FENTECT - 14ª Reunião Acordo Coletivo 2013/2014 - (12/09/2013)

No dia 12/09/2013, Reuniram-se a Comissão de Negociações da ECT e o Comando Nacional de Negociações e Mobilização da Campanha Salarial 2013/2014 da FENTECT.

A reunião foi iniciada com a FENTECT questionando a ECT se a Empresa não apresentaria uma nova proposta econômica de reajuste salarial.

A ECT reafirmou, esclarecendo sobre a manutenção da proposta econômica anteriormente apresentada e que eventual nova proposta poderá ser apresentada às representações sindicais oportunamente.


A reunião prosseguiu com a apresentação das diretrizes sobre o Postal Saúde, a manutenção da operacionalização dos CorreiosSaúde, as garantias do Plano de Saúde para os empregados e as melhorias decorrentes do processo.

FENTECT informou que não reconhece Postal Saúde como o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, alegando que a criação deste plano não obedece ao estabelecido em sentença normativa proferida pelo TST. Destaca-se que, no entendimento da FENTECT, qualquer modificação no plano de saúde, deve ser realizada através de Acordo Coletivo de Trabalho.

A ECT reafirma a manutenção dos direitos tutelados no CorreiosSaúde através do Postal Saúde. Reafirma que não houve qualquer perda de direito e garantias.  

Cláusula 29 (ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR/ODONTOLÓGICA) da pauta da Federação - A FENTECT esclarece que a ECT deixou claro que toda e qualquer reivindicação será levada ao Conselho Deliberativo do Postal Saúde, que é quem detinha a palavra para a aceitação ou não das reivindicações. Oportunidade em que a FENTECT deixou claro que nos termos propostos pela ECT não haveria o que discutir, já que este Comando não reconhece a existência do Postal Saúde. 

A ECT esclareceu que o Postal Saúde foi aprovado pelo Conselho de Administração da ECT, que conta, inclusive, com a participação de Conselheiro eleito pelo conjunto dos trabalhadores ecetistas. E reafirma tudo o quanto apresentado pelos gestores do Postal Saúde, no sentido de que não há qualquer perda de direito, sendo que a mudança diz respeito a necessidade de uma gestão mais eficiente, inclusive ampliando o acesso à saúde.

ECT reafirma que a contraproposta é pela manutenção da Assistência Médico/Hospitalar/Odontológica nos termos da cláusula 11, constante do Acórdão vigente.

A FENTECT reafirma, na íntegra, os termos de reivindicações da supramencionada cláusula 29, da pauta Nacional de Reivindicação da FENTECT e reitera que a criação do Postal Saúde foi feita de forma unilateral, configurando-se em um golpe contra os trabalhadores, desrespeitando o que estava garantido em acordos coletivos anteriores com intuito de privatizar o maior benefício dos 120 mil ecetistas.

A ECT reafirmou que todas as mudanças realizadas atenderam a legalidade dos atos de constituição do Postal Saúde.

A ECT apresentou sua nova proposta econômica para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 com a FENTECT, conforme segue: 

• 1) Manutenção de todos os benefícios constantes do Acórdão vigente; 
• 2) Manutenção da Assistência Médico/Hospitalar/Odontológica nos termos da cláusula 11, constante do Acórdão vigente; 
• 3) Vale Extra a ser concedido e dezembro/2013 para os empregados admitidos até 31/07/2013;
• 4) Reajuste linear de 8% e 5) Reajuste de 6,27% aplicado sobre todos os benefícios, conforme quadro abaixo:

A presente proposta tem validade enquanto perdurar o processo negocial, desde que não haja ruptura da normalidade na prestação dos serviços postais à sociedade. 

A FENTECT informou que a presente proposta será remetida para apreciação das assembléias, e que no dia 18/09/2013 será protocolado o resultado geral das assembléias e que em caso de rejeição da referida proposta, este Comando se propõe a continuar as negociações.

LEIA a ATA da Reunião (FENTECT e ECT) - 12/09/2013