Findect - 7ª Reunião Acordo Coletivo 2013/2014 - (27/08/2013)

A Comissão de Negociações da ECT e a Diretoria da FINDECT se reuniu para a 7ª reunião do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 realizado no 14° andar ala sul - Ed. Sede da ECT.

A FINDECT, respondendo a Carta/GNEG/DERET 1000/2013, enviada pela ECT, informou que a Federação está legalizada e que as questões burocráticas ligadas aos sindicatos já estão sendo resolvidas. A Comissão de Negociação da ECT informou que aguarda o desfecho de modo a permitir a assinatura de acordo com a FINDECT.


Cláusula 33 (Itens de Uso e Proteção ao Empregado) - Iniciou-se a discussão a partir da solicitação de protetor solar labial e soro fisiológico nasal, para os empregados, a ECT informou que já há previsão no MANDIS para o fornecimento dos itens. Ciente da previsão no MANDIS, a FINDECT solicitou que o assunto constasse também do Acordo Coletivo para que se garanta a perenidade do fornecimento. A ECT irá analisar o ajuste na Cláusula adequando-a ao MANDIS conforme reivindicado.

Cláusula 02 (Acompanhante) - A FINDECT solicitou que fosse ampliado o beneficio assegurando ao empregado o direito à ausência remunerada, para acompanhar dependentes, alterando a idade dos dependentes a partir de 55 anos, bem como ampliar a quantidade de dias 6 (seis). Em resposta a ECT esclareceu que com o objetivo de avançar na negociação e visando a assinatura de acordo, garantirá o avanço para 6 (seis) dias de ausência remunerada para levar ao médico dependentes e possibilidade de redução da idade para 60 anos. Ainda na Cláusula 02 a FINDECT solicitou a alteração da redação para tornar explicito o direito ao beneficio para os empregados que desempenham trabalho noturno. A ECT informou que embora a solicitação esteja contemplada no texto, não vê problemas em tomar mais clara a redação no Acordo.

Cláusula 15 (Conciliação de Divergências) -  As partes concordaram em manter a redação do Acórdão vigente.

Cláusula 18 (Cursos e Reuniões Obrigatórias) - Atendendo a reivindicação da representação dos trabalhadores ficou acertado que a comunicação aos empregados se dará com um mínimo de 3 dias de antecedência do evento/curso.

Cláusula 21 (Direito à Ampla Defesa) - A FINDECT solicitou a inclusão da frase: "a critério do empregado o sindicato poderá acompanhar o processo de apuração". A ECT concordou com a solicitação de alteração da Cláusula 21 para inclusão do texto. A Diretoria da FINDECT solicitou ainda a alteração na Cláusula 21, a substituição da expressão "falta grave" por "apuração de irregularidade". A ECT fará consulta a área técnica para verificar a possibilidade de atender a reivindicação.

Cláusula 28 (Garantias ao Empregado Estudante) - A ECT esclareceu que será incluído o nome da FINDECT nessa clausula.

Cláusula 37 (Liberação de Conselheiro do Postalis) - Foi acordado entre as partes a manutenção dessa Cláusula;

Cláusula 40 (Multas de Trânsito) - Foi acordado entre as partes a manutenção dessa Cláusula;

Cláusula 44 (Penalidade) -  Foi acordado entre as partes a manutenção dessa Cláusula;

Cláusula 49 (Prorrogação, Revisão, Denúncia ou Revogação) - Foi acordado entre as partes a manutenção dessa Cláusula;

Cláusula 63 (Vigência) - Foi acordado entre as partes a manutenção dessa Cláusula;

Os representantes da ECT ressaltaram que os avanços negociados em mesa só terão validade se assinado o Acordo Coletivo de Trabalho. 

A Diretoria da FINDECT ressaltou que os avanços obtidos até agora não contemplam aos principais anseios da categoria. 

A próxima reunião ocorrerá no dia 28 de agosto, às 9h, na sala de reunião do 18° andar, ala norte.