A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1663/2023, que promete “modernizar” a CLT e facilitar o cancelamento da contribuição sindical por meios digitais. A proposta agora segue para o Senado — e precisa da atenção urgente do movimento sindical e dos trabalhadores, especialmente dos Correios.
Por trás do discurso de desburocratização, o que se vê é mais uma tentativa de desmontar o sindicalismo brasileiro — peça central da luta coletiva que construiu conquistas históricas da classe trabalhadora.
O que muda, na prática?
Com a emenda aprovada:
- O trabalhador poderá cancelar sua contribuição sindical por meio do portal Gov.br, aplicativos (inclusive de sindicatos), e-mails ou plataformas privadas com autenticação.
- O sindicato terá 10 dias úteis para confirmar o pedido. Caso contrário, o cancelamento será automático.
- O projeto também revoga dispositivos históricos da CLT, como regras de criação e bases territoriais sindicais.
O que está em jogo?
1. Desmonte da base financeira sindical
A contribuição sindical já é opcional desde 2017. Agora, com esse “cancelamento facilitado”, o que se arma é uma porta giratória para desfiliação em massa. Menos recursos significa menos capacidade de lutar por direitos, menos apoio jurídico e menos força nas negociações coletivas.
2. Erosão da estrutura sindical
A proposta revoga elementos estruturantes da organização sindical, como a base territorial. Isso abre caminho para sindicatos fantasmas, divisão de categorias e enfraquecimento da representatividade.
3. Distanciamento entre trabalhador e sindicato
Sem o processo presencial, o contato direto se perde. É neste espaço que o sindicato informa, orienta, escuta e mobiliza. Cancelar por aplicativo parece simples, mas também isolará o trabalhador da sua entidade de classe.
Uma falsa modernização
Não se trata de negar a importância da digitalização. Mas sim de questionar quem se beneficia dessa mudança e qual é o objetivo real. O que se apresenta como “facilidade” pode, na prática, trivializar a importância da contribuição e esvaziar a força sindical.
“Modernização sem diálogo com os sindicatos é apenas manobra para desmobilizar a classe trabalhadora.”
Alerta para os trabalhadores dos Correios
Nos Correios, onde já enfrentamos privatizações, ataques aos planos de saúde e destruição de acordos coletivos, enfraquecer o sindicato é enfraquecer a resistência. Nossas conquistas — estabilidade, PCCS, reajustes — vieram da organização e da luta coletiva. Nada disso foi ganho por aplicativo.
O que fazer agora?
- Informar a base sobre o que está por trás desse projeto;
- Cobrar da FENTECT, FINDECT e sindicatos regionais uma posição forte e mobilizadora;
- Acompanhar e pressionar o Senado, onde o projeto ainda pode ser barrado ou modificado;
- Engajar nas campanhas sindicais digitais - ocupar os mesmos espaços que tentam nos silenciar.
Conclusão
Esse projeto de lei não trata apenas de tecnologia: trata do futuro do sindicalismo brasileiro. A categoria dos Correios precisa estar atenta e unida. O momento exige mobilização, consciência crítica e fortalecimento das nossas entidades de classe.
O que hoje parece um simples “clique para cancelar”, amanhã pode ser o clique que desmonta a sua representação sindical.
✍️ Por Junior Solid
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