Plano CD do Postalis: Um Prejuízo para os Trabalhadores dos Correios

No dia 25 de setembro de 2024, o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou o novo Plano de Contribuição Definida (CD), uma mudança que afeta profundamente os direitos dos trabalhadores dos Correios, aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada sem qualquer negociação com os sindicatos ou os próprios participantes, o que gerou grande indignação. A situação se agravou com o voto favorável de Amanda Gomes Corcino, conselheira eleita pelos trabalhadores (FENTECT), que se alinhou aos interesses dos conselheiros indicados pela direção dos Correios.

O Que é o Plano de Contribuição Definida?

Diferente do atual Plano de Benefício Definido (PBD), onde a aposentadoria é calculada com base no salário e no tempo de contribuição, o Plano CD define os benefícios a partir do saldo acumulado pelo trabalhador e da rentabilidade dos investimentos realizados. Isso significa que, no novo modelo, o trabalhador assume todo o risco. Se os investimentos não forem bem-sucedidos, a aposentadoria poderá ser drasticamente reduzida. Além disso, os Correios não terão mais a responsabilidade de cobrir eventuais déficits.

Impactos e Riscos

A principal preocupação com o Plano CD é a insegurança para os aposentados. O novo plano oferece opções de pagamento que dependem do saldo acumulado e da expectativa de vida, o que pode resultar em uma redução significativa dos benefícios ao longo do tempo. As opções incluem:

• Percentual do saldo acumulado: O participante escolhe um percentual mensal de até 2% do saldo para receber como benefício.
• Prazo certo: O saldo é convertido em uma renda mensal paga por um período de 5 a 30 anos, à escolha do participante.,
• Prazo indeterminado: O benefício é recalculado anualmente, com base no saldo remanescente e na expectativa de vida.

Em qualquer uma dessas opções, o benefício será cessado assim que o saldo se esgotar. Essa característica aumenta o risco de o trabalhador ficar desamparado no futuro, caso o saldo não seja suficiente para cobrir suas necessidades.

Falta de Transparência e Postura Antidemocrática

A aprovação do plano foi marcada pela ausência de diálogo com os trabalhadores e seus representantes. A direção dos Correios e a diretoria do Postalis ignoraram diversos pedidos para discutir o impacto do plano com a outra federação, a FINDECT e ainda os outros sindicatos. Essa postura reafirma uma política autoritária, que exclui os trabalhadores das decisões que afetam diretamente suas vidas.

O Voto de Amanda Gomes Corcino

A decisão de Amanda Gomes Corcino, que foi eleita para representar os trabalhadores, de apoiar o Plano CD, causou frustração e descontentamento. Ela justificou o voto afirmando que o plano é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Previc, e que a não aprovação poderia levar a uma nova intervenção no Postalis. No entanto, essa explicação não alivia o sentimento de traição sentido pelos participantes, que esperavam uma postura mais combativa.

Alternativas e Mobilização

Para aqueles que optarem por permanecer no Plano de Benefício Definido (PBD), as condições também não são ideais. O plano ainda enfrenta déficits significativos, e os participantes continuam a pagar contribuições extraordinárias. A situação é agravada pela falta de resolução para problemas históricos, como a dívida da RTSA e os prejuízos bilionários causados por gestões anteriores.

A outra federação, a FINDECT, disse que está se mobilizando para reverter essa decisão e buscará apoio de órgãos competentes, como o Ministério das Comunicações e a SEST, para questionar a legalidade e a moralidade dessa mudança. Os trabalhadores não podem aceitar passivamente essa tentativa de descarregar os custos de uma má gestão nas costas dos participantes.

Conclusão

A aprovação do Plano CD pelo Postalis representa uma ameaça aos direitos dos trabalhadores dos Correios. É essencial que a categoria se mantenha mobilizada e unida para enfrentar essa mudança e lutar por uma aposentadoria digna. A pressão sobre os responsáveis deve continuar para garantir que os interesses dos participantes sejam protegidos e que decisões unilaterais, como essa, não sejam impostas sem a devida negociação.

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