Cláusula 20 (BANCO POSTAL) - A ECT apresentou uma abordagem sistêmica da logística de segurança das Agencias dos Correios utilizada pela ECT.
Foram demonstrados os seguintes pontos:Após a apresentação, as partes debateram sobre os assuntos levantados, sendo destacadas algumas situações específicas com problemas direcionados a assaltos e a estrutura de segurança interna agências dos Correios, especificamente a instalação do CFTV até dezembro de 2013 em todas as agências da ECT.
- Alocação de recursos de segurança;
- Matriz de investimento em recursos de segurança;
- Adequação da estrutura regional da área de segurança empresarial;
- Centro de monitoramento de segurança;
- Sistema de segurança patrimonial - SEPAT;
- Atuação do departamento de polícia federal;
- Ações de inteligência policiai permanentes;
- Capacitação dos gerentes e atendentes; e
- A normatização e padronização dos procedimentos de apuração interna.
A FENTECT questionou o número de agências dos Correios assaltadas nos últimos 12 (doze) meses, mas entende que não obteve resposta. A FENTECT discordou da forma como a ECT trata a questão do Banco Postal e deixou de forma clara que a prioridade da Empresa é o patrimônio, deixando de lado a integridade física dos trabalhadores, bem como as reivindicações constantes das cláusulas 20 e 79 (MEDIDAS DE SEGURANÇA) da pauta da FENTECT.
A ECT respondeu que o número de agências assaltadas é atado sob sigilo institucional, de forma a resguardar a segurança dos trabalhadores e da política empresarial. Ademais reafirmou que toda e qualquer política de investimento em segurança nas agências atende, em primeiro lugar, a segurança do trabalhador.
O que esta na Pauta de Reivindicação da FENTECT sobre a Clausula 20 (BANCO POSTAL):
Trabalhador dos Correios não é bancário. Não ao Banco Postal. Enquanto perdurar tal situação, a ECT pagará, além do quebra de caixa, uma remuneração adicional no valor de 02 (dois) salários base a todos os atendentes que trabalham com o Banco Postal.No que diz respeito aos parágrafos 7°e 8° da cláusula 20, a ECT se mostrou favorável ao encaminhamento do parágrafo 7° para análise da área técnica, no sentido de avaliar a elaboração de uma política nacional. Quanto ao parágrafo 8°, a ECT se mostrou favorável, desde que haja cumprimento da jornada de trabalho de 8h.
- § 1º - A ECT garantirá o pagamento da periculosidade a todos os funcionários das agências;
- § 2º- A ECT garantirá todas as condições necessárias de trabalho, com prevenção à segurança dos trabalhadores em todas as agências;
- § 3º- A ECT garantirá por conta própria ou mediante contrato com o Banco do Brasil o recolhimento diário de valores, por empresa habilitada, em todas as Agências de Correios.
- § 4º- Os trabalhadores ecetistas do Banco Postal terão sua jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias, e trinta horas semanais, igual à jornada dos bancários, que atenda 30 (trinta) minutos de descanso, sem redução de benefícios.
- § 5º- A ECT fornecerá todos os documentos referentes ao contrato do Banco Postal à FENTECT e aos Sindicatos filiados, mediante solicitação, para análise dos trabalhadores afim de esclarecimentos à categoria.
- § 6º- Os trabalhadores ecetistas do Banco Postal ficam isentos de pagamentos de notas falsas, ficando a ECT e o Banco do Brasil responsáveis por esse pagamento.
- § 7º- A ECT garantirá o ressarcimento de bens e valores subtraídos de funcionários em assaltos ocorridos em suas dependências.
- § 8º- A ECT garantirá aos atendentes descanso de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados.
- § 9º - A ECT não cobrará do atendente comercial diferenças de mensuração de pesos e medidas na postagem enquanto não fornecer equipamentos de precisão nas unidades que executam as postagens.
- § 10º- A ECT fornecerá a todos os atendentes comerciais a calculadora manual para realização das suas atividades laborais, evitando assim a sobrecarga na utilização do mouse, a fim de evitar as doenças LER/DORT.
- § 11º As aberturas das contas bancárias dos clientes do Banco Postal serão feitas pelos Atendentes Comerciais com o procedimento digitalizado, abolindo-se o preenchimento manual dos formulários, com posterior impressão para assinatura dos clientes.
A FENTECT reafirmou que mantém a reivindicação da jornada de trabalho de 6h para os Atendentes, com o intervalo proposto, conforme a NR 17.
A FENTECT questionou sobre as solicitações feitas na reunião anterior referente ao número oficial de MOTs e também se a Empresa não fará uma nova proposta de reajuste salarial aos trabalhadores.
A ECT afirmou que o número oficial de MOTs hoje é de 5.481, Quanto á proposta de reajuste, a ECT esclareceu sobre a manutenção da proposta econômica anteriormente apresentada. Que eventual nova proposta poderá ser apresentada ás representações sindicais oportunamente.
A FENTECT mais uma vez discordou dos números apresentados pela ECT, uma vez que só na DR/SPI, segundo o portal de transparência de Governo, existe mais de 5.000 trabalhadores terceirizados. Em relação á proposta econômica da ECT, a representação dos trabalhadores repudia de forma veemente a postura da ECT que durante 40 dias, apenas enrolou os trabalhadores e não se dispôs em nenhum momento a negociar de fato.
Cláusula 79 (MEDIDAS DE SEGURANÇA) - A ECT esclareceu que a apresentação feita sobre a segurança nas agências, deixou claro que os investimentos efetuados, visam, sobretudo, a segurança dos empregados e dos usuários.
A FENTECT mais uma vez reafirma que a ECT não prioriza a integridade física dos trabalhadores e de usuários e que o número de assaltos em agências dos Correios no pais todos os dias aumentam e os números de trabalhadores afastados em decorrência desses assaltos confirmam que a palestra apresentada pela gerente de segurança não passa de demagogia e desrespeito com os trabalhadores e que na prática a prioridade sempre é zelar pelo patrimônio e numerário.
A FENTECT voltando à discussão acerca do SD (Sistema de Distritamento), denunciou que no CDD Flores, em Manaus/AM, pelo novo SD, a unidade vai perder 9 distritos.
A ECT mais uma vez esclareceu que a política de segurança visa priorizar a integridade física dos trabalhadores e dos usuários dos serviços dos Correios. Ademais, reafirma o respeito e a confiança que deve pautar a relação entre a ECT e a FENTECT, sempre primando pela boa convivência que deve existir entre os colegas e as próprias instituições. Que a palestra apresentada veio a contribuir com a construção de uma política conjunta. Que ofensas pessoais proferidas não contribuem para o debate.
A ECT reafirmou a sua disposição para dar continuidade às negociações com a FENTECT.
LEIA a ATA da Reunião (FENTECT e ECT) - 11/09/2013
LEIA a PAUTA DE REINVIDICAÇÃO DA FENTECT
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