A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) publicou recentemente o Ofício Circular, com diretrizes para avaliação de saúde de empregados(as) que apresentem alto número de atestados médicos ou odontológicos. O documento, assinado pela Gerência de Saúde Ocupacional e pelo Departamento de Relacionamento Organizacional, está sendo encaminhado para as chefias de departamento, superintendências e gerências regionais de gestão de pessoas.
A princípio, o texto parece sinalizar uma ação positiva voltada ao bem-estar dos trabalhadores. Mas será que é só isso mesmo? A equipe do Mundo Sindical Correios analisou o conteúdo e traz aqui uma reflexão importante, destacando os pontos positivos e os sinais de alerta que não podem ser ignorados.
O que parece positivo
- Discurso de cuidado com a saúde: O ofício fala em promover qualidade de vida, prevenção de doenças, detecção precoce de agravos e incentivo a hábitos saudáveis. Tudo isso em sintonia com o valor institucional de “Respeito às Pessoas”.
- Critérios objetivos: A empresa apresenta regras claras para definir quem será avaliado. São considerados elegíveis os(as) empregados(as) que, em 60 dias, apresentem 5 ou mais atestados ou somem mais de 15 dias de afastamento. Também entram no radar quem, em 180 dias, somar 20 dias de afastamento ou estiver em limbo previdenciário.
- Uso de sistemas e integração com a Postal Saúde: A proposta prevê o uso do sistema SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e apoio dos SESMTs locais e da Postal Saúde para as avaliações — o que, em teoria, poderia tornar o processo mais técnico e menos arbitrário.
Mas há sinais preocupantes...
Apesar do tom institucional cuidadoso, o ofício levanta preocupações legítimas entre os trabalhadores e suas representações. Vamos aos pontos críticos:
1. Pode ser uma forma de controle disfarçado
Em vez de ser uma política de saúde genuína, a medida pode funcionar como instrumento de vigilância sobre empregados adoecidos, principalmente aqueles mais vulneráveis. Avaliações de saúde, se mal conduzidas, podem virar mecanismo de pressão ou intimidação.
2. Falta olhar para as causas do adoecimento
O documento foca na responsabilização individual (“quem apresentou muitos atestados”), sem discutir as condições que levam aos afastamentos — como assédio moral, metas abusivas, sobrecarga, jornadas excessivas e ambientes insalubres.
3. Estigmatização do trabalhador
Quem adoece com frequência corre o risco de ser rotulado ou constrangido, reforçando um clima de desconfiança e punindo justamente quem mais precisa de acolhimento.
4. Ausência de diálogo com os sindicatos
Não há qualquer menção à participação das entidades sindicais no processo, o que fere o princípio do diálogo social e a construção coletiva das políticas de saúde. Decisões unilaterais nesse campo são um retrocesso.
5. Preocupação com o “limbo previdenciário”
Os empregados em situação de limbo (quando a empresa e o INSS não reconhecem a incapacidade para o trabalho) poderão ser convocados. Mas, e o suporte real para esses trabalhadores? E os direitos deles?
Nosso olhar: saúde não se vigia, se promove!
O Mundo Sindical Correios entende que toda ação que busque melhorar a saúde dos trabalhadores deve ser acolhida com seriedade — mas também com olhar crítico. A saúde do trabalhador não se resume a número de atestados. Ela começa no ambiente de trabalho, no respeito à dignidade, na prevenção das causas do adoecimento.
Por isso, é fundamental que os sindicatos acompanhem de perto essa política de avaliação de saúde. Mais do que nunca, é hora de garantir que essa prática não se transforme em vigilância disfarçada, nem em instrumento para forçar retornos ou negar afastamentos legítimos.
📢 Fique de olho, trabalhador(a)!
Se você estiver sendo convocado para uma avaliação de saúde e sentir que seus direitos estão sendo desrespeitados, procure o seu sindicato. A saúde é um direito, não um risco de punição!
✍️ Por Junior Solid
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