Postal Saúde, Direitos e Mercado.

Todo cidadão brasileiro, quiçá do mundo, tem DIREITO a saúde o que implicitamente registra DIREITO A ATENDIMENTO MÉDICO. Este direito é algo natural, próprio de quem está vivo, suprido pela alta carga de impostos (uma das maiores do mundo no país com a 5º maior economia mundial). Como explicar nosso cenário desolador? Má gestão não explica tudo e parte da culpa está na aceitação da mercantilização de diretos inatos. Temos aberto mãos de direitos por considerarmos comum que somente os que podem pagar por eles devem ter acesso ao que é bom. Veremos isso com o CorreiosSaúde e o Postal Saúde.

CASSI, ASSEFAZ E POSTAL SAÚDE

Já houve tempos em que os servidores públicos e os bancários tinham direito à saúde nos moldes da civilidade, de forma compartilhada e garantida. Quando observamos anúncios de problemas financeiros no GEAP, CASSI, ASSEFAZ, dentre outras, é comum o questionamento do porque entidades SEM FINS LUCRATIVOS, administradoras de mensalidades provenientes dos planos de saúde coletados mensalmente nos seus associados não estão trabalhando com as contas azuis, gerando anualmente reserva financeiras (outro nome para lucro). A resposta para este questionamento está no passado não tão distante e na fonte de garantia do direito. 

Postal Saúde

O que o Postal Saúde tem haver com isso? As instituições já citadas eram supridas, financiadas, ou seja, garantidas pelas empresas e instituições a elas vinculadas. Os custos de manter este direito estava diretamente ligadas ao preço dos produtos por elas mercantilizados ou pelos impostos a este fim destinados. E assim hoje é o CorreiosSaúde, onde a ECT tem por obrigação manter o direito a saúde há todos os seus funcionários embutindo nos preços dos produtos ou serviços a forma de captação de recursos e o repasse do dinheiro para pagar a contas médicas de seus funcionários. No PostalSaúde somente tem acesso ao DIREITO UNIVERSAL DA HUMANIDADE é quem pode pagar por ele de seu salário pós produção.

A Lógica do Capital

Na ECT vendemos nossa força de trabalho, fazemos um contrato de trabalho onde a empresa mercantiliza os produtos por nós produzidos e após isso ela paga o preço combinado de nossa força de trabalho e fica com o restante para sí, entidade empresa. É claro que são funcionários de alto escalão (na iniciativa privada são os donos das empresas ou patrões) que fazem uso deste “resto”, quase sempre utilizando do capital acumulado pela entidade empresa para fins próprios, concretizando a situação onde há uma classe produtora de base que mantém uma classe administradora dos recursos que ganha duplamente pois além de receber seus altos salários (escolhidos por eles mesmos) utiliza dos recursos da empresa em um segundo ganho (inúmeros benefícios especiais). 

Para garantir que haverá mais dinheiro a disposição da entidade empresa a classe composta pelo alto escalão busca formas de diminuir as obrigações da fábrica para com seus funcionários. E aí entra o problema. A saúde era um direito pago indiretamente pelo funcionário ao produzir pois, mesmo complementando com seu salário ao utilizar este direito, o extrato principal da conta provêm do preço do produto vendido. Todos tem acesso a saúde com formas amenas de complementar os gastos disto pois as condições de parcelamento, limites de desconto em folha e não existência de faixas diferenciadas no tratamento. No CorreiosSaúde somos todos iguais quanto a que rede de atendimento iremos utilizar havendo pouca diferença no limite ao qual cada funcionário poderá complementar no uso do plano utilizando inclusive um critério justo onde quem ganha mais paga um pouco a mais. Óbvio, pois quem ganha mais já é historicamente privilegiado como já foi dito neste texto. 

Porém eles querem mais. Transportando os gastos com o direito saúde a outra empresa a ECT retira de sua responsabilidade cobrir os gastos altos que são gerados para manter esta estrutura de atendimento médico. Mas os Correios tem que repassar dinheiro da mesma forma a esta empresa não é? Não exatamente. Os preços dos produtos continuarão os mesmos que eram quando era responsabilidade direta da ECT cobrir os gastos, transferirá um pouco mais do que já administrava para o PostalSaúde do valor de contribuição ao qual já estamos habituados a pagar e por fim decretará nova taxa de pagamento, a mensalidade. Notaram a diferença?

