O vale-alimentação, também conhecido como ticket, é um dos benefícios mais conhecidos entre os trabalhadores brasileiros. Mas afinal, ele é um direito garantido por lei? A empresa é obrigada a pagar? É bom ou ruim para quem trabalha? Vamos explicar tudo de forma simples para você entender.
De onde veio o vale-alimentação?
O ticket chegou ao Brasil oficialmente em 1976, com a criação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma iniciativa do governo federal para incentivar as empresas a oferecerem comida ou ajuda para alimentação aos seus funcionários.
Em troca, as empresas ganham descontos no imposto de renda e outras vantagens fiscais.
A empresa é obrigada a pagar ticket?
A resposta é: não é obrigatório por lei.
A empresa só é obrigada a fornecer vale-alimentação se isso estiver previsto em:
- Acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;
- Contrato de trabalho individual.
Ou seja, se o sindicato garantir no acordo, a empresa tem que cumprir.
Por que a empresa dá ticket ao trabalhador?
Além de melhorar a imagem da empresa, ela:
- Paga menos imposto ao aderir ao PAT;
- Evita que o trabalhador falte por falta de comida (absenteísmo);
- Aumenta a produtividade;
- Não precisa pagar encargos sobre o ticket, como FGTS, INSS ou férias.
Ou seja: ela ajuda, mas também ganha com isso.
Vale-alimentação x Vale-refeição: qual a diferença?
Muita gente confunde, mas são coisas diferentes:
- Vale-alimentação: usado para comprar alimentos em mercados.
- Vale-refeição: usado para comer em restaurantes, padarias, lanchonetes.
Algumas empresas oferecem os dois, outras apenas um. Depende da política interna ou do acordo coletivo.
É bom para o trabalhador?
Em geral, sim. O ticket:
- Garante comida no prato;
- Protege parte da renda;
- Traz segurança alimentar à família.
Mas é preciso ficar atento:
- O ticket não entra no cálculo de férias, 13º, FGTS, etc.
- Pode ser retirado ou reduzido, se não houver proteção sindical.
- Empresas às vezes tentam substituir aumento de salário por aumento no ticket, o que prejudica o trabalhador.
Pode ser ruim também?
Sim, se for usado como substituição de salário ou como moeda de troca em negociações. Por isso, é papel do sindicato garantir que o ticket seja um benefício, e não uma armadilha.
Conclusão: Ticket é direito que precisa ser garantido e valorizado
O vale-alimentação não é um favor da empresa, mas uma conquista da luta sindical. É importante, é útil, e deve ser valorizado — mas nunca pode substituir o salário ou mascarar perdas de direitos.
Trabalhador bem alimentado é trabalhador com saúde, dignidade e força para lutar. Por isso, é fundamental que o ticket esteja protegido no acordo coletivo, com reajustes e garantias contra cortes.
✍️ Por Junior Solid
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