O 13º salário, conhecido formalmente como gratificação natalina, é um direito que hoje beneficia milhões de brasileiros. Porém, poucos conhecem a intensa luta e mobilização que levaram à sua criação. O benefício foi instituído em 13 de julho de 1962, quando o presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4.090. Contudo, essa conquista não foi uma decisão simples de governo; ela foi o resultado de greves, negociações e uma batalha histórica protagonizada pelo movimento sindical e pelos trabalhadores.

As Origens do 13º Salário no Brasil

Antes de se tornar lei, a ideia de uma gratificação de fim de ano já existia de forma voluntária em algumas empresas, especialmente nas que tinham patrões mais generosos. Em países de maioria cristã, como a Itália, o abono natalino tinha origem no costume de presentear os empregados com cestas de alimentos. No Brasil, registros das primeiras reivindicações por essa gratificação datam de 1921, especialmente em fábricas têxteis.

O conceito moderno de um mês adicional de salário surgiu na Itália em 1937, sob o regime fascista de Benito Mussolini, e foi consolidado como direito em 1946. No Brasil, no entanto, apesar da aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, o 13º não foi incluído inicialmente. A luta pelo abono de Natal se intensificou durante os anos 1940 e 1950, com greves e reivindicações de trabalhadores que muitas vezes recebiam o benefício em forma de mercadorias, como sacos de laranja ou tecidos.

O Papel das Greves na Conquista do 13º Salário

A luta pela criação do 13º salário ganhou força em 1961, ano de grande mobilização sindical. Os trabalhadores enfrentavam uma inflação alta, perda de poder de compra e um cenário político marcado por embates entre direita e esquerda. O então presidente João Goulart, conhecido como "Jango", tinha uma política de apoio às causas sindicais, o que fortaleceu as reivindicações.

A greve geral de 5 de julho de 1962 foi um marco importante. Apenas 18 dias após o bicampeonato mundial do Brasil na Copa de 1962, trabalhadores de várias categorias paralisaram suas atividades. A greve afetou tanto o setor privado quanto o estatal, gerando uma pressão significativa sobre o governo. No Rio de Janeiro, a situação ficou crítica, com paralisações de trens e uma onda de saques que resultou em dezenas de mortes e centenas de feridos.

Ferroviários de Bauru (SP) em greve pela gratificação natalina

Esse movimento de massa pressionou o presidente João Goulart, que, para atender às demandas e aliviar a tensão social, sancionou a lei que oficializava o 13º salário.

A proposta foi apresentada em 1959 pelo deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ). O objetivo era garantir que os trabalhadores recebessem o equivalente a um doze avos de sua remuneração por mês trabalhado.

O Globo em 14 de julho de 1962

A Importância da Lei nº 4.090 e Suas Mudanças ao Longo dos Anos

Inicialmente, o 13º salário era garantido apenas para trabalhadores urbanos do setor privado. Em 1963, o benefício foi estendido aos aposentados. Em 1965, a ditadura militar sancionou uma nova lei que estabeleceu o pagamento em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro. A Constituição de 1988 garantiu o 13º a todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos.

Na Constituição de 1988, o direito foi garantido a todos os trabalhadores, consolidando-se como um direito social essencial. Esse avanço só foi possível devido à pressão popular e à persistência das organizações sindicais.

Apesar de diversas reformas trabalhistas ao longo dos anos, o direito ao 13º salário permaneceu intacto, refletindo sua importância e a resistência dos trabalhadores.

O Impacto Social e Econômico do 13º Salário

Atualmente, o 13º salário beneficia mais de 85 milhões de brasileiros e injeta bilhões na economia, especialmente no período natalino. Mesmo após a reforma trabalhista de 2017, o 13º salário permaneceu intacto, evidenciando sua relevância para o equilíbrio social e econômico. O benefício tem desempenhado um papel importante na redução da desigualdade e no estímulo ao consumo.

A Luta Sindical como Motor de Conquistas Trabalhistas

O 13º salário é um símbolo da força e da persistência da luta sindical no Brasil. Ele ensina que direitos trabalhistas não são favores concedidos pelo governo, mas sim o resultado de anos de mobilização e pressão popular. O movimento sindical atuou com sucesso em duas frentes: a pressão política e a realização de greves. Essa conquista histórica demonstra que a luta organizada é capaz de transformar demandas em direitos concretos e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.

Como disse Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, "a luta faz a lei". O 13º salário é um símbolo da resistência e da força dos trabalhadores, lembrando-nos de que as conquistas sociais só se tornam realidade quando há união e organização. Essa luta histórica continua sendo uma referência para a defesa dos direitos trabalhistas no Brasil até hoje.

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