Empresa pede liminar para derrubar decisão do TST que garantiu vale-peru, tickets adicionais, plano de saúde, adicional de 200% e 70% nas férias
Os Correios ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para suspender pontos centrais da sentença normativa do Dissídio Coletivo de Greve 2025/2026, julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no fim de dezembro de 2025.
Na prática, a empresa busca anular direitos conquistados pela categoria, alegando “grave lesão à ordem pública e à ordem econômica”, repetindo uma estratégia já conhecida: perder no TST e correr ao STF para tentar reverter conquistas trabalhistas.
O pedido foi protocolado em 23 de janeiro de 2026, sem ouvir previamente as entidades sindicais — o que juridicamente se chama de liminar inaudita altera pars.
O que os Correios querem suspender no STF
O recurso apresentado deixa claro que os direitos foram deferidos pelo TST. Caso contrário, não haveria o que suspender. Veja ponto a ponto:
Cláusula 48 – Vale-peru e tickets adicionais
Os Correios pedem a suspensão de:
- 1 crédito extra no valor de R$ 2.500,00 (vale-peru);
- 1 folha adicional de ticket alimentação/refeição, de agosto a dezembro de 2025;
- Benefício destinado a trabalhadores com remuneração de até R$ 7.300,00.
📌 Fato importante:
A própria empresa reconhece
que o TST determinou expressamente o pagamento desses
valores.
👉 Isso confirma que o vale-peru e os tickets adicionais foram, sim, concedidos no Dissídio Coletivo, contrariando versões divulgadas de forma confusa ou incompleta.
Cláusula 54 – Plano de Saúde (Postal Saúde)
Neste ponto, os Correios querem suspender:
- A obrigação de serem mantenedores do plano de saúde;
- A determinação de constituição de grupos de trabalho com as federações sindicais.
📌 O que está em jogo:
Sem essa cláusula, a
empresa fica livre para
alterar unilateralmente regras do Postal Saúde,
abrindo caminho para:
- aumento de mensalidades;
- ampliação de coparticipações;
- cortes de cobertura;
- enfraquecimento da negociação coletiva.
Cláusula 57 – Adicional de 200% em dia de repouso
Os Correios também pedem a suspensão do adicional de 200% para trabalho realizado em dia de repouso.
📌 Impacto direto:
Essa tentativa visa
baratear convocações em folgas, estimulando jornadas
excessivas e precarizando ainda mais as condições de trabalho.
Cláusula 75 – 70% nas férias
Outro alvo central do recurso é a cláusula que garante:
- acréscimo de 70% sobre as férias;
- extensão desse percentual ao abono pecuniário.
📌 Na prática:
A suspensão representa
redução direta de renda, atingindo um direito
reconhecido pelo TST como forma de recomposição após anos de perdas
salariais.
Pedido alternativo: cortar o que pesa mais no bolso
Caso o STF não aceite suspender todos os pontos, os Correios pedem, alternativamente, o corte de:
- vale-peru e tickets adicionais;
- cláusula do plano de saúde;
- adicional de 70% nas férias.
👉 Ou seja, se não derrubar tudo, a empresa tenta eliminar os direitos com maior impacto financeiro para os trabalhadores.
Estávamos certos: o TST deferiu o vale-peru e os tickets extras
O próprio recurso dos Correios ao STF
confirma aquilo que já vinha sendo afirmado:
- O vale-peru de R$ 2.500,00 foi concedido;
- Os tickets adicionais foram deferidos pelo TST.
Se esses benefícios não existissem na sentença normativa, não haveria pedido de suspensão.
📢 Portanto, não se trata de “interpretação” ou “boato”: trata-se de direito reconhecido judicialmente, agora atacado pela empresa.
Por que as federações não divulgaram isso com clareza?
A ausência de uma comunicação clara levantou questionamentos legítimos na base. Entre as possíveis razões estão:
- falhas graves de comunicação política;
- receio de confronto direto com a empresa;
- aposta equivocada de que o STF não interviria;
- disputas e fragmentações no campo sindical.
📌 O resultado foi um só: a base ficou desinformada, enquanto a empresa avançava juridicamente.
Conclusão: ataque aos direitos em pleno governo de esquerda
O recurso dos Correios ao STF representa:
- uma tentativa de esvaziar o Dissídio Coletivo;
- um ataque direto a direitos recém-conquistados;
- a repetição de práticas adotadas em governos anteriores.
Tudo isso ocorre em pleno governo que se diz comprometido com o diálogo social, o que torna o episódio ainda mais grave.
As Federações são parte legítima no processo e precisa atuar com rapidez, transparência e firmeza, tanto no campo jurídico quanto na comunicação com a categoria.
📌 Direitos não se negociam depois de conquistados. Se defendem.
✍️ Por Junior Solid
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