Cada Vez Mais a Fundo

Você funcionário está vendendo sua força de trabalho hoje e a empresa já colocou o custo disto no preço dos seus produtos. O fato de você produzir na ECT já lhe garanti o direito a saúde através do CorreiosSaúde. A você e a sua família. Seu salário é destinado a outros gastos como educação, segurança, mobilidade, alimentação, diversão, previdência, etc. Para isto você vendeu sua força de trabalho, para garantir o acesso aos demais direitos humanos. No PostalSaúde as coisas não funcionam assim. O trabalhador passa a ter um gasto que não tinha, a manutenção do seu direito ao atendimento médico de qualidade, caso não possa pagar a mensalidade disto (antes de responsabilidade unicamente da empresa que tem isto embutido no preço de seus produtos) o funcionário fica excluído deste direito. É propagandeado que o preço desta mensalidade será pequeno por um serviço de enorme qualidade. Será mesmo?

Direitos Trabalhistas e os Planos de Gestão

Relembrando o início do texto, TODAS as empresas que anunciaram mensalidade pequenas para adquirir grandes paraísos na terra tem aumentado exponencialmente o valor destas “contribuições” pois vivemos em uma sociedade doente e cara. Enquanto as empresas matrizes transferem os lucros de não ter que manter tão caro direito às suas contas (administradas pela mais alta casta empresarial) anunciando verdadeiros prodígios administrativos o associado é pressionado a escolher entre pagar cada vez mais ou se ver sem o tratamento de saúde. A ECT já sabe que é IMPOSSÍVEL o trabalhador aceitar a regressão de certezas quanto ao plano de saúde. Para combater isto os mesmos executivos que definem o nível de qualidade e quanto vai ser gasto com o CorreiosSaúde, tem criado a “opção” de aderir ao PostalSaúde. Assim como aconteceu com o Postalis no plano de benefício definido e posterior oferta do postal previ já vemos a deterioração do nosso conhecido plano de saúde, onde o sucateamento (médicos mal pagos, diminuição brutal da rede credenciada, fechamento de ambulatórios, etc) levam os funcionários a olhar o ouro de tolo do PostalSaúde como “única opção de qualidade”. 

Nosso plano de saúde hoje é um direito previsto e com normas regidas no ACT porém o PostalSaúde não. Alguém aqui já viu negociação dos trabalhadores com o Postalis? Não né? Com a empresa PostalSaúde não será diferente. Voltaremos a estaca zero na construção de direitos trabalhista a este respeito. Nestas empresas de administração médicas o que vale é a lei do lucro, não importando se são empresas sem fins lucrativos. Se não está operando no azul aumentasse o preço ao associado que paga mais pela saúde. Simples, seco e mortal. E para completar não vai adiantar reclamar da qualidade do plano de saúde para a ECT. Lembram? A ECT passa a não ter mais responsabilidade em manter o direito a saúde do trabalhador. Caso o funcionário não esteja satisfeito que procure outro plano de saúde, a rede pública ou que fique saudável sozinho. A ECT continuará exigindo seus elevados padrões de qualidade e mesmo que o PostalSaúde feche as portas o dever se garantir a saúde do funcionário não voltará a ser da empresa. 

Qual a solução?

Somente a ampla e constante mobilização contra o PostalSaúde em sua totalidade é capaz de garantir a manutenção e ampliação do acesso à saúde. A luta deve ser pela ampliação da qualidade do CorreiosSaúde, desoneração de impostos sob os custos de tratamentos médicos, ampliação das permissões para inclusão de dependentes, valorização dos funcionários diretos e indiretos ligados ao plano além de diminuição do percentual de participação nos dispêndios financeiros para manter o plano ao ser utilizado. A ECT já afirmou categoricamente o que quer produzir e não vai voltar atrás a não ser que seja pressionada a isso. E os únicos interessados em que a o plano de saúde CorreiosSaúde continue a existir, cada dia melhor é classe de trabalhadores de base, que não tem como pagar mensalidades sem ser prejudicado em suas outras contas e que não é duplamente beneficiado por utilizar da estrutura habitual por administrar as contas da empresa, utilizando deste poder para destruir o CorreiosSaúde e formar o PostalSaúde onde o pouco dinheiro de muitos vai poder garantir os caríssimos tratamentos no Sírio Libanês.

Wilson Araujo