Um novo tempo para os Correios
Na última quarta-feira, 22 de maio de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.464/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto representa uma virada de chave para os Correios: depois de décadas com uma legislação defasada, o governo federal atualiza as regras dos serviços postais, reforça o papel público da ECT e abre caminho para sua modernização e expansão.
Este é um daqueles momentos que merecem ser celebrados por quem defende os serviços públicos de qualidade, acessíveis e nacionais.
O que diz o Decreto 12.464/2025?
O decreto trata da prestação de serviços postais e de telegrama no Brasil e no exterior, atualizando um marco legal que datava de 1978. Ele estabelece novas diretrizes para o funcionamento, fiscalização e organização do setor, com foco em qualidade, continuidade e acessibilidade.
Confira os pontos principais:
1. Reforço ao monopólio estatal nos serviços essenciais
O texto mantém a exclusividade da União, por meio dos Correios, sobre:
- Recebimento, transporte e entrega de cartas e cartões-postais;
- Prestação de serviços de telegrama;
- Emissão de selos e formas de franqueamento postal.
Essa medida blinda os serviços essenciais contra a privatização e garante que o povo brasileiro continue tendo acesso a um sistema postal público, presente até nos rincões mais distantes do país.
2. Correios poderão atuar em novos mercados
Um dos maiores avanços é a permissão para que os Correios atuem em novos segmentos, como:
- Serviços digitais postais: certificação digital, assinatura eletrônica, caixa postal digital, digitalização e gestão de documentos;
- Serviços logísticos integrados: armazenagem, separação, expedição e entrega em nível nacional e internacional;
- Serviços financeiros: comercialização de seguros, títulos e outros produtos do sistema bancário nacional.
Essa expansão diversifica as fontes de receita da empresa e a posiciona com mais força frente aos desafios do mundo digital.
3. Novo modelo tarifário e responsabilidade institucional
As atividades sob monopólio continuarão reguladas pelo governo, com tarifas acessíveis à população. Já os serviços em concorrência poderão ser cobrados com base no mercado.
O decreto também reforça o direito ao sigilo e à integridade dos objetos postais, além da responsabilidade dos Correios por perdas ou danos, com regras claras.
4. Correios reconhecidos como essenciais em emergências
O novo marco legal legitima o papel dos Correios em situações de calamidade pública — como aconteceu nas enchentes do Rio Grande do Sul —, garantindo respaldo legal e apoio do Estado. Isso reconhece o papel social e estratégico da empresa, especialmente em momentos de crise.
O que os Correios ganham com isso?
Muita coisa, e tudo positivo. Entre os principais ganhos:
- Segurança jurídica para continuar operando serviços essenciais;
- Liberdade para crescer em novas áreas;
- Blindagem contra privatização disfarçada;
- Reconhecimento como prestadora de serviços essenciais à Nação;
- Novo modelo econômico mais sustentável e moderno.
Análise crítica: um decreto com cara de política de Estado
O Decreto nº 12.464/2025 é mais que um conjunto de normas: é uma declaração de compromisso com o serviço público. Em vez de abandonar os Correios à própria sorte ou entregá-los à iniciativa privada, o governo escolheu modernizar, fortalecer e garantir sua relevância no Brasil do século 21.
Não é exagero dizer que esse decreto representa uma vitória para os trabalhadores, para o povo brasileiro e para todos que acreditam no papel do Estado como agente garantidor de direitos.
Viva os Correios públicos, fortes e modernos!
O caminho está traçado. Agora, é papel da direção da ECT, dos trabalhadores e da sociedade garantir que esse novo marco se traduza em melhores serviços, melhores condições de trabalho e mais inclusão social.
A luta continua, mas hoje é dia de comemorar. 📦📮
✍️ Por Junior Solid
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