O que os Correios querem tirar do ACT: o ataque às cláusulas acima da CLT

O que os Correios querem tirar do ACT: o ataque às cláusulas acima da CLT

Quando falamos em Acordo Coletivo de Trabalho, falamos de décadas de conquista. Nada caiu do céu. Cada cláusula é fruto de luta, piquete, enfrentamento e, claro, aquela teimosia clássica do carteiro brasileiro que nunca baixou a cabeça.

Pois é justamente isso que está novamente em risco. Nos bastidores, a direção da empresa já admite: não pretende reeditar o mesmo ACT 2024/2025. E, como já vimos na dura greve de 2020 — quando o TST arrancou mais de 50 cláusulas — nada impede que a história tente se repetir.


O que está acima da CLT - e por isso está na mira

A CLT é a base mínima. O ACT é o que vai além, o que garante dignidade real, aquilo que torna o trabalho suportável. E é justamente essa parte que a empresa quer alcançar com a tesoura.

  • Revisão ou corte de cláusulas com custo financeiro;
  • Flexibilização de jornadas;
  • Redução de aportes em benefícios;
  • Tentativa de simplificar o ACT para ficar “mais próximo da CLT”.

12x36: o velho fantasma reaparece

O modelo 12x36 sempre foi rejeitado na categoria postal porque:

  • Elimina convivência familiar;
  • Gera sobrecarga e aumenta risco de adoecimento;
  • Destrói a vida do trabalhador plantonista;
  • Diminui horas extras e pagamento noturno, quando mal regulado.

Plano de saúde: o corte mais certeiro

A direção quer reduzir a parte que ela paga, aumentar participação do empregado, mexer na rede credenciada e reestruturar regras de dependentes. Em resumo: transformar um plano construído por décadas em algo cada vez mais caro para o trabalhador ou mais barato para ela, mesmo que o trabalhador fique com um plano de saúde ruim.


VA, VR e Vale-Cesta: o que deve permanecer - com risco escondido

É muito improvável que mexam em VA, VR e vale-cesta — estes benefícios têm impacto social gigantesco e qualquer corte seria um suicídio político. Mas existe um risco real: a empresa pode tentar não pagar VA/VR durante as férias, alegando “alinhamento à CLT”.


E o AADC?

O AADC dificilmente será tocado. Esse benefício tem origem histórica - foi consolidado ainda no governo Lula, em 2007 - e removê-lo hoje seria um custo político enorme. Por isso, não está no foco principal da tesoura.


Resumo: por que a empresa mira no ACT?

Porque onde há proteção acima da CLT, há custo - e onde há custo, a gestão atual quer redução. Mas direito só cai quando a categoria deixa cair. O ACT não é um papel: é memória, suor e luta.

Alerta: a categoria precisa acompanhar cada passo da negociação. Ficar de olho nas assembleias e na atuação do sindicato é a forma mais direta de defesa.


Hora de fortalecer a mobilização

Se a empresa quer cortar cláusulas acima da CLT, empurrar 12x36 e reduzir o plano de saúde, a resposta não pode ser silêncio. Reforçar os sindicatos, participar das assembleias e buscar unidade é essencial para que nenhum direito seja enterrado em nome da "reestruturação".

Compartilhe este texto. Marque colegas. A luta é de todos.


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