A reunião foi iniciada com a ECT solicitando o resultado das assembléias sobre a proposta de reajuste salarial oferecido pela ECT. A FENTECT informou que a proposta de reajuste salarial da ECT, de 5,27%, foi rejeitada por unanimidade nas assembléi de seus sindicatos.
Abaixo, o quadro com as decisões das assembléias:
A FENTECT informou ainda, que não há nenhuma contra proposta por parte da representação dos trabalhadores, e que mantém as reivindicações que estão estabelecidas em sua Pauta.
Cláusula 21 - Não a Terceirização. Contratação Imediata de 110 Mil Trabalhadores e a Cláusula 82 - Concurso Público.
A FENTECT protestou contra o fato de que a Empresa descumpre decisões judiciais que proíbem a terceirização e que hoje os temporários na prática são permanentes. Quando um contrato se encerra, outro terceirizado é contratado por nova temporada, com denúncias permanentes de calote das empresas terceirizadas que contratam estes temporários. Todo setor de motoristas e motorizados foi terceirizado e a Empresa sequer contabiliza o número de trabalhadores excluídos do quadro de funcionários.
Pela ECT, foi dito que processos judiciais são tratados no âmbito do judiciário, e que desconhece descumprimento de decisões judiciais. Esclareceu ainda, que não há motoristas terceirizados, e sim linhas contratadas cujo contrato prevê veículo condutor. Quanto à contratação de empresas que prestam serviços terceirizados, foi esclarecido que a escolha está vinculada ao processo de licitação, atendendo aos critérios objetivos de contratação segundo a legislação brasileira, não havendo qualquer ato de vontade da Empresa na escolha de uma ou outra empresar. Se atende à legislação.
Pela FENTECT foi dito ainda, que o desejo dos trabalhadores é acabar com a terceirização de empregados nos Correios, e que essas vagas ocupadas hoje devem ser preenchidas por empregados aprovados em concurso público. Informou ainda, que hoje, a ECT possui milhares de terceirizados na área operacional, nas agências e nas franquias, totalizando cerca de 80.000 (oitenta mil) empregados terceirizados. Solicitou também, que a Empresa apresente o número total de empregados terceirizados de toda a área operacional, pedido já feito em inúmeras oportunidades.
A ECT informou que no momento atual, a Empresa possui o número aproximado de 5.000 (cinco mil) MOT's em todo o Território Nacional em regime de trabalho temporário. E que se for necessário, apresentará também o número total de trabalhadores conforme solicitado pela FENTECT.
A FENTECT considerou um cinismo e uma provocação aos trabalhadores a declaração de que só existem 5.000 (cinco mil) MOT's e considerou absolutamente necessária a apresentação dos dados referentes a terceirização na Empresa. Ainda sobre as condições de trabalho, a FENTECT descreveu a situação absurda dos SD's indicarem que não há necessidade de bicicletas e que estes novos SD's prejudicaram ainda mais os trabalhadores, pois sem nenhuma participação dos funcionários, tomaram decisões absurdas.
A ECT frisou que os apontamentos de SD são baseados em cálculos do sistema, levando em conta a contagem do carteiro e inseridas pelo gestor. Informou ainda, que o gestor da unidade devidamente embasado em dados técnicos, pode sugerir através de documentos, a manutenção da bicicleta no Distrito. ECT reafirma que em relação aos MOT's, este é o número que corresponde a realidade da área operacional, e foi apresentado de forma objetiva. Informou ainda, que a Empresa já está em fase de contratação da banca organizadora para a realização do concurso público, e que este deverá abrir inscrições para entre 6.000 (seis mil) a 10.000(dez mil) vagas até o final do corrente ano.
No que diz respeito ao efetivo reserva, foi informado pela ECT que atualmente é de 13% por unidade. Esclareceu também, que o pleito acerca do teste físico, será levado para a área técnica competente, para verificar sobre a viabilidade de atendimento do proposto pela FENTECT. Ademais, foi informai que a necessidade de determinados testes físicos já estão sendo reavaliada pela área técnica, e o fruto desse estudo terá aplicação no próximo concurso.
A Clausula da Anistia, que devido ao encontro de informações será agendada uma reunião específica ainda para essa semana.
A FENTECT protestou contra o fato de que a ECT forneceu documentação mentirosa que serviu de base para que o Governo, de forma conveniente, vetasse o projeto de Anistia, n° 083/2007. Também protestou contra a perseguição política em andamento, contra os participantes do Ato Público do dia 30/09/2013, conforme publicado no Primeira Hora.
A ECT disse que as informações prestadas estão de acordo com os questionamentos levantados tanto no âmbito da Administração Federal, quanto pelo Congresso Nacional. Em relação ao Ato Público, a Comissão de negociações da ECT informou que não há qualquer perseguição política em andamento, e que as investigações instauradas se dão em virtude de eventual dano ao patrimônio público, investigação de natureza incondicionada, de competência da Polícia Federal.
A FENTECT solicitou que a ECT apresente amanhã uma nova proposta econômica.
A ECT informou que a proposta econômica já foi apresentada e caso haja nova proposta, será apresentada na reunião corrente. Que possível nova proposta será apresentada para todas as representações dos trabalhadores.
Próximas Reuniões:
dia 11/09/2013, as 14h30 para tratar do tema Segurança nas Agências;
dia 12/09/2013, as 14h30 para tratar do tema Postal Saúde.
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