dentro da VP ou da UEN é decisão executada. Somente segue para a REDIR se influir em várias outras VPs/UENs isso se o presidente da empresa não decidir logo sozinho nas situações de conflitos.

Sob a toada da autonomia e agilidade várias vezes durante esses meses (sorry, mas como já havia dito antes já sei disso tudo o que estou escrevendo a meses mas não podia  dizer antes dos debates entre ECT e sindicatos por questão de sigilo) sobre o caso da PETROBRAS que contava com regras mais simples de operação no mercado (licitação). O mantra que foi ditado pelas empresas privadas e agora é repetido na ECT é o seguinte:

"Através de participações minoritárias significativas em outras empresas, é possível estabelecer parcerias estratégicas que poderão permitir que a ECT possua mais flexibilidade e dinamismo nas suas operações. Consequentemente, poderá enfrentar seus novos desafios adequadamente. É sabido, no entanto, que as participações, além de aumento do volume de negócios e operações, deverão produzir aumento da complexidade do ambiente. A adequação ao ambiente concorrencial com a possibilidade de aquisição de participações, todavia, não deve significar exposição descontrolada aos riscos. Além do sistema de governança corporativa apresentado neste relatório, agentes externos à empresa garantem às partes interessadas um contexto devidamente seguro."

Se isso é verdade??? É!! Tem somente essa opção??? Não!!! Assim como foi o caso do Postal Saúde podemos sim receber recursos do Estado e melhorar nossas execuções como empresa pública, dentro das leis públicas, visando atender a sociedade e não satisfazer o empresariado. Existem N opções mas a ECT optou por essa e cabe a nós apresentarmos o nosso posicionamento trabalhista.

SE os trabalhadores por uma dessas loucuras da vida preferirem apoiar o formato de subsidiárias, pelo menos que seja com a ECT sendo dona MAJORITÁRIA da empresa subsidiária e que os trabalhadores definam as seguintes questões.

• Definição dos objetivos e meios;
• Definição do modelo de parceria;
• Forma de atuação e da estrutura jurídica pretendida;
• Participação e o papel de cada empresa participante;
• Confidencialidade da transação.
• Principais interesses das partes com relação ao empreendimento;
• Duração pretendida da parceria;
• Cláusula referente à imprevisão, força maior ou caso fortuito;
• Composição e atribuição dos órgãos da administração;
• Acordo para gestão, representação e delegação de poderes;
• Preferência para adquirir a participação do sócio quando este quiser sair da sociedade;
• Legislação aplicável, foro competente ou cláusula de arbitragem;
• Tecnologia empregada e limitações de repasse de tecnologia;
• Mecanismos de fiscalização e de controle, inclusive por auditoria externa;
• Mecanismos de prestação de contas;
• Mecanismos de solução de controvérsias, com o objetivo de evitar impasses e custos desnecessários

Isso é o minimo que a ECT deve fazer!!

Ainda não está definido se a ECT vai atuar como join venture ou como holding (há diferença entre as 2 viu) mas, se novamente os trabalhadores por ação ou omissão abraçarem o modelo proposto pela ECT há pelo menos 7 formatos diferentes de relação com o mercado privado possíveis de serem aplicadas na ECT. Cada negócios e parceria, cada contrato e acordo poderá estar enquadrado em 7 diferentes famílias de normas, cada uma bem diferente da outra. E se bem imagino a ECT vai usar todas as 7 formas negociar com a iniciativa privada que existem e ainda vai inventar algumas (sim amigos, já vi umas aberrações administrativas na ECT que me fizeram gelar).

Mas espera aí ... a ECT pode fazer e usar esses acordos com a iniciativa privada ?? A join venture / holding pode. E ela se chama CorreiosPar. Aqui eu volto ao estatuto dos Correios e lei 12490 que permite aos CORREIOS explorar esses novos mercados que ela quer entrar. NÃO EXISTE OBRIGAÇÃO DE CRIAR A CORREIOSPAR OU USAR! Já tá criada então metade do problema já existe. O pior é que parte de nossas atividades das UENs podem passar a serem executadas pelas
empresa vinculadas na CorreiosPar, todos "parceiros" privados e não tendo funcionários concursados. Essa é uma permissão que existe mas que a ECT não admite vir a usar. Mas o poder está dado nos estatutos das duas empresas, CorreiosPar e Correios desde que não seja na atividade de monopólio postal.

Entrando no segundo assunto, temos a CorreiosPar com a seguinte estrutura inclusive demonstrada em seu estatuto público, com o menor número de pessoas possível na execução.

Finanças e Controladoria Teria por objetivo principal, administrar os recursos financeiros, realizar a gestão orçamentária e de custos; coordenar as informações sobre gestão econômica e garantir informações adequadas ao processo decisório; Responsável também pela contabilidade da empresa e pelo monitoramento das informações contábeis das empresas coligadas e participadas; deve buscar a otimização do resultado econômico.

Gestão Estratégica Teria por objetivo principal, Promover análises relativas ao direcionamento estratégico, traçar as diretrizes estratégicas para a CorreiosPar. Ainda, defender os interesses dos Correios, indicando direcionamentos ideais para as empresas participadas.

Ser responsável por analisar oportunidades e a aquisição de novas participações, de forma que garanta a sinergia com os objetivos estratégicos, fazer a gestão de riscos, analisar o desempenho das participadas e pensar nas consequências e ações necessárias para reverter eventual situação negativa.

 Jurídico Teria por objetivo principal o assessoramento em assuntos jurídicos, como a elaboração dos estatutos e contratos relacionados às parcerias, assim como examinar e emitir pareceres a cerca de processos de aquisição e de eventuais conflitos com as empresas participadas.

 Gestão de Participações Teria por objetivo principal as indicações de representantes para cargos executivos nas participadas, pelo relacionamento direto com as empresas por meio do relacionamento com esses representantes, indicar como se dará a atuação desses representantes na parceria, defendendo os interesses dos Correios e auxiliando nesse entendimento.
Ainda, ser responsável pela coleta das informações a respeito do desempenho e pelo monitoramento das metas, considerando o curto prazo; deve passar as informações a respeito do desempenho das participadas para a área de Estratégia e Gestão de Riscos, que analisa os impactos dos resultados no longo prazo.

Infelizmente, a criação e posterior crescimento de poder desse tipo de empresa em outros Correios mundo a fora (primeira questão abordada no texto láááááá em cima) canibalizou nossos irmãos mundiais e foi ferramenta crucial na precarização dos direitos trabalhistas lá fora, culminando inclusive com  a privatização propriamente dita dos Correios em outros países. Porém, essa é uma decisão que a categoria de trabalhadores vai ter de fazer de forma isonômica e madura. Se todo pedirem mudanças nas mesmas coisas e com o mesmo pedido (ex: criação do fundo de investimento nos Correios a partir da taxação de grandes fortunas como é colocado por todas as centrais sindicais) aí poderemos ter força para negociar. Mas, se cada 1 quiser ser super herói e fazer coisas diferentes fica impossível vencer a ECT e o mercado privado.

Cansativo mas vamos lá ... Tá mal desenhado mas vai dar para entender :)

Subordinados aos VPs teremos a estrutura do quadro. É claro que uma área ou se aplica a da direita ou da esquerda mas é possível que, por exemplo a macro região de SP e RJ tenham 1 gerente geral regional (modelo da direita) e grupos de DRs menores não tenham (modelo da esquerda), ou que o VP simplesmente ache que não precisa ter Gerente Geral Regional na sua estrutura, criando um nível decisório a menos. Isso vai de cada Vice Presidência alinhar com o conselho de administração da empresa.

Lembram das tarefas de cada VP (e somente das VPs, não confundir com as UENs) lá em cima escritas??? Pois é ... para executar aquelas atividades imagine o retângulo abaixo sendo um departamento. Pronto, você tem uma pessoa, responsável por aquela atividade tendo gerentes regionais gerais a disposição, assim como uma secretaria (um pequenos gabinete com secretário(a)). Coordenadores vão ficar responsáveis por projetos específicos mas não permanentes. E gerentes ... bom, esses aí vão ter que ralar para executar as ordens com o orçamento que tiverem.

Mas lembrando: ainda não estamos falando de Diretorias Regionais. Como já disse, não vou me meter em falar desse assunto no momento.

Na verdade ... vou fazer um único comentário ... Esqueçam limites estabelecidos por fronteiras estaduais. As legislações estaduais e suas fronteiras geográficas não serão mais os requisitos primários na hora de definir o tamanho das UENs em suas divisões. Os negócios, capacidade de produção e o plano estratégico da empresa é que vão definir as áreas e limites de tamanho de cada departamento. Eu pelo menos estou acreditando, até o momento, que cada departamento vai dividir suas atividades em Gerencias Gerais (em um número de até 5 no máximo) e que essas Gerencias Gerais terão somente seus gerentes e coordenadores, sejam eles no número que forem mandando inclusive nas DRs. Porém, a prática disso soa tão absurda diante da existência de tantos chefes hoje nas diretorias regionais que vou aguardar para ver o desenrolar da estrutura das DRs no final. Porque se fossemos ter somente um punhado de gerente e coordenadores comandando inclusive as DRs onde vai se colocar tanto chefe que tem hoje nos estados???  Pergunta interessante não é ...

Sei que ficou enorme o texto mas inclusive não são todas as informações que existem as colocadas aqui. O assunto é complexo e tem muito mais a se aprofundar. Inclusive, considero extremamente importante os trabalhadores, militantes e sindicalistas não se consideraram a última bolacha do pacote e buscarem conhecimento junto às centrais sindicais e outras categorias que já passaram por esse processo de reestruturação. Repetir os erros das outras categorias é uma burrice sem tamanho.

O apoio e instrução das outras categorias vai ser de muita ajuda para sabermos o que vamos defender, como vamos defender e o que vamos exigir de forma objetiva. Sair em gritos histéricos de negação ou só afirmando que isso é privatização e por isso é do mal não basta. Ou os trabalhadores determinam como querem suas empresa em todos os níveis ou vamos ver a ECT atropelando a todos.

Wilson Araujo