Projetos trabalhistas podem mudar jornada e direitos em 2026: fim da escala 6x1, redução para 40h e aposentadoria especial entram na pauta
Propostas em tramitação na Câmara colocam em disputa a jornada de trabalho, direitos na economia digital e conquistas históricas dos carteiros e OTTs.
O primeiro semestre de 2026 pode marcar uma das maiores mudanças na legislação trabalhista das últimas décadas. Projetos que tratam do fim da escala 6x1, da redução da jornada para 40 horas semanais, da regulamentação do trabalho por aplicativos e da aposentadoria especial para carteiros e OTTs avançam na Câmara dos Deputados e colocam em disputa direta o futuro da jornada e dos direitos da classe trabalhadora.
O ano de 2026 pode marcar uma virada histórica nas relações de trabalho no Brasil. A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de propostas que tratam da jornada de trabalho, regulamentação da economia digital e direitos históricos da classe trabalhadora, incluindo pautas que impactam diretamente os trabalhadores dos Correios.
Entre os projetos mais avançados estão o fim da escala 6x1 (PEC 8/25), a redução da jornada para 40 horas semanais (PEC 231/95), a regulamentação do trabalho por aplicativos (PLP 152/25) e o debate sobre aposentadoria especial e adicionais para carteiros e OTTs.
A seguir, uma análise completa do que pode mudar — e o que está em disputa.
Fim da escala 6x1 (PEC 8/25): a principal batalha do primeiro semestre
A chamada PEC 8/25 tornou-se prioridade política na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de fevereiro.
O que propõe?
- Extinção da escala 6 dias de trabalho por 1 de descanso
- Reorganização da jornada semanal
- Redefinição de escalas em setores de comércio e serviços
Próximos passos
Após a análise de constitucionalidade na CCJ, será criada uma comissão especial. A votação em plenário é tratada como meta política para o primeiro semestre de 2026.
Análise sindical
O debate não é apenas sobre “um dia a menos”. Estamos falando de:
- Saúde física e mental
- Redução de afastamentos
- Reorganização de turnos
- Necessidade de novas contratações
Nos Correios, o impacto pode ser direto em:
- Centros de Distribuição Domiciliária (CDDs)
- Trabalho aos sábados
- Metas abusivas
- Sobrecarga estrutural
Se aprovada, a medida representará a maior alteração estrutural na jornada desde a Reforma Trabalhista de 2017.
Redução da jornada para 40 horas (PEC 231/95): proposta histórica volta ao radar
A antiga PEC 231/95, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, voltou ao debate com relatório favorável do deputado Vicentinho.
O texto já passou por comissão especial e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
Por que isso é estrutural?
A redução da jornada:
- Diminui adoecimento ocupacional
- Estimula geração de empregos
- Aumenta qualidade de vida
- Atualiza o Brasil às tendências internacionais
Para os trabalhadores dos Correios, isso significa:
- Reorganização de rotas
- Mudança no banco de horas
- Rediscussão das escalas de OTTs
- Pressão por novos concursos
Se combinada com o fim da escala 6x1, a jornada de trabalho no Brasil pode sofrer a maior transformação das últimas décadas.
Regulamentação do trabalho por aplicativos (PLP 152/25)
O PLP 152/25 busca estabelecer direitos mínimos para motoristas e entregadores de plataformas digitais.
O relator, deputado Augusto Coutinho, afirmou que o texto final deve ser fechado e votado ainda no primeiro trimestre.
O que está previsto?
- Contribuição previdenciária
- Remuneração mínima base
- Regras de proteção social
O que isso tem a ver com os Correios?
Muito.
A regulamentação:
- Freia a “uberização” irrestrita
- Define limites para modelos precarizados
- Estabelece padrão mínimo de proteção
Sem isso, cresce o discurso de substituir empregos públicos por modelos de plataforma. A disputa não é só jurídica - é ideológica.
Projetos que impactam diretamente os trabalhadores dos Correios
Aposentadoria Especial (PLP 116/2015): principal bandeira sindical
O PLP 116/2015 prevê aposentadoria especial para carteiros e Operadores de Triagem e Transbordo (OTTs) devido à exposição contínua a riscos físicos e desgaste ocupacional.
A proposta é defendida com força pela FINDECT e está apensada a projetos como o PLP 42/23.
Por que é urgente?
- Alto índice de doenças ocupacionais
- Crescente número de aposentadorias por invalidez
- Exposição a sol, chuva, violência urbana e carga excessiva
Sem mobilização, o projeto pode continuar parado. Com pressão política organizada, pode avançar junto ao debate mais amplo sobre aposentadoria especial.
Periculosidade e AADC: decisões favoráveis, mas insegurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho vêm reconhecendo a possibilidade de cumulação do adicional de periculosidade (30%) com o AADC.
Apesar disso:
- Os Correios seguem recorrendo
- Falta consolidação legislativa definitiva
A transformação desse entendimento em lei pode encerrar anos de disputa judicial e garantir segurança financeira à categoria.
Adicional de penosidade: direito constitucional nunca regulamentado
Previsto na Constituição de 1988, o adicional de penosidade nunca foi regulamentado.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu prazo para que o Congresso regulamente o tema, que vence entre o final de 2025 e início de 2026.
Se aprovado, os principais beneficiados serão:
- Carteiros expostos a intempéries
- Trabalhadores submetidos a esforço físico intenso
- Profissionais que atuam em condições degradantes
Pode ser o maior avanço salarial indireto da categoria em décadas.
Análise Política: 2026 será ano de disputa real ou de promessas?
O cenário aponta para três eixos centrais:
- Redução da jornada
- Regulação da economia digital
- Reconhecimento de direitos históricos não regulamentados
No entanto, nada avançará sem:
- Pressão das bases
- Mobilização sindical organizada
- Unidade entre federações
- Participação ativa da categoria
Projetos trabalhistas só andam quando há custo político para ignorá-los.
Momento decisivo para a classe trabalhadora
O primeiro semestre de 2026 pode redefinir o futuro da jornada de trabalho no Brasil e abrir caminho para conquistas históricas dos trabalhadores dos Correios.
Mas é preciso clareza:
Sem mobilização, os projetos travam.
Sem pressão social, as
prioridades mudam.
Sem unidade, direitos viram moeda de
troca.
A disputa está aberta. E o desfecho dependerá da capacidade de organização da categoria.
✍️ Por Junior Solid
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