Assédio Moral e Assédio Sexual nos Correios

Assédio Moral e Assédio Sexual

Assédio Moral

Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado ou colega de trabalho.

Exemplo: exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constragedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho.

Tais práticas evidenciam-se em relações autoritárias, em que predominam condutas negativas dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas e também na modalidade ascendente (subordinado x chefe).

A violência moral ocasiona desordens emocionais, atinge a dignidade e identidade de pessoa humana, altera valores, causando danos psiquicos.

Assédio Sexual

Caracteriza-se quando o comportamento do assediador indica que seu objetivo é a obtenção de vantagem sexual indesejada pela vitima, aproveitando-se de sua fragilidade, posição profissional ou precariedade da relação empregaticia, em troca da manutenção no emprego, promoção, aumento salarial ou outros beneficios.

O individuo que comete esse tipo de assédio, procura obter favores sexuais em troca de alguma coisa, ou através de chantagens.

Dano Moral

O Dano Moral caracteriza-se como a ofensa ou violência dos bens de ordem moral de uma pessoa, sejam referentes à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Caracteriza-se um dano moral quando a pessoa se sente prejudicada em seus valores subjetivos, de âmbito moral.

O que é Moral ?

É a reputação do individuo em seu meio social, à boa fama, à dignidade, à sua privacidade, e estes conceitos são muito subjetivos, pois referem-se ao foro íntimo de cada pessoa.

Leis e Normas

Normas Internas dos Correios

A cláusula 3 - Assédio Sexual e Moral do ACT 2016/2017 informa que os Correios prosseguirão no desenvolvimento de programas educativos, visando coibir o assédio sexual e o assédio moral.

Além disso, o assédio moral e sexual têm previsão legal no Código de Ética e no MANPES, Módulo 46 capitulo 2.

Lei n° 10.224

A Lei n° 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal a tipificação do crime de assédio sexual, dando a seguinte redação ao artigo 216-A:

"Constranger alguém com o intuito de obter vantagens ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição se superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercicio, emprego, cargo ou função".

A pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Ações que Caracterizem Assédio Moral e Assédio Sexual

Assédio Moral

Essas ações para serem consideradas Assédio Moral, devem ocorrer constantemente e por um periodo de duração.

Fragilizar, inferiorizar e humilhar publicamente a vitima;
Proferir ataques verbais, ainda que de forma sutil, dissimulados e não declarados abertamente;
Fazer comentários de mau gosto, quando a vítima se ausenta do serviço por motivo de licença médica ou para consulta médica;
Fazer segregação física da vítima no ambiente de trabalho;
Impor condições e regras de trabalho personalizadas, caso em que são exigidas, de determinada pessoa tarefas diferentes das que são cobradas;
Fazer restrições ao uso de sanitários;
Fazer ameaças, insultos, isolamento e revistas vexatórias;
Impor horários injustificados e sobrecarregar de tarefas;
Estabelecer vigilância específica e constante;
Divulgar boatos, sobre a moral do trabalhador ou colega de trabalho;
Criticar trabalho realizado de forma injusta ou exagerada;

Assédio Sexual

Fazer gestos acompanhados de linguagem sexista;
Exibir fotos e textos com material pornográficos acompanhado de insinuações;
Praticar contatos físicos inadequados sem consentimentos;
Fazer convites impertinentes com visitas a um contato íntimo com a vítima;
Fazer promessa de vantagem ou ameaça de algum mal, caso o assediado não ceda aos favores sexuais.

As Consequências ao Assediado

As consequências para o assediado são muito danosas, causando problemas físicos e principalmente emocionais.

Baixa produtividade;
Perda de autoestima;
Adoecimento emocional;
Depressão;
Perda do sono;
Problemas psiquicos e psicossomáticos;
Agravamento de doenças pré-existentes;
Problemas familiares;
Dificuldades de relacionamentos interpessoal;
Inseguraça e ansiedade;
Estresse e medo;
Isolamento e perda dos sentidos;
Diminuição da capacidade de concetração e memorização;
Sensação negativa em relação ao futuro;
Uso de álcool e drogas ou a potencialização desse uso.

As Consequências ao Assediador

Responder processo disciplinar;
Responder ação judicial, podendo, inclusive, ter que reparar civilmente o dano;
E demissão por justa causa.

As Consequências para Empresa

Responder judicialmente;
Perda de produtividade;
Risco para imagem institucional;
Fragilidade na relação Empresa e empregado;
Desestruturação do clima organizacional.

Não é considerado Assédio Moral

Negociar período de férias de modo a não colidir com o período de outros empregados evitando desfalques na equipe e sobrecarga para os que ficam na unidade;
Acompanhar e cobrar metas estabelecidas, de acordo com o plano de trabalho informando previamente;
Cobrar pelas ligações telefônicas particulares efetuadas do telefone da empresa;
Solicitar ao empregado que não atenda ao telefone celular, sempre que necessário;
Dispensar da função gratificada em razão da não adequação de perfil ou pelo não cumprimento de metas.

Não é considerado Assédio Sexual

Paqueras (forma mútua);
Elogios;
Propostas de relacionamento amoroso desde que haja consentimento;
Contato físico de uma pessoa com a outra, por exemplo: cumprimento com beijo, abraço, desde que haja consentimento.

Canais de denúncias no Correios

A empresa disponibiliza dois canais para as denúncias:

Ouvidoria dos Correios, através do link "Denúncias" na intranet ou internet.
Assessoria das Relações Sindicais e de Trabalho - ASGET da sua regional.

Procure também o sindicato e a delegacia do trabalho da sua região.