ATA da Reunião do dia 30/08/2016

Tema do Dia: Condições de Trabalho

A Representação da Empresa recapitulou os pontos discutidos nas reuniões anteriores e acordou o assunto a ser discutido na reunião de hoje, Condições de Trabalho.

Sobre os Temas: Disposições Gerais, Relações Sindicais e da Saúde do Trabalhador.

A Representação da Empresa a mantem as propostas colocadas na mesa de negociação da semana passada, quanto a Disposições Gerais, Relações Sindicais e da Saúde do Trabalhador. Enfatizou ainda, que as propostas feitas pelas Federações nas discussões foram avaliadas pela Empresa.

A Representação da Empresa enfatizou novamente que, para que haja um acordo entre as partes, será necessário um esforço de ambos os lados para reavaliarem suas propostas, visando a construção do ACT 2016/2017.

A Representação dos Trabalhadores manifestou seu repúdio contra a forma que vem sendo conduzida as negociações, inclusive afirmando que não estão diante de uma negociação séria. Enfatizou que não está havendo negociação, pois o pacote de propostas apresentado pela empresa não satisfaz as necessidades dos trabalhadores. Questionou, ainda, sobre qual das representações realmente não está disposta a negociar, ressaltando que a Representação dos Trabalhadores se dispôs a estar por três dias em Brasília, elaborando a pauta de reivindicações para apresentar na Mesa de Negociações. Se dispôs, ainda, a permanecer desde o dia 26 de Julho de 2016 à disposição para iniciar as negociações abdicando da convivência com seus familiares. Em contrapartida, após receber a pauta de reivindicação da FENTECT, a Representação da Empresa não se dispôs a iniciar as negociações na data proposta, ou seja, no dia oito de Agosto de 2016, só iniciando no dia 17 de Agosto de 2016. Afirmou que há um descrédito dos trabalhadores quanto às intenções da empresa e que considera a ausência do Presidente nas negociações um desrespeito, visto que, inicialmente, se propôs a participar. Afirmou, também, que não aceita redução de qualquer direito já conquistado nos Acordos anteriores. A Representação dos Trabalhadores reiterou a defesa da pauta de reivindicações entregue no dia 26 de julho de 2016 e sugeriu uma nova proposta de dinâmica para as discussões para que haja um avanço nas negociações.

Automação na Empresa.

A Representação da Empresa fez a apresentação dos representantes da equipe técnica que discorreu sobre Automação na Empresa. Sobre a Automoção de Cartas, apresentou a situação de algumas Regionais no que se refere ao tratamento da carga e onde já foram instalados novos equipamentos. Apresentou um comparativo do tratamento manual com o tratamento automatizado nos anos de 2014 a 2016, e outro acerca dos quatro primeiros meses de 2015 e 2016, que representa um aumento de 47% na carga tratada com os novos equipamentos. Sobre as encomendas, explicou que atualmente a Empresa possui 9 equipamentos de tratamento passando a 29, posteriormente. Destacou as vantagens da implantação das máquinas onde há um considerável aumento da produtividade, possibilitando maior número de cargas recebidas pela Empresa.

A Representação dos Trabalhadores enfatizou a relação da automação com os planos de aposentadoria incentivada.

A Representação dos Trabalhadores afirmou que a categoria não é contra o processo de automação, mas que não observa planejamento por parte dos Correios quanto à situação daqueles que serão substituídos devido à implementação desta nova tecnologia.

A Representação dos Trabalhadores questionou ainda, a falta de equipamentos automatizados na Região Norte, bem como em todo o país e solicitou que fosse implantada a régua “4D” nas agências a fim de evitar prejuízos aos trabalhadores, pois sua medição de objetos é mais precisa. Falou dos problemas enfrentados quando da implantação da automação, onde a Empresa aumenta a carga de trabalho, ao invés de facilitar as atividades do trabalhador. Destacou que os Correios afirmam que há redução no volume de cartas.

Representação da Empresa afirmou que a área de Tecnologia estima que em 2% do ano, há a possibilidade do sistema ficar indisponível, pois as operadoras não conseguem entregar uma internet de boa qualidade em algumas localidades, como na Região Norte, por exemplo. Além dos motivos apresentados, há outras variáveis que influenciam a qualidade do sinal, como obras de Prefeituras que quebram cabos de transmissão, baixa qualidade na prestação dos serviços de internet, entre outros. Por este motivo, muitas unidades são atendidas por satélite, que apresenta intermitência no sinal.

Referente ao CEP, destacou que as máquinas dependiam deste para fazer a leitura, o que não acontece com as máquinas atuais, deixando este de ser o único ponto de separação de localidades. Convidou a Representação dos Trabalhadores a fazer visitas aos Centros onde os novos equipamentos já foram instalados, a fim de identificar pontos de melhoria.

