Regulamentação do Setor Postal: Correios X Empresas Privadas – Uma Questão de Justiça e Sustentabilidade

A desigualdade logística que ameaça os Correios

Está em discussão no Governo Federal um decreto-lei que promete regulamentar o setor postal brasileiro, e isso é uma excelente notícia para quem defende a sobrevivência e a valorização dos Correios como empresa pública e estratégica. A FINDECT vem intensificando articulações com ministérios e autoridades, cobrando soluções urgentes para a grave crise financeira da empresa.


O Blog Mundo Sindical Correios vê com bons olhos essa movimentação. Afinal, há muito tempo alertamos: não é justo que empresas privadas escolham onde querem atuar – nas regiões mais ricas, Sul e Sudeste – enquanto os Correios sejam obrigados a manter o serviço postal universal em todo o país, incluindo áreas de logística mais cara e com baixo retorno financeiro, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.


Serviço universal sim, mas com igualdade de condições

Os Correios são obrigados por lei a estar presentes em todos os municípios brasileiros. Nenhuma empresa privada precisa seguir essa regra. Enquanto isso, o lucro das privadas cresce justamente por evitar as regiões onde a entrega custa mais caro. É uma concorrência desequilibrada, injusta e insustentável.

Se os Correios conseguem gerar receita nas regiões mais lucrativas, ela é imediatamente consumida pela obrigação de manter operações nas áreas de difícil acesso. É como correr uma maratona com uma mochila de pedras nas costas, enquanto os concorrentes correm de tênis leve.


Taxação das privadas: uma proposta justa

Durante reunião com o Ministério das Comunicações, a FINDECT recebeu a confirmação de que está em elaboração um decreto para criar uma taxação sobre as empresas privadas que atuam no setor de entregas, com o objetivo de financiar o serviço postal universal prestado pelos Correios.

Essa medida é fundamental para garantir justiça concorrencial e assegurar que o serviço postal brasileiro continue chegando aos lugares mais distantes, inclusive onde nenhuma empresa privada deseja chegar.


O Blog é a favor da regulamentação

O Blog Mundo Sindical Correios defende a regulamentação do setor postal. Mas não apenas isso. Defendemos que:

  • As empresas privadas contribuam financeiramente com o serviço postal universal.
  • Os trabalhadores dessas empresas tenham todos os seus direitos trabalhistas respeitados.
  • Sejam estabelecidas regras claras que permitam aos Correios competir em igualdade com o setor privado.

A manutenção de um serviço postal forte, público e eficiente é uma questão de soberania nacional e de justiça social.


A luta continua

A FINDECT vai seguir firme nas articulações com o Governo Federal. Inclusive, já foi confirmado que o presidente Lula está ciente da situação crítica da empresa e cobrou informações diretamente da Casa Civil. Essa pressão política é fundamental.

Enquanto isso, os trabalhadores seguem mobilizados, acompanhando de perto temas como a modernização da empresa e a implantação do novo marketplace.


📢 E você, o que acha dessa proposta de regulamentação?

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