Reclamação Pré-Processual denuncia ataques sem diálogo e aponta descaso com trabalhadores da ECT
A FINDECT protocolou nesta segunda-feira, 24 de junho, uma Reclamação Pré-Processual (RPP) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), denunciando medidas unilaterais que vêm afetando profundamente os trabalhadores da estatal.
O processo, que será analisado pelo ministro vice-presidente Maurício Godinho Delgado, exige mediação imediata com a empresa sobre temas que deveriam ser negociados com os sindicatos, como manda a legislação trabalhista e o próprio Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Entre os pontos de maior tensão estão:
- Suspensão de férias programadas sem aviso prévio;
- Redução da jornada de trabalho com corte proporcional de salários;
- Extinção abrupta do regime de teletrabalho;
- E a crise no plano de saúde Postal Saúde, que já afeta gravemente a categoria.
Plano de saúde à beira do colapso
A situação do Postal Saúde, plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, é crítica. Diversas clínicas e laboratórios já deixaram de aceitar o convênio, alegando falta de pagamento por parte da empresa. Em alguns estados, o problema está chegando aos hospitais, comprometendo o atendimento até em situações de emergência.
Segundo denúncias recebidas pelos sindicatos, a ECT continua descontando mensalmente os valores do plano de saúde diretamente no holerite dos trabalhadores, mas não está repassando esses valores às clínicas e laboratórios credenciados. Há relatos de que apenas hospitais estão sendo parcialmente pagos, o que provoca um efeito em cadeia: quebra de confiança, descredenciamento em massa e abandono do atendimento à categoria.
Esse descaso é ainda mais revoltante porque trata-se de um direito básico — a saúde do trabalhador e de sua família. Pagar e não receber atendimento é uma injustiça que beira o estelionato institucional.
Férias suspensas, salários cortados e teletrabalho extinto
A ECT também anunciou a suspensão de férias já programadas, afetando o planejamento e a vida familiar de milhares de trabalhadores. Sem qualquer negociação prévia, a empresa passou a recolher escalas de férias e congelar pedidos, alegando “ajustes internos”.
Além disso, foi imposta redução de jornada com corte de salários, o que fere diretamente cláusulas do ACT. A medida desrespeita a Constituição Federal, que garante que qualquer alteração no contrato de trabalho deve ser negociada com o sindicato da categoria.
Outro ponto polêmico é o fim do teletrabalho, que vinha sendo praticado por milhares de empregados desde a pandemia. Sem critérios claros, os trabalhadores foram convocados ao presencial, mesmo os que tinham alta produtividade em home office e enfrentam longos deslocamentos.
FINDECT exige diálogo e negociação coletiva
A Reclamação Pré-Processual no TST busca forçar a ECT a sentar à mesa e respeitar a negociação coletiva. A FINDECT reitera que essas mudanças não foram discutidas com os sindicatos, descumprindo as leis trabalhistas e cláusulas do próprio ACT.
O uso da mediação judicial demonstra que a Federação opta pela via do diálogo institucional antes de recorrer à greve, mas alerta: se a empresa continuar impondo medidas arbitrárias, o caminho da mobilização será inevitável.
A FINDECT reafirma seu compromisso com os trabalhadores:
“Não vamos aceitar que retirem nossos direitos na canetada. Vamos lutar com responsabilidade e firmeza, sempre buscando proteger a saúde, o salário e a dignidade da categoria”, declarou a entidade em nota.
✍️ Por Junior Solid
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