ATA da Reunião do dia 25/08/2016 - Saúde do Trabalhador

ATA da Reunião do dia 25/08/16 - Saúde do Trabalhador

Da Saúde do Trabalhador.

Cláusula 27 - Acompanhante.

A Representação da Empresa propôs a manutenção dessa clausula.

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

Cláusula 28 - Assistência Médica Hospitalar.

A Representação da Empresa propôs a construção conjunta dessa clausula, visando a manutenção do Plano de Saúde aos empregados(as) e à sustentabilidade do mesmo.

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações. Em defesa da CorreiosSaúde.

Cláusula 29 - Atestado de Saúde na Demissão.

A Representação da Empresa propôs a inclusão do Parágrafo Único "A ECT autorizará a realização de exames complementares, de acordo com os riscos da atividade detectados no mapeamento de riscos ambientais da Empresa e dos referenciais clínico-epidemiológicos, quando solicitado pelo médico examinador, desde que constatada a sua necessidade e autorizado pelo médico do trabalho da empresa"

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

A FINDECT propôs a manutenção dessa clausula.

Cláusula 30 - Averiguação da Condições de Trabalho.

Cláusula 31 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

A Representação da Empresa propôs a alteração no efetivo mínimo necessário para eleições dos integrantes da CIPA adaptação à NR-05, e exclusão do parágrafo nono.

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

Cláusula 32 - Empregado ou Empregada Vivendo com HIV ou AIDS.

A Representação da Empresa propôs a exclusão do Parágrafo Único, foi informado que o Governo possui serviço especializado sobre o assunto e distribui, gratuitamente, os medicamentos necessários.

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

Cláusula 33 - Empregado ou Empregada Inapto(a) para Retorno ao Trabalho.

Cláusula 34 - Ergonomia na Empresa.

A Representação da Empresa propôs a manutenção dessa clausula.

A FENTECT propôs a manutenção dessa clausula.

Cláusula 35 - Fornecimento de CAT/LISA.

A Representação da Empresa propôs a exclusão do Parágrafo Segundo e do trecho "... de assaltos aos(às) empregados(as) em serviço, nas atividades promovidas, e em representação" referente ao caput da Cláusula.

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

Cláusula 36 - Itens do Proteção no Caso de Baixa Umidade Relativa do Ar.

Cláusula 37 - Itens de Uso e Proteção ao Empregado e a Empregada.

A Representação da Empresa propôs a exigência de recomendação de uso por médico especialista, mediante parecer; retirada do termo clip on do Parágrafo Sexto; e alteração na redação do parágrafo oitavo "A ECT divulgará orientações de conscientização sobre os perigos da exposição solar e uso do protetor solar.

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

A FINDECT propôs a manutenção dessa clausula.

Cláusula 38 - Prevenção de Doenças.

A Representação da Empresa propôs exclusão do Parágrafo Terceiro.

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

Cláusula 39 - Reabilitação Profissional.

A Representação da Empresa propôs exclusão do Parágrafo quarto.

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

Cláusula 40 - Saúde do Empregado e da Empregada.

A Representação da Empresa propôs exclusão do Parágrafo segundo e sétimo; alteração do parágrafo terceiro "...nos casos destes serem feitos reféns durante o assalto, conforme disposições do Regulamento do Plano de Saúde."; e inclusão do parágrafo nono "A ECT fornecerá acolhimento psicossocial nas situações relacionadas à saúde mental que tenham relação com as atividades da empresa".

A FENTECT solicitou a substituição das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho pelas Cláusulas constantes em sua pauta de reivindicações.

Novas Cláusulas

A FENTECT solicitou a inclusão de duas novas cláusulas:

Plantão Ambulatorial; e
Da Transferência para o Serviço Interno.

A FINDECT solicitou inclusão de uma nova cláusula:

Seguro de Vida

FINDECT

A apresentação da FINDECT solicitou que as cláusulas de sua pauta de reivindicações, que tratam desta importante, fundamental, quiçá vital questões elencadas da cláusula 28 a 42 sejam cotejadas com as da FENTECT, e nos caputs, parágrafos e incisos, em que o texto da FINDECT confira maiores direitos e benefícios aos trabalhadores, sejam os mesmos transferidos para o ACT 2016/2017.

Atendimentos Emergenciais

A Representação dos Trabalhadores solicitou o fornecimento das seguintes informações:

Forma de transporte dos empregados com necessidades de atendimentos emergenciais, do setor de trabalho para o hospital conveniado mais próximo;
Em quais unidades de trabalho foram realizados processos de exame das condições técnicas para climatização e que forneça cópias dos respectivos Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) obrigatório, de acordo com a Portaria 3.523/88, do Ministério da Saúde;
Em quais órgãos operacionais são mantidos os profissionais socorritas para prestação de primeiros-socorros;

A Representação da Empresa informou que o Kit de materiais de primeiros-socorros, é formado por itens básicos, a considerar que para manuseio de itens mais elabora os e para a prestação de primeiros-socorros é necessário que haja treinamento prévio, o que não é o caso. Em relação ao transporte de empregados na ocorrência de acidentes, será formalizada parceria com a PostalSaúde para que haja a criação do serviço de remoção do empregado para o hospital mais próximo.

