Se você é funcionário(a) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), fique atento! O SINTECT/SP anunciou que será descontado 2% da remuneração do mês de dezembro de todos os trabalhadores, sócios ou não do sindicato. No entanto, há uma forma de se opor a essa contribuição assistencial (taxa negocial), desde que você siga algumas regras bem específicas.
Vamos explicar direitinho o que fazer para evitar esse desconto, incluindo prazos, documentos e como protocolar sua carta de oposição.
O Que é a Taxa Negocial?
A taxa negocial é uma contribuição aprovada em assembleia sindical (neste caso, realizada em 07/08/2024) para custear o sindicato durante o período de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho. Apesar de ser prevista no Art. 513, alínea “e” da CLT, o desconto não é obrigatório para o trabalhador, desde que ele manifeste sua oposição.
Link Sugerido: A Polêmica da Taxa Negocial: Reflexões, Críticas e a Responsabilidade dos Trabalhadores
Passo a Passo para Fazer sua Oposição
1. Escreva sua Carta de Oposição
- A carta deve ser escrita à mão e de próprio punho, em três vias idênticas.
- O texto deve ser claro, afirmando que você não autoriza o desconto da Taxa Negocial em sua folha de pagamento.
2. Leve um Documento com Foto
- A entrega deve ser feita pessoalmente, e é obrigatório apresentar um documento oficial com foto (RG, CNH, etc.).
- Não serão aceitas cartas enviadas por terceiros ou por correio.
3. Entregue no Local Certo e Dentro do Prazo
- A oposição pode ser protocolada nas seguintes unidades:
- Sede do Sindicato: Rua Canuto do Val, 169, Santa Cecília, São Paulo/SP.
- Subsede Sorocaba: Rua Mato Grosso, 265, Santa Terezinha, Sorocaba/SP.
- Prazo: 02/12/2024 a 11/12/2024.
4. Atenção ao Horário
- De segunda a sexta: das 9h às 12h e das 13h às 18h.
- Sábado (07/12): das 9h às 13h.
- Dica: Chegue cedo, pois senhas serão distribuídas para organizar a fila.
Regras Especiais para Situações Específicas
- Afastamento Médico ou Licença Maternidade: Se você está afastado, deve apresentar um comprovante do afastamento e tem até cinco dias úteis após o retorno ao trabalho para protocolar sua carta.
- Férias: Quem estiver de férias no período estabelecido poderá protocolar sua oposição até cinco dias úteis após o fim das férias, desde que comprove o período de ausência.
O Que Acontece se Não se Opor?
O desconto será efetuado em parcela única na folha de pagamento de dezembro de 2024, equivalente a 2% do valor da remuneração total do trabalhador.
Por Que Ficar Atento?
O processo de oposição tem critérios bem específicos, e qualquer erro pode resultar no desconto automático. O sindicato não fornece materiais, como papel ou caneta, no momento da entrega, então esteja preparado para levar tudo o que precisa.
Dicas Finais
- Escreva a carta com antecedência para evitar correria.
- Confira os documentos exigidos antes de sair de casa.
- Procure apoio do sindicato ou de colegas se tiver dúvidas sobre o procedimento.
Fique de olho nos prazos e garanta que seus direitos sejam respeitados! Se precisar de mais informações, comente aqui ou compartilhe este post para ajudar outros colegas que podem ter dúvidas. A informação é sua melhor aliada!
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