Conquistas Trabalhistas no Brasil e os Ataques Durante o Governo Bolsonaro

Ao longo da história do Brasil, trabalhadores conquistaram importantes direitos por meio de lutas sindicais, mobilizações e avanços políticos. No entanto, essas conquistas têm sido alvo de ataques, especialmente em períodos de governos alinhados ao mercado e contrários à organização dos trabalhadores. Este texto apresenta uma linha do tempo com as principais vitórias da classe trabalhadora e os retrocessos vividos, em especial durante o governo Bolsonaro.

📆 1930 – Criação do Ministério do Trabalho e jornada de 8h

Responsável: Getúlio Vargas
Ideologia: Trabalhismo autoritário com foco nacionalista e popular

Contexto da época:

A Revolução de 1930 rompeu com a velha política das oligarquias. Getúlio Vargas chegou ao poder propondo uma nova ordem social, buscando o apoio da classe trabalhadora para consolidar seu governo. O cenário era de intensas greves, influência das ideias socialistas e anarquistas, e pressão por direitos. Como estratégia de controle e aproximação, Vargas criou o Ministério do Trabalho e começou a regulamentar a jornada de trabalho.

Conquistas:

Criação do Ministério do Trabalho (1930)
Jornada máxima de 8 horas diárias (1932)
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Primeiras normas sobre maternidade e proteção ao menor

Fonte: Fundação Getúlio Vargas – CPDOC

Como está hoje:

A jornada de 8h segue vigente, mas foi flexibilizada pela Reforma Trabalhista de 2017. A carteira de trabalho física deu lugar à digital. O Ministério do Trabalho foi extinto por Bolsonaro e recriado em 2023 por Lula.

📆 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Responsável: Getúlio Vargas
Ideologia: Trabalhismo autoritário e corporativista

Contexto da época:

No auge do Estado Novo, Vargas promoveu a unificação de todas as leis trabalhistas em um só código: a CLT. Inspirada no modelo corporativista europeu, ela visava proteger os trabalhadores, mas também controlar os sindicatos. Apesar das limitações democráticas, foi um marco na institucionalização dos direitos trabalhistas no Brasil.

Conquistas:

Férias remuneradas de 30 dias
Descanso semanal remunerado
Adicional noturno, horas extras, estabilidade
Criação da Justiça do Trabalho

Fonte: Decreto-Lei nº 5.452

Como está hoje:

A CLT segue como base legal, mas com mudanças profundas após 2017. O trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado e outras mudanças enfraqueceram sua proteção.

📆 1962 – Criação do 13º Salário

Responsável: João Goulart
Ideologia: Trabalhismo democrático e reformista

Contexto da época:

Jango governava sob forte oposição das elites e militares. Buscando apoio popular e pressionado por movimentos sociais, sancionou o 13º salário em 1962. O objetivo era aumentar o poder de compra dos trabalhadores e fomentar a economia.

Conquistas:

Salário extra anual para todos os trabalhadores formais
Pagamento proporcional ao tempo de serviço

Fonte: Lei nº 4.090/1962

Como está hoje:

O 13º continua sendo um dos direitos mais valorizados. É pago em duas parcelas e movimenta o comércio no fim do ano. Propostas para extingui-lo não prosperaram até hoje.

📆 1988 – Constituição Cidadã

Responsável: Assembleia Constituinte
Ideologia: Democrática e popular

Contexto da época:

Após 21 anos de ditadura, o Brasil voltou a ser democrático. A Constituição de 1988 garantiu os direitos sociais e trabalhistas como cláusulas pétreas, incluindo jornada reduzida, licença-maternidade, FGTS, seguro-desemprego e direito à greve. Foi apelidada de “Constituição Cidadã”.

Conquistas:

Jornada de 44h semanais
Licença-maternidade de 120 dias
FGTS, seguro-desemprego e estabilidade na gravidez

Fonte: Constituição Federal de 1988

Como está hoje:

Grande parte dos direitos da Constituição permanece, mas vêm sendo ameaçados por reformas e cortes de orçamento. O direito à greve, por exemplo, sofre com interpretações judiciais restritivas.

📆 2003–2015 – Política de Valorização do Salário Mínimo

Responsável: Governos Lula e Dilma
Ideologia: Esquerda popular e desenvolvimentista

Contexto da época:

Com forte crescimento econômico e políticas de inclusão, o Brasil aplicou reajustes do salário mínimo acima da inflação. Isso valorizou a renda dos trabalhadores e impulsionou o consumo, favorecendo o crescimento interno.

Conquistas:

Reajustes com ganho real
Valorização de aposentadorias e benefícios
Aumento do poder de compra da população

Fonte: Lei nº 12.382/2011

Como está hoje:

A política foi interrompida no governo Temer e ignorada no governo Bolsonaro. Lula retomou a valorização com nova lei em 2023. O salário mínimo em 2025 é R$ 1.502, com novo ganho real previsto.

📆 2017 – Reforma Trabalhista

Responsável: Michel Temer
Ideologia: Centro-direita liberal

Contexto da época:

Após o impeachment de Dilma, o governo Temer implementou a Reforma Trabalhista sob o discurso de “modernização”. A reforma retirou dezenas de direitos, flexibilizou contratos e limitou o acesso à Justiça do Trabalho. Sindicatos foram enfraquecidos com o fim da contribuição obrigatória.

Conquistas (para o mercado):

Negociado sobre o legislado
Trabalho intermitente e home office sem proteção
Limites a indenizações por danos morais
Dificuldade de acesso à Justiça gratuita

Fonte: Lei nº 13.467/2017

Como está hoje:

A reforma segue vigente. Promessas de geração de empregos não se confirmaram. O número de ações trabalhistas despencou, e a precarização cresceu. O governo Lula estuda rever seus efeitos.

📆 2019 – Reforma da Previdência

Responsável: Jair Bolsonaro
Ideologia: Extrema-direita liberal

Contexto da época:

Com o discurso de combater o déficit fiscal, Bolsonaro e Paulo Guedes aprovaram uma das reformas mais impopulares da história. A reforma aumentou a idade mínima, mudou o cálculo dos benefícios e prejudicou trabalhadores mais pobres e mulheres.

Conquistas (para o governo):

Idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição
Redução no valor das aposentadorias

Fonte: Emenda Constitucional nº 103/2019

Como está hoje:

A reforma segue em vigor. Milhares de trabalhadores têm adiado suas aposentadorias. Pressões por uma nova reforma, mais justa e solidária, vêm crescendo entre centrais sindicais e partidos progressistas.

❌ Ataques aos Correios no governo Bolsonaro

Responsável: Jair Bolsonaro e direção da ECT
Ideologia: Neoliberal e privatista

Contexto da época:

Em 2020, durante a pandemia, o governo Bolsonaro retirou cerca de 50 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho dos Correios. Direitos como vale-cultura, adicional de risco e auxílio-creche foram suprimidos. A categoria fez greve, mas o TST