Absenteísmo

A Representação dos Trabalhadores contestou as informações sobre absenteísmo, proferidas pelo Presidente dos Correios e afirmou que as ausências no trabalho são decorrentes de problemas de ergonomia, saúde ocupacional, segurança do trabalho e assédio moral organizacional.

A Representação dos Trabalhadores apontou seu repúdio à suposta pesquisa sobre absenteísmo, que está sendo exposta e comentada, principalmente nos grupos de whatsapp, realizado sobre uma base de dados incompleta, falha e frágil e, por isso, tendenciosa, querendo imputar aos trabalhadores a culpa pela situação calamitosa em que se encontra a Empresa, uma atitude perversa e nefanda, contra a qual reitera o seu repúdio.

Acerca da quantidade de assaltos, geradores de absenteísmo, a Representação da Empresa informou que há tratativas com a área de negócios no sentido de não realizar entrega nas regiões com grandes índices de assaltos (busca de alternativas).

Inconformidades nos Processos de Trabalho

A Representação dos Trabalhadores citou as sequintes inconformidades nos processos de trabalho, de acordo com a NR 17:

Na indução onde os postos de trabalho se caracterizam por alta exigência postural e movimentos manuais de peso;
No desabastecimento dos setores onde há exigência postural e carga mental, considerando que em cada rampa deslizam mais de duas direções;
Nos postos de leitura de objetos rejeitados, com configuração altamente desfavorável à postura, devido à geometria das máquinas e falta de espaço;
Quanto ao excessivo acúmulo de equipamentos, móveis e materiais descartáveis nos pátios e salões;
Quanto à dificuldade de deslocamentos dos carrinhos "CTM" e mesas de múltiplo uso "MMU";
Quanto à problemas de manutenção de empilhadeiras e falta de treinamento para os operadores;
Quanto à falta de mecanização, o trabalhador tem que se curvar e abaixar para buscar no fundo dos contêineres os pacotes que tem que ser colocados nas esteiras, podendo estar contribuindo para o desenvolvimento de patologias de cunho osteo muscular;
Por níveis de iluminação inadequados e grande quantidade de aerossóis dos ambientes de trabalho, bem como por níveis de iluminância alterada por radiações, podendo provocar fadigas, problemas visuais, acidentes de trabalho e doença ocupacionais, inclusive câncer.

Em resposta, a Representação da Empresa afirmou que tem visitado diversas unidades operacionais e que existem muitos pontos a serem melhorados. Sobre o assunto, a equipe técnica de saúde afirmou que equipamentos ergonômicos estão sendo utilizados por desconhecimento da forma de uso de equipamento ou porque os empregados não sabem da existência dos mesmos.

Sobre os exames listados no periódico, foi informado que esses foram selecionados de acordo com os riscos ocupacionais vinculados à atividade/função do empregado. Contudo, salientou que há possibilidade de realização de exames complementares (fora da grade do periódico), e sem compartilhamento para o empregado, e haja vinculação com os riscos ocupacionais da atividade/função. Ademais, se comprometeu a visitar as unidades em que não são realizados os exames periódicos.

Uniformes

Representantes dos Trabalhadores alertou que os uniformes fornecidos continuam inadequados, sendo os empregados expostos a intempéries, seja no verão ou no inverno e os agasalhos distribuídos são inadequados diante a intensidade do frio.

Representação da Empresa explanou sobre os uniformes, que serão desenhados uniformes mais adequados tanto para os homens quanto para as mulheres.

Programas a favor da Saúde.

Representantes dos Trabalhadores questionou a Empresa sobre quais programas foram implementados para:

Promoção e prevenção de doenças, principalmente na área operacional;
Em quais centros de tratamento foram aplicados a cinesioterapia e o rodízio operacional;
Que os empregados adoecidos não estão sendo encaminhados para avaliação de equipe médica/multidisciplinar, conforme normativos internos;
Que são inadequados os locais para recarga de baterias e trocas/armazenamentos de cilindros de gás das empilhadeiras;
Que há inconformidade nas estruturas físicas das unidades, podendo contribuir para o desenvolvimento de doenças respiratórias, sendo agravadas onde não há climatização e insuficiência de ventiladores;
Que há falta de equipamentos de combate a incêndio, bem como obstrução das rotas de fuga;
Que os trabalhadores reabilitados, em geral, realizam atividades incompatíveis com as suas restrições;
Que há inexistência de diálogos de saúde - DDS nas unidades de saúde dos Correios para orientação quanto à utilização de mobiliários/equipamentos;
Que há necessidade de ajuda do serviço social para orientar, tanto no preenchimento quanto na aquisição de documentos junto ao programa de reabilitação do INSS.

Representação da Empresa informou que à cinesioterapia, será implementado em sete unidades, sendo essas as mesmas unidades a serem contempladas pelo rodízio operacional, inicialmente.

