PostalPrev muda regras e pode acabar com aposentadoria vitalícia para novos trabalhadores dos Correios

Alterações no regulamento do plano do Postalis ainda aguardam aprovação da PREVIC, mas já indicam mudança estrutural no modelo previdenciário da categoria.

Uma mudança silenciosa, mas de grande impacto, pode transformar o futuro previdenciário dos trabalhadores dos Correios. Alterações no regulamento do Plano PostalPrev indicam o fim da aposentadoria vitalícia para novos participantes e a transição para um modelo baseado exclusivamente no saldo acumulado pelo trabalhador. As informações foram divulgadas pelos conselheiros eleitos Edgard Cordeiro e Anézio Rodrigues, que alertam para os impactos estruturais das mudanças e defendem maior debate com a categoria.

Os trabalhadores dos Correios e aposentados vinculados ao Postalis estão diante de mudanças importantes no regulamento do Plano PostalPrev. As alterações foram divulgadas em informativo elaborado pelos conselheiros eleitos Edgard Cordeiro e Anézio Rodrigues, que alertam para impactos estruturais no modelo previdenciário da categoria.

Segundo o documento, as mudanças já foram aprovadas internamente, mas ainda dependem de autorização da PREVIC para entrarem em vigor. Embora parte das alterações seja apresentada como atualização técnica do regulamento, especialistas e representantes dos trabalhadores apontam que o conjunto das medidas pode representar uma mudança profunda na lógica de proteção previdenciária dos empregados dos Correios.

Direitos atuais preservados, mas com divisão entre gerações

De acordo com o informativo, os participantes atuais do PostalPrev mantêm o direito ao benefício vitalício, garantindo renda mensal permanente após a aposentadoria. Esse ponto é destacado como uma tentativa de preservar direitos adquiridos.

No entanto, o próprio documento evidencia uma mudança estrutural: os novos trabalhadores que ingressarem no plano após a aprovação das alterações não terão mais direito à aposentadoria vitalícia.

Essa diferenciação cria um cenário de divisão entre gerações dentro do plano previdenciário, prática cada vez mais comum em reformas previdenciárias no Brasil e no mundo.

Fim da aposentadoria vitalícia para novos participantes

A principal mudança prevista no novo regulamento é a substituição do modelo tradicional de renda vitalícia por um sistema baseado exclusivamente no saldo acumulado na conta individual do participante.

Na prática, isso significa que:

• O benefício dependerá diretamente do valor acumulado pelo trabalhador;
• A aposentadoria poderá ser recebida por percentual mensal que varia entre 0,1% e 1,5% do saldo;
• O participante poderá optar por portabilidade ou resgate dos valores.

Sob o ponto de vista sindical, essa mudança representa transferência do risco previdenciário para o trabalhador, já que o valor final da aposentadoria passa a depender do desempenho dos investimentos e da expectativa de vida do beneficiário.

Mudança no artigo 74 consolida restrição à renda vitalícia

O novo parágrafo incluído no artigo 74 estabelece que apenas trabalhadores inscritos no plano até 30 de novembro de 2024 ou até a aprovação oficial das alterações poderão escolher o benefício vitalício.

Para novos participantes, essa possibilidade deixa de existir definitivamente.

Na avaliação sindical, essa alteração modifica o conceito de proteção previdenciária coletiva e aproxima o PostalPrev de modelos financeiros mais individualizados.

Redução do prazo para portabilidade

Outra mudança relevante ocorre no artigo 46, que reduz o período mínimo para portabilidade de três anos para seis meses.

O argumento oficial é estimular o planejamento previdenciário pessoal. No entanto, analistas apontam que a medida também pode facilitar a saída precoce de participantes do plano, o que pode impactar o equilíbrio financeiro a longo prazo.

Flexibilização da retirada mensal do benefício

O regulamento também altera o limite mínimo para pagamento mensal dos benefícios, reduzindo o percentual inicial de 0,6% para 0,1%.

Embora amplie a liberdade de escolha do participante, o novo modelo exige maior conhecimento financeiro, já que o trabalhador passa a ser responsável por administrar o tempo de duração da própria aposentadoria.

Especialistas alertam que escolhas inadequadas podem levar ao esgotamento do saldo antes do final da vida do beneficiário.

Adiantamento do 13º passa a ser regra para assistidos

O artigo 77 formaliza a possibilidade de antecipação de até 40% do abono anual (13º salário) para aposentados e pensionistas que recebem benefício vitalício.

O pagamento antecipado já vinha sendo realizado na prática e, com a alteração, passa a integrar oficialmente o regulamento do plano.

Situação do Plano BD continua preocupante

O informativo também destaca que o Plano de Benefício Definido (BD) permanece sem previsão de adiantamento do 13º salário. Isso ocorre devido ao alto nível de contribuições extraordinárias aplicadas para equacionamento do déficit.

Atualmente, participantes desse plano enfrentam:

• Desconto extraordinário de 75%;
• Contribuição normal de 8,7%;
• Pagamento residual do 13º apenas no final do ano.

O cenário evidencia a gravidade da situação financeira do plano e reforça preocupações sobre sustentabilidade previdenciária.

Mudanças não exigem ação imediata dos participantes

Segundo o Postalis, as alterações não exigem providências imediatas por parte dos participantes e não afetam direitos já constituídos.

O instituto disponibilizou em sua área restrita um quadro comparativo com todas as mudanças e o texto consolidado do novo regulamento.

Leitura sindical: mudança acompanha tendência de mercado

Sob uma análise sindical, as alterações refletem uma tendência crescente no sistema previdenciário complementar brasileiro: a substituição de planos com características solidárias por modelos baseados na capitalização individual.

Esse movimento pode gerar:

• Redução da responsabilidade do patrocinador;
• Maior exposição do trabalhador aos riscos do mercado financeiro;
• Diminuição da previsibilidade da renda na aposentadoria;
• Fragmentação da proteção previdenciária entre gerações.

Conselheiros alertam para necessidade de acompanhamento dos trabalhadores

Os conselheiros eleitos Edgard Cordeiro e Anézio Rodrigues ressaltam que as mudanças precisam ser amplamente divulgadas e debatidas entre trabalhadores da ativa e aposentados, já que representam transformações estruturais no plano previdenciário da categoria.

Eles destacam ainda que a aprovação definitiva depende da análise da PREVIC e reforçam a importância da participação dos trabalhadores no acompanhamento das decisões envolvendo o Postalis.

O que está em jogo para o futuro previdenciário dos trabalhadores dos Correios

Embora o regulamento preserve direitos adquiridos, o novo modelo pode alterar significativamente o padrão de aposentadoria das próximas gerações de empregados dos Correios.

A substituição do benefício vitalício por renda baseada em saldo individual representa uma mudança profunda na lógica previdenciária, aproximando o plano de um sistema mais financeiro e menos protetivo do ponto de vista social.

Para especialistas e representantes sindicais, o tema exige debate amplo, transparência e participação dos trabalhadores, já que os impactos dessas decisões podem ser sentidos por décadas.

✍️ Por Junior Solid

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