A Representação dos Trabalhadores questionou o fato da Empresa promover o investimento em equipamentos com custo elevado para tratamento automatizado das mesmas.

A Representação da Empresa falou referente ao orçamento para aquisição destes equipamentos, destacou que, até o momento, foi tudo adquirido com capital próprio da Empresa, mas que não há condições de dar continuidade e que será necessário buscar fontes externas de financiamento, representando um grande desafio para a equipe Financeira. Responsabilizou, em partes, o Tesouro Nacional no que se refere à crise enfrentada pela Empresa, onde foram retirados bilhões do seu capital.

A Representação da Empresa afirmou que há a previsão, no seu Planejamento Estratégico, de aumento de volume no segmento de encomendas onde haverá maior investimento, o que requer a necessidade de aumentar a capacidade produtiva e reduzir os custos a fim de se tornar mais competitiva. Para tanto, faz-se necessária uma estrutura otimizada com a instalação de máquinas que gerem maiores ganhos e que ofereçam melhores condições de trabalho aos empregados, a exemplo de algumas unidades de Porto Alegre que têm feito uso de elevadores para retirada de cargas, fornecendo maior comodidade na execução das atividades. Destacou que o processo de automação será feito de forma gradativa em todo o país.

Sistema SARA.

A Representação dos Trabalhadores destacou, que o sistema SARA é algo negativo, ineficiente e obsoleto, e que a mecanização significa uma intenção da Empresa em acabar com alguns postos de trabalho. Questionou aos representantes da área técnica a origem dos recursos para aquisição dos equipamentos, se estes seriam financiados pela Estatal, ou pelas subsidiárias controladas pela CorreiosPar. Ressaltou problemas apresentados pelo sistema SARA o qual fica, frequentemente, “fora do ar” causando transtornos aos empregados e à população.

Representação da Empresa afirmou que o SARA e o Banco Postal, junto com outros sistemas, consomem a rede das unidades, que é deficitária, ocasionando problemas na disponibilidade do sistema. Ainda sobre o sistema SARA, a Empresa explicou que dado o tempo de sua implantação, chegou em um estado de necessidade de atualização, visando à substituição por um sistema mais hábil.

Rastreamento dos Objetos.

A Representação dos Trabalhadores apresentou situações em que os clientes enfrentam dificuldades para rastrear seus objetos apenas por meio do código de rastreamento.

A Representação da Empresa, por sua vez, destacou que a grande maioria das empresas concorrentes trabalha com código de barras para fins de rastreamento, mas que os Correios têm vários projetos que buscam a melhoria deste processo.

Retiradas de Direitos.

A Representação dos Trabalhadores voltou a questionar a intenção da Empresa ao apresentar sua proposta, com a retirada de direitos já conquistados e reivindicou a participação nos processos decisórios, uma vez que os trabalhadores da base são os principais interessados e conhecem a fundo as reais necessidades da área operacional.

Representação da Empresa destacou os problemas de orçamento enfrentados pelos Correios e que prioridades têm de ser estabelecidas a fim de garantir a qualidade do serviço prestado à população.

Cláusulas

Cláusula 41 – DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA

A Representação da Empresa propos alterações, com a inclusão de novo parágrafo “Quando necessário para o exercício das funções de Motorizado(a) (M) e Motorizado (V) a ECT oferecerá os recursos devidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH”; e, exclusão dos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º).

Quanto à Distribuição Domiciliária, a Representação dos Trabalhadores afirmou que a entrega pela manhã traz maior produtividade e economia para a Empresa, além das melhorias nas condições de saúde dos trabalhadores e que não se justifica a intenção dos Correios em colocar a distribuição para o período vespertino por motivos relativos ao CEP. Reivindicou uma nova frota para que haja maior produtividade, eficiência na entrega e segurança do trabalhador.

A FINDECT concordou com a retirada do item que prevê a Entrega Matutina, tendo em vista já terem sido concluídas as fases previstas e sugeriu a substituição pelo parágrafo oitavo de sua pauta de reivindicação (acompanhamento da Entrega Matutina por Comissão formada por representantes da Empresa e dos Trabalhadores).

A Representação da FENTECT discordou deste posicionamento apresentado pela FINDECT.

Cláusula 42 – FROTA OPERACIONAL.

A Representação da Empresa propos manutenção da Cláusula.

Cláusula 43 – INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS.

A Representação da Empresa propos alterações, com a exclusão do trecho “remanejando-o(a) para outra atividade compatível com o cargo/atividade que ocupa” e alteração “das vantagens adquiridas” por “aos direitos adquiridos”.

A Representação dos Trabalhadores afirmou que não vai haver discussão em cima da proposta da Empresa e que não aceita a retirada de qualquer dos direitos já adquiridos em Acordos anteriores.