Representação da Empresa explicou sobre a troca dos mobiliários e equipamentos ergonômicos, que a substituição é realizada de forma contínua e gradativa, pois não há como ter uma previsão orçamentária para troca de todos os equipamentos de uma única vez. Afirmou ainda que os estudos ergonômicos são realizados e serão repassados à Representação dos Trabalhadores na próxima reunião.

Representação da Empresa explicou sobre os empregados afastados pelo INSS, que não há entendimento, entre o INSS e a Empresa, quanto ao retorno dos mesmos às suas atividades laborais, é orientado que as Regionais realizem reunião com o INSS local, haja vista a suspensão do contrato de trabalho do empregado quando do seu afastamento, estando esse amparado pelo INSS.

Ergonomia

Representantes dos Trabalhadores solicitou cópias dos estudos ergonômicos e a listagem em quais setores foi implantada a ginástica laboral. Também questionou como a Empresa garantirá o cumprimento do parágrafo nono, da Cláusula 40, em sua proposta, se o mesmo direito é excluído na Cláusula 35.

Representação da Empresa explicou sobre a ginástica laboral, que atualmente, está implantada apenas na Regional de Goiás. Afirmou que, anteriormente, havia em sete Regionais, mas devido o encerramento do contrato, não foi possível dar continuidade nas demais localidades. Ressaltou, contudo, que há previsão de inserção em oito novas Regionais.

Descumprimento de Cláusulas

Representantes dos Trabalhadores alertou que no CTCE Goiânia existe descumprimento das Cláusulas 37 e 40 do Acordo Coletivo vigente, falta sinalização horizontal, as empilhadeiras dividem espaço com os trabalhadores que os expõem a risco maior de acidentes, iluminação precária, sujeira nas tubulações e nos vitrais, descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Volta dos CorreiosSaúde

Representantes dos Trabalhadores solicitou o retomo do CorreiosSaúde à administração direta dos Correios, juntamente com um Conselho eleito pelos trabalhadores para ajudar a gerir e fiscalizar a sua atuação.

Vacinas

Representantes dos Trabalhadores citou a questão do vírus H1N1, inclusive com falecimento de colega, e questionou a falta de planejamento e previsão de orçamento para compra de vacinas com o intuito de imunizar os empregados. Segundo a Representação dos Trabalhadores, o custeio da vacina para todos os empregados ficaria em torno de 9 milhões de reais, enquanto que só os patrocínios da Empresa ultrapassam o valor de 300 milhões de reais.

Falta de Aparelhos

A Representação dos Trabalhadores questionou em quais unidades há aparelhos de "raio x" e espectrômetro de massa.

Representação da Empresa informou sobre os equipamentos de "raio x", que está adquirindo novos aparelhos.

Em relação aos espectrômetros, a Representação da Empresa a poderá verificar com a área especifica qual a política de aquisição/substituição.

CAT/LISA

No que tange à CAT, a Representação da Empresa afirmou que qualquer acidente de trabalho tem que ser registrado por CAT e não somente quando se trata de assalto.

Quanto à CAT, foi orientada a sua utilização para qualquer acidente de trabalho, seja assalto ou não. Ressaltou que o não registro é crime, mas que também deve haver o cuidado de não realizar a super notificação, pois é a partir dos dados da CAT que são tomadas decisões importantes. Enfatizou ainda, que realizou pesquisa in loco e que irregularidades serão ajustadas e acompanhadas.

A Representação dos Trabalhadores manifestou que independente da abertura da CAT, os Correios têm obrigação de registrar o ocorrido na forma do documento LISA.
Segurança e Saúde em seu local de Trabalho

Representantes dos Trabalhadores questionou a falta de documentos no prontuário médico, conforme ocorrido em Juiz de Fora-MG, que é de interesse do empregado. Enfatizou a falta da inclusão do item proteção de banco da motocicleta na pauta da empresa, por se tratar de um item de segurança e saúde do empregado.

Representação da Empresa verificará a viabilidade da aquisição do protetor de banco para motos.

Representantes dos Trabalhadores solicitou que haja descanso de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados e o retorno do curso de CIPA de forma presencial e não em EaD, pois ressa modalidade a capacitação fica muito aquém do esperado.

Cursos de Segurança no Trabalho

Representantes dos Trabalhadores citou a experiência da Regional de Pernambuco onde foi formada uma Comissão em que representantes dos trabalhadores de cada setor interditado, por denúncia do Sindicato local tiveram, através do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a oportunidade de constituir Comissão composta paritariamente pela Empresa, Sindicato e trabalhadores dos locais interditados. E, ainda que participem e acompanhem os procedimentos de segurança e saúde em seu local de trabalho, com reuniões quinzenais.

Representantes dos Trabalhadores sugeriu que essa iniciativa fosse estendida às demais Regionais e setores de trabalho, de forma preventiva. Solicitou, também, que a equipe de saúde acompanhe os gestores das unidades e os oriente quanto ao uso dos equipamentos.

Representação da Empresa ressaltou que a área de educação desenvolveu, em conjunto com a área de saúde, curso para os gestores sobre segurança do trabalho.