Novas regras da ANS já estão em vigor: Postal Saúde deve seguir?

Com novas regras da ANS em vigor desde 1º de julho, cresce a pressão para que operadoras de planos de saúde — incluindo a Postal Saúde — se adequem às exigências de transparência, prazos e atendimento aos beneficiários. Mas como isso impacta os trabalhadores dos Correios?

ANS muda regras para proteger o usuário de plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em vigor, no dia 1º de julho de 2025, a Resolução Normativa nº 623/2024, que altera completamente a forma como operadoras devem se relacionar com os usuários dos planos.

Essas regras valem para todos os planos regulamentados, inclusive os das autogestões, como é o caso da Postal Saúde, operadora exclusiva dos funcionários dos Correios.

Veja os principais pontos:

• Atendimento obrigatório em múltiplos canais: operadoras precisam ter canais de atendimento presencial, telefônico e digital (on-line). No caso de operadoras de grande porte (como a Postal), o atendimento deve funcionar 24h por dia, especialmente para situações de urgência e autorização de procedimentos.
• Protocolo de atendimento obrigatório: toda solicitação feita pelo beneficiário deve gerar um número de protocolo, com rastreamento do pedido e prazos definidos.
• Prazos definidos para resposta da operadora:
• Casos de urgência: resposta imediata.
• Internações eletivas ou exames de alta complexidade: até 10 dias úteis.
• Procedimentos mais simples: até 5 dias úteis.
• Solicitações não assistenciais (como portabilidade ou ajustes de contrato): até 7 dias úteis.
• Negativas devem ser por escrito: toda negativa de procedimento deve vir com justificativa clara e por escrito, explicando a base legal ou contratual usada pela operadora.

Essas normas buscam proteger o trabalhador, evitando abusos e demora na liberação de tratamentos.

📌 Fontes: ANS – Resolução 623/2024 | FEEB-PR – Mudanças no setor | Jornal SP Sociedades 

E a Postal Saúde? Está cumprindo?

Infelizmente, a situação atual da Postal Saúde vai na contramão das novas exigências.

Desde o fim de 2024, grandes hospitais e clínicas deixaram de atender o plano por falta de pagamento da ECT, que é mantenedora da operadora. A dívida, segundo veículos de imprensa, já passa dos R$ 400 milhões.

Descredenciamentos em massa: instituições como Rede D’Or, Unimed, Dasa e Beneficência Portuguesa chegaram a suspender ou suspenderam os atendimentos aos trabalhadores, deixando beneficiários desassistidos — inclusive em situações urgentes.

Risco de intervenção: a ANS pode intervir quando há quebra grave na prestação de serviço, principalmente quando afeta assistência médica ou transparência da operadora. A crise da Postal pode caminhar para esse cenário caso a situação não se reverta rapidamente.

Sem aviso, sem protocolo, sem transparência: há relatos de trabalhadores que tiveram tratamentos cancelados sem nenhum aviso, sem justificativa por escrito e sem protocolo — em total desacordo com a Resolução 623.

📌 Fontes: VEJA – Calote dos Correios na Postal Saúde | Notisul – Funcionários ficam sem plano |

O que a Postal precisa fazer para se adequar?

EXIGÊNCIA DA ANS	SITUAÇÃO NA POSTAL SAÚDE	O QUE PRECISA SER FEITO
Atendimento presencial e 24h	Precário e sem canais em todas as regiões	Implantar 0800 e atendimento digital contínuo
Protocolo e prazos	Frequentemente ignorados	Criar sistema com controle e registro das demandas
Justificativas por escrito	Ausentes em muitos cancelamentos	Padronizar comunicação escrita com base legal
Rede credenciada	Vários hospitais saíram	Pagar dívida e renegociar com credenciados
Transparência com o trabalhador	Comunicação falha	Criar portal com informações e canais de denúncia

Nossa opinião

A nova resolução da ANS representa um avanço importante para proteger o trabalhador que depende do plano de saúde. No caso dos Correios, a Postal Saúde precisa urgentemente se adequar a essas normas para evitar mais perdas e garantir dignidade no atendimento dos seus beneficiários.

Os sindicatos e entidades como a FENTECT, FINDECT e ADCAP devem pressionar a empresa para que cumpra as regras. Se a Postal não agir, a ANS deve ser acionada para intervir e garantir o que é de direito do trabalhador.

Enquanto a empresa anuncia corte de gastos, PDV e metas financeiras, os funcionários ficam sem atendimento digno. Isso é inadmissível.

Conclusão

O trabalhador dos Correios não pode ser vítima de gestão irresponsável nem ficar fora do atendimento básico à saúde. As novas regras da ANS são uma oportunidade para cobrar mudanças reais na Postal Saúde, com mais transparência, atendimento digno e respeito.

Direito à saúde é direito fundamental. Sem protocolo, sem prazos, sem resposta, não há dignidade.

✍️ Por Junior Solid

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