Cláusula 44 – JORNADA DE TRABALHO NAS AGÊNCIAS DE CORREIOS.

A Representação da Empresa propos a exclusão dessa cláusula.

A Representação dos Trabalhadores afirmou que não vai haver discussão em cima da proposta da Empresa e que não aceita a retirada de qualquer dos direitos já adquiridos em Acordos anteriores.

Cláusula 45 – JORNADA DE TRABALHO PARA TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM TERMINAIS COMPUTADORIZADOS.

Cláusula 46 – REDIMENSIONAMENTO DE CARGA.

Cláusula 47 – SEGURANÇA NA EMPRESA.

A Representação da Empresa propos alterações, com a exclusão do Parágrafo Terceiro “A ECT continuará aprimorando o sistema de transporte de numerários, visando minimizar os riscos operacionais, articulado à política de segurança empresarial.

A Representação dos Trabalhadores solicitou que seja conferido ao empregado o direito de recusa de trabalho em unidade em que foi vítima de assalto, estando a Empresa obrigada a promover o seu remanejamento para outra unidade, caso o empregado manifeste essa intenção.

Nova Cláusula - FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A Representação da Empresa propos a edição de uma nova Cláusula "FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO".

A jornada de trabalho do empregado(a) poderá ser flexibilizada, com ajuste proporcional na remuneração, desde que decorrente de estudos técnicos que justifiquem a adoção da medida.

§1º A flexibilização da jornada de trabalho, somente será implementada após a previsão no Plano de Cargos e Salários – PCCS e mediante acordo individual de trabalho.

§2º A operacionalização da flexibilização da jornada de trabalho será regulamentada nos normativos internos da Empresa.”

Representação dos Trabalhadores rechaçou essa proposição e não aceitará nenhuma proposta de redução salarial a pretexto de redução de jornada de trabalho. Reiterou a Cláusula 53 da pauta de reivindicação da FENTECT e, ainda, solicitou a exclusão da Distribuição Domiciliária Alternada - DDA. Argumentou que não tem como discutir novas cláusulas apresentadas pela Representação da Empresa, enquanto ainda há cláusulas no Acordo vigente que carecem de cumprimento por parte dos Correios.

Segurança aos Trabalhadores.

A Representação dos Trabalhadores solicitou que a Empresa fornecesse as seguintes informações:

Desde que data os Correios não têm mais empregados na área de informática;
Em quais unidades foram instaladas portas-giratórias;
Em quais unidades possui equipamentos de raio-x e espectrômetro de massa;
Em quais unidades foram implantados os portais detectores de metais, conforme previsto nos manuais normativos;
Em quais CDDs possuem segurança com vigilante; e
A lista de agências assaltadas nos últimos cinco anos.

A Representação da Empresa, por sua vez, afirmou que o número de delitos em agências passou a ocorrer com o advento de pagamento dos aposentados e, posteriormente, com o Banco Postal. Sobre o item em questão, ressaltou que há vários estudos para averiguar as melhores medidas para incrementar a segurança nas unidades. Ressaltou que a presença de vigilância não impede o delito nas agências, apenas o dificulta.

A Representação da Empresa ressaltou a aquisição dos cofres com travas de retardo e que há previsão de compras de tantos outros, assim como de alarme. Destacou o trabalho realizado pela área da segurança com a centralização do monitoramento de toda rede de alarme das agências. Enfatizou que, segundo o nível de vulnerabilidade das unidades, elas podem receber os itens adicionais de segurança (vigilante e portal detector de metais), mas que todas contam com os itens básicos como: cofre, alarme e CFTV. Em relação à linha de transferência e de coleta há uma central de monitoramento, que ainda não cobre todas as linhas, mas que está em expansão. Afirmou, ainda, que há uma série de medidas nas unidades mais violentas e que nas áreas com restrição de entrega (Rio de Janeiro, São Paulo Metropolitana e Bahia), há descaracterização do veículo e, em certos casos, os Correios deixam de realizar a entrega.

A Representação dos Trabalhadores argumentou que os cofres com trava de retardo colocam em risco a vida dos empregados, uma vez que os assaltantes permanecem mais tempo nas agências e agem com maior violência. Solicitou vigilância noturna, além da diurna, haja vista a quantidade de arrombamentos e requisitou informações quanto aos critérios que compõem as matrizes de risco. Salientou que no ano de 2014, em parceria com a Polícia Federal no Estado do Paraná, aquela Entidade Representativa desenvolveu uma ação que culminou com levantamentos que apontam 620 CATs emitidas, naquele ano, referentes a assaltos nas agências. Esse trabalho resultou em ações judicializadas, tendo algumas ganho de causa.

A Representação dos Trabalhadores questionou a prioridade da Empresa ao optar por pagar multas em decorrência das ações judiciais, ao invés de investir na segurança dos empregados. Enfatizou a preocupação dos Correios em contar numerários quando da ocorrência de assaltos, em detrimento da saúde física e psicológica de seus empregados. Ademais, ressaltou a não liberação dos empregados para atendimento médico e psicológico, imediatamente após os assaltos, até que as conferências de numerários e suprimentos da agência sejam apuradas.

A Representação dos Trabalhadores citou a falta de segurança externa e interna, com extravios de encomendas e cartões, muitas vezes por gestores, que continuam a exercer suas atividades sem nenhuma investigação e punição. Relembrou o esforço da Representação dos Trabalhadores para conseguir realizar a entrega com escolta armada nas áreas mais violentas. Ressaltou que a reivindicação por segurança é uma solicitação antiga e que não vem sendo atendida pela Empresa. E, destacou que, em algumas unidades, a pouca segurança que existia, foi retirada.

A Representação dos Trabalhadores afirmou que não reconhece a implantação dos cofres com trava de retardo como uma medida que aumente efetivamente a segurança dos seus empregados e questionou quais medidas os Correios vêm adotando para aumentar a segurança. Além disso, afirmou que as poucas medidas tomadas visaram garantir a integridade patrimonial e não a segurança e saúde do trabalhador.

A Representação dos Trabalhadores questionou como é realizada a avaliação de riscos nos Estados e como são caracterizadas as unidades dos Correios. Ressaltou o aumento no índice de assaltos aos carteiros motorizados dos CEEs e solicitou informações acerca da possibilidade de aquisição de rastreadores. Além disso, solicitou informações acerca das medidas preventivas de segurança nos Correios e qual o orçamento disponibilizado pela Empresa para investimentos em segurança (e tendência).

Representação da Empresa informou que o primeiro fator observado na matriz de risco é o histórico de delitos, e não a recenticidade da ocorrência. Outros fatores a serem considerados são: as perdas financeiras (atratividade do local); adequação dos recursos de segurança (tipo de cofre; presença de boca de lobo); características do CFTV, com monitoramento pela central; presença de alarme interligado; movimentação financeira; saldo das agências; potencial financeiro da região; e o impacto do delito. Destacou que, apesar de a Representação dos Trabalhadores não reconhecer os cofres com trava de retardo como uma medida preventiva, há estudos que mostram que essa é uma das medidas que mais evitam a recorrência de delitos na unidade.

A Representação dos Trabalhadores destacou a falta de segurança na Empresa, ausência de portas-giratórias e aumento no índice de assaltos nas agências. Ressaltou a falta de adequabilidade das condições de trabalho para as gestantes e solicitou que um novo texto seja redigido, garantindo-lhes melhores condições.

A Representação da Empresa ressaltou que não é viável a porta-giratória na maior parte das unidades da Empresa porque a estrutura das agências não está adequada para a implantação desse item, devendo ocorrer primeiramente a readequação nas unidades.

A Representação da Empresa informou no que se refere aos rastreadores de veículos, que há uma central de monitoramento em SPM e RJ, regiões onde há maior índice de delitos, representando 92% dos casos na Empresa. Informou da inviabilidade econômica de implantação desse monitoramento em todas as Regionais. Afirmou que o nível médio de risco nas unidades é de cinco pontos - em uma escala de zero a dez – e, que por isso, considerado de baixo risco. Informou que há, na verdade, uma concentração dos delitos em determinada área e unidade.

DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA E RECRUTAMENTO INTERNO

A Representação dos Trabalhadores questionou a ausência de informações sobre a Representação da Empresa quanto ao Recrutamento Interno para Motorizado e perguntou como seria realizado esse processo seletivo. Solicitou reformulação dos critérios de Recrutamento Interno, conferindo impessoalidade ao processo seletivo. Destacou a necessidade de se reavaliar a metodologia de substituição da frota. Solicitou que os Correios invistam em campanha para a correta utilização do CEP nas cidades e, que seja implantada a Entrega Matutina nas UDs.

A Representação dos Trabalhadores reclamou da Distribuição Domiciliar Alternada – DDA nas unidades em que vem ocorrendo essa metodologia de entrega e ressaltou a falta de discussão em relação à otimização dos processos para implantação da Entrega Matutina, como a utilização do CEP.

Além disso, reivindicou a participação dos Representantes dos Trabalhadores na definição e implantação do Sistema de Distritamento – SD; manifestou oposição ao uso do Sistema SGDO e à estipulação de metas abusivas.

A Representação dos Trabalhadores questionou os benefícios da implantação das inovações tecnológicas e reivindicou o descanso de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, também para todos os empregados da área operacional. Destacou que com a implantação da Entrega Matutina houve um aumento na satisfação dos clientes e dos empregados. Ressaltou a falta de efetivo e a sobrecarga de trabalho.