Portaria do MTE exige convenção coletiva para trabalho aos domingos e feriados a partir de março de 2026
Nova regra fortalece a negociação coletiva, impede escala unilateral das empresas e reforça pagamento em dobro ou folga compen...
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ADPF 323: como uma decisão do STF virou arma contra os direitos trabalhistas no Brasil
A ADPF 323 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e ...
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