Postalis e o Desconto de 75% no 13º Salário: O Impacto nos Trabalhadores dos Correios e a Reação das Entidades Sindicais

Introdução: O Impacto do Desconto no 13º Salário do Postalis

Em dezembro de 2024, milhares de trabalhadores dos Correios se viram com uma surpresa indesejada: um desconto de 75% sobre o 13º salário, uma decisão que mexeu com os ânimos da categoria. Este artigo explora as razões por trás dessa medida, as reações das principais entidades sindicais e as respostas do Postalis. A medida gerou um forte debate sobre a sustentabilidade do plano BD e os direitos dos trabalhadores. Vamos entender as causas, as reações e as possíveis soluções para esse cenário.

O Equacionamento do Déficit do Postalis: Justificativa para os Descontos

Em 2021, o Postalis anunciou um plano de equacionamento de déficit com a proposta de corrigir um rombo bilionário de aproximadamente R$ 8,8 bilhões no fundo de pensão. Essa medida exigiu contribuições extraordinárias de todos os participantes do plano BD, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Para garantir a continuidade do pagamento das aposentadorias, foi decidido implementar uma contribuição extraordinária, resultando no polêmico desconto de 75% sobre o 13º salário.

Detalhe: O Postalis alega que, sem essa contribuição extraordinária, o fundo estaria falido em breve, o que justificaria o desconto. No entanto, essa solução impôs um duro golpe para os trabalhadores que já enfrentam desafios financeiros.

A Ata da 8ª Reunião Extraordinária do COD do Postalis: Decisões Cruciais para os Trabalhadores

Em 2021, a 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Postalis (COD) foi um marco na definição de como o fundo de pensão lidaria com o déficit acumulado. Durante essa reunião, um dos principais pontos de discussão foi a implementação de um novo Plano de Equacionamento do Déficit (PED), que incluiu medidas bastante polêmicas, como o desconto de 75% sobre o 13º salário dos participantes do fundo.

A Ata da reunião deixa claro o cenário tenso e as divergências entre os conselheiros, especialmente sobre a necessidade de implementar esse equacionamento para garantir a continuidade dos pagamentos das aposentadorias. A votação foi marcada por um empate de 3×3, refletindo o posicionamento dividido entre os conselheiros. Como resultado, o voto de minerva do presidente do Conselho Deliberativo foi decisivo, aprovando o plano que penaliza diretamente os trabalhadores com o desconto sobre o 13º salário.

Detalhe: A votação mostrou a divisão interna no COD, com conselheiros eleitos pelos trabalhadores votando contra a medida, enquanto os representantes da empresa e outros conselheiros defenderam a implementação do PED como a única solução para o déficit do fundo.

A Resposta Oficial do Postalis: Legalidade e Necessidade da Contribuição Extraordinária

Em comunicado oficial, o Postalis defendeu a legalidade da medida, afirmando que a cobrança está em conformidade com a legislação vigente. De acordo com as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, bem como a Resolução CGPC 26/2008, o equacionamento de déficits é obrigatório quando há resultados deficitários por dois anos consecutivos. A decisão de cobrar 75% do 13º salário foi, portanto, uma exigência para garantir a paridade patronal e a continuidade do benefício, o que gerou ainda mais indignação entre os trabalhadores.

Detalhe: Embora a medida siga a legislação, a forma como foi implementada deixou os trabalhadores insatisfeitos, especialmente no período de fim de ano, quando muitos contam com o 13º para cobrir despesas extras.

O Posicionamento da FENTECT: Defesa dos Trabalhadores e Tentativas de Solução

A FENTECT, principal entidade representativa dos trabalhadores dos Correios, também se manifestou sobre a medida. A entidade esclareceu que, embora tenha tentado uma solução com o Postalis e a ECT, não conseguiu evitar o impacto do equacionamento no 13º salário. A FENTECT orientou os trabalhadores a não migrarem para o novo plano de contribuição definida (CD), pois isso implicaria na perda de benefícios e reservas matemáticas. A entidade afirmou que está buscando alternativas para proteger os direitos dos trabalhadores e minimizar os impactos da medida.

Detalhe: A FENTECT também criticou a falta de divulgação prévia por parte dos conselheiros sobre as mudanças, o que contribuiu para a surpresa e insatisfação dos trabalhadores.

FINDECT: A Defesa dos Direitos e a Luta pela Transparência

FINDECT reafirmou que seus representantes votaram contra o desconto do 13º salário em 2021. A entidade também denunciou irregularidades no Postalis e defendeu uma apuração rigorosa sobre a má gestão do fundo. A FINDECT destacou que continua lutando para proteger os trabalhadores dos Correios e buscou alternativas, incluindo a responsabilização da ECT, que deve ao fundo de pensão.

Detalhe: A FINDECT destaca que seus conselheiros sempre se posicionaram contra medidas prejudiciais aos trabalhadores e reforça que a responsabilidade pela crise do Postalis deve ser compartilhada com a gestão da ECT.

O Que Está em Jogo: O Futuro do Postalis e a Insegurança dos Trabalhadores

O Postalis, como um fundo de pensão que deveria garantir a aposentadoria dos trabalhadores, está em uma situação financeira crítica. O déficit bilionário e as medidas de equacionamento têm gerado insegurança entre os participantes, especialmente aqueles que já estão aposentados e dependem do benefício para sua subsistência. A cobrança do 13º salário reflete um cenário de falência iminente do fundo, deixando os trabalhadores vulneráveis.

Detalhe: A falta de alternativas viáveis e a ausência de um plano estratégico para salvar o Postalis tornam a situação ainda mais difícil para os trabalhadores, que se veem cada vez mais em um ciclo de contribuições sem retorno.

Reflexão: É Hora de Procurar Alternativas Fora do Postalis?

Com o Postalis enfrentando uma crise irreversível, muitos trabalhadores começam a se questionar: é hora de sair do fundo de pensão e procurar alternativas mais seguras em outras empresas? Embora a migração para o novo plano de contribuição definida (CD) seja uma opção, ela pode resultar em perda de direitos e valores já conquistados. Talvez seja o momento de buscar alternativas que ofereçam maior segurança e estabilidade, como outros planos de previdência ou investimentos fora do sistema atual do Postalis.

**Detalhe**: Os trabalhadores que ainda mantêm suas contribuições no Postalis podem estar, de fato, segurando uma “bomba” financeira, como muitos afirmam. É fundamental que se avalie cuidadosamente as alternativas disponíveis antes de tomar uma decisão.

Conclusão: A Luta pela Justiça e pelos Direitos dos Trabalhadores

O desconto de 75% no 13º salário dos trabalhadores do Postalis gerou uma onda de indignação, refletindo a insustentabilidade do sistema atual. As reações das entidades sindicais, como a FENTECT e a FINDECT, mostram que a luta por justiça e por direitos continua, mas a questão central ainda é a crise financeira do Postalis e suas implicações para os trabalhadores.

Detalhe: A crise no Postalis não está resolvida, e as medidas adotadas até o momento não têm sido suficientes para garantir a segurança financeira dos trabalhadores. A transparência, a luta por alternativas e a cobrança de responsabilidades pelos prejuízos são passos fundamentais para reconstruir a confiança da categoria.

Chamada para Ação:  

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