No dia 28 de novembro de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu uma liminar em uma ação civil coletiva movida pela FENTECT contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), marcando uma vitória histórica para os trabalhadores. Entre os destaques, está a redução da coparticipação para apenas 15%, beneficiando tanto ativos quanto aposentados e pensionistas.
Principais Conquistas da Liminar
1. Redução na Base de Cálculo das Mensalidades.
A mensalidade deixa de considerar valores pagos por horas extras, trabalho em finais de semana e repouso trabalhado.
2. Redução da Coparticipação para 15%:
A nova alíquota é válida para todos os beneficiários do plano de saúde.
3. Isenção de Coparticipação para Procedimentos Essenciais:
Quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e home care agora estão isentos de qualquer cobrança de coparticipação, inclusive débitos pendentes.
4. Multa por Descumprimento:
A ECT está sujeita a uma multa diária de R$ 100.000,00 caso não implemente as mudanças no prazo de 60 dias.
Reconhecimento ao Jurídico da FENTECT
Essa conquista só foi possível graças ao trabalho incansável do departamento jurídico da FENTECT, que atuou de forma técnica e estratégica para garantir os direitos dos trabalhadores. Desde a formulação da ação civil coletiva até a apresentação de provas irrefutáveis, a equipe jurídica demonstrou competência e comprometimento, assegurando a decisão favorável.
Um Marco na Defesa dos Direitos Trabalhistas
Amanda Corcino, presidenta do Sintect-DF, destacou a importância dessa vitória:
"Essa decisão é um divisor de águas. Ela não apenas reduz os custos do plano de saúde, mas reafirma o poder da luta sindical e do trabalho coletivo em prol de melhores condições para os trabalhadores."
A liminar reforça a necessidade de a ECT cumprir os compromissos firmados no Acordo Coletivo de Trabalho e debatidos na Comissão de Melhorias do Plano de Saúde.
Próximos Passos
A ECT tem até o início de 2025 para implementar as mudanças sob risco de sanções severas. Paralelamente, novas audiências de conciliação foram convocadas para buscar soluções definitivas e evitar futuras disputas.
Essa decisão representa um avanço significativo para os trabalhadores dos Correios, mostrando que a luta organizada e o trabalho jurídico competente são fundamentais para a conquista de direitos.
Inscreva-se no nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do Blog Mundo Sindical Correios direto no seu celular! 📲
https://whatsapp.com/channel/0029Vaxppbu4CrfkxRYSqv31
Siga o Blog Mundo Sindical Correios para ficar atualizado sobre esta e outras notícias importantes. Se você tem alguma opinião ou comentário, deixe-nos saber abaixo. E não se esqueça de compartilhar este post com seus colegas e amigos para que mais pessoas fiquem informadas!
Blog Mundo Sindical Correios – Aqui você encontra as últimas notícias e análises sobre o que impacta o mundo sindical e os trabalhadores dos Correios.
0 Comentários