Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos, esteve no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro contou ainda com a presença dos presidentes das maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs): Henrique Jäger, da Petros; Ricardo Pontes, da Funcef; e João Fukonaga, da Previ.
A Pauta: Sanção do PLP 68/2024
O foco da reunião foi a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que assegura a isenção dos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para as EFPCs. As lideranças presentes solicitaram ao presidente Lula a sanção integral do projeto, sem vetos, destacando a importância dessa medida para o setor de previdência complementar.
O Contexto do PLP 68/2024
O PLP 68/2024 aborda dois tributos cruciais na Reforma Tributária:
- CBS: Contribuição de âmbito federal sobre bens e serviços.
- IBS: Imposto estadual e municipal sobre bens e serviços.
A articulação do Postalis e outras entidades foi determinante para garantir a isenção das EFPCs, aprovada pelo Congresso. Caso essa isenção não fosse incluída, haveria impactos significativos na gestão dos planos de previdência e na sustentabilidade dos benefícios oferecidos aos participantes.
Impactos da Isenção Tributária
Camilo Fernandes dos Santos destacou a relevância do trabalho conjunto das entidades para o avanço do PLP:
“O processo de sanção sem vetos foi acompanhado de perto desde a Câmara dos Deputados, passando pelo Senado e chegando à Presidência. Essa isenção reconhece a importância dos fundos de pensão e trará impactos positivos para todos os atores do sistema fechado de previdência complementar.”
Repercussão para o Sistema Fechado de Previdência Complementar
A isenção dos tributos IBS e CBS é vista como um alívio fiscal para as entidades do setor, permitindo uma gestão mais equilibrada dos recursos e a preservação dos benefícios dos participantes. Além disso, reforça o papel estratégico das EFPCs na segurança financeira de milhões de trabalhadores brasileiros.
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