Definindo o Futuro dos Correios

E vamos a um debate sério, difícil mas necessário. Continuidade por sinal de um processo de discussão que não é de hoje. A frase à seguir vai soar estranha mas vinda de mim a maioria vai achar comum.

"O desafio para o futuro da ECT passa pelo alinhamento entre sindicatos, trabalhadores, governo e diretoria da empresa, para definição das leis na empresa pública que queremos trabalhar."

No áudio que eu fiz acima, foi distribuído pelo zapzap em alguns grupos sindicais, falei por meia hora sobre rumos e possibilidades para a ECT. Dentre tantas, gosto mais da que coloca parte dos serviços como autarquia e parte dos serviços sendo prestados por empresa pública. ( o que for menos rentável e monopolista fica como autarquia e o que for mais rentável e concorrencial sendo executado por empresa pública contra a concorrência privada).

Nessa situação, vou explicar o desafio da parte de empresa pública. Para quem escutou o áudio, (parabéns por ter conseguido escutar aquela coisa amadora por mais de meia hora :-) ) espero que tenha entendido que ser empresa pública concorrendo no mesmo setor que os privados não tem a mínima condição, campeões. Sério mesmo ... Bancos são um caso à parte devido as leis do setor. E é exatamente nesse ponto que quero chegar.

Empresa privada pode fazer o que quiser dentro da empresa (ações internas) e nas relação com o mercado de consumidor, fornecedores, concorrentes e governo (ações externas) desde que não seja contra a lei. E olha que mesmo assim distorcem ou agem contra a lei até que sejam multadas (isso se forem descobertas), acumulando poder e fortunas em dinheiro com isso. Já a empresa pública não pode fazer absolutamente nada, nadica de nada mesmo, que não esteja previsto em lei.

E gente ... existe lei, portaria, normativas, instruções, decretos, do TCU, DEST, MTE, congresso, TST, comissões, de todas as fontes possíveis determinando que administrar uma empresa pública tem de ser do jeito que é, da forma como está escrito. Faço inclusive um desafio a todos os sindicalista e militantes. Pegue seu celular, não deixe isso para depois (faça agora mesmo) e bata um papo de pelo menos 10 minutos com quem é responsável pela administração da ECT ou de qualquer outra empresa pública. Se algum dos caríssimos militantes conseguir encontrar qualquer administrador público do nível tático até o nível estratégico que não reclame do engessamento das leis para com a adminsitração pública, pela falta de opções nas tomadas de decisão e pela dificuldade em executar essas decisões que sejam rápidas e úteis eu paro de escrever. Juro mesmo. Tenha tanta confiança no que acabei de escrever que faço essa promessa.

Toda a discussão entre CorreiosPar e ECT passa por esse enfrentamento. CorreiosPar é privado e ECT é público. O risco corrido por termos uma empresa particular privada em nosso meio é o risco do postalis e da postal saúde não tendo sido nada legal o que passamos. A experiência já mostrou que ter nosso dinheiro administrado sem os rigores das leis públicas por indicados políticos é um desastre. Temos 90 % das leis públicas tendo sido escritas para tentar fazer com que dinheiro público não fosse mal investido e na liberdade do campo privado deu no que deu.

Porém, um pouco mais acima já relatei e reitero que nosso desafio não é administrar um monopólio postal como na década de 70 até 2010. Isso já foi muito rentável e hoje não é mais. Nosso desafio é ter a empresa pública competindo de igual para igual contra quem tudo pode que são as empresas privadas nos mercados de serviços que eles são nossos concorrentes. Nossos serviços, gostando ou não tem o foco nos novos mercados e não na parte postal do monopólio.

Lembra que citei os bancos? As normas desse setor permitem que os bancos públicos lucrem e lucrem muito. Inclusive, não se vê um banco público atendendo serviços que não sejam lucrativos. Até mesmo a administração dos programas sociais do governo geram lucros para os bancos públicos. Pesquisem o que estou dizendo e verão que existem leis que garantem os lucros nas operações de todos os bancos, quer sejam eles públicos ou privados e essas leis favorecem esses lucros. As permissões para isso estão escritas.

Na PETROBRAS somente houve crescimento quando houve simplificação nas leis de licitação por decreto e simplificação na própria administração da PETROBRAS. Precisou estar escrito em lei isso. Precisou ser definido o mecanismo em lei que possibilitou a empresa crescer. Diferente do que os partidos de oposição ao governo colocaram ou o que a mídia martelou dia e noite não foi a simplificação do processo de licitação na PETROBRAS que permitiu mal feitos e roubos. Se fosse assim não haveria roubos em nenhuma empresa pública e em prefeituras, estados ou agencias governamentais pois nessas as leis são rígidas e muitas. Mas novamente questiono aqui aqui e desafio qualquer pessoa a buscar a informação sobre como foi possível a PETROBRAS captar recursos e fazer o gasto desses recursos de forma útil. Foi com as leis, meus mestres. Somente com permissão em lei isso foi possível, lei especial para esse fim.

Finalmente então vou chegar ao ponto. Lembrando que tenho posicionamento sobre o assunto: parte não rentável deveria ser assumida pela administração pública direta (autarquia), utilizando dos impostos para se manter e esses impostos podem até mesmo vir da empresa pública (no mercado competitivo e lucrativo) rentável que é a ECT. Daí se teria três fontes de recursos que são os próprios negócios não rentáveis (que não são feitos de graça mas não se pagam mais), sendo complementados por dinheiro transferido do repasse da empresa pública Correios para a autarquia e sendo completados por dinheiro direto dos impostos. Esse dinheiro direito dos impostos abastecendo uma autarquia postal teria de ser definido em lei sua fonte e limites de distribuição, e demais detalhes mas já seria um alivio ter resolvida essa situação jurídica da ECT hoje como quimera que é.

Já a empresa pública em mercado competitivo que ficaria a ECT necessitaria de DECRETO estabelecido pela presidência da república onde seria definido autorização específica para permitir a EMPRESA PÚBLICA ser capaz de COMPETIR com as empresas privadas. Não consigo pensar em outra solução para evitar a privatização da empresa que não seja escrever leis que permitam sermos capazes de concorrer com os privados, pois a CorreiosPar nada mais é do que Parcerias Público Privadas preparando a ECT para a privatização como ocorreu na Europa e Japão.

Então, trago mais essa pesquisa e debate para esse tema, ainda mais agora que o PDT vai ter de tomar decisões sobre os rumos da ECT. Ou o movimento sindical toma decisão de estudar, participar, APRESENTAR POR ESCRITO PROJETO QUE CRIA LEI (DECRETO) e faça a defesa do tema ou vamos ser esmagados pelo lobby dos empresários no congresso. E essa lei ou decreto, no melhor cenário possível, teria de ser alinhado com a empresa para que fossem somadas forças contra as influências da oposição política e dos concorrentes privados (inclusive contra os "parceiros" da ECT que estão loucos para lucrar muitos em nossas costas).

Sem a autorização em lei que nos faça ser competitivos não poderemos ser empresa pública concorrendo contra empresas privadas!!!! Ainda mais com o monopolio postal não sendo mais uma forma sustentável de ganhar dinheiro como foi da década de 70 até aqui.

Fica então o desafio e isso é pra ontem ...


Wilson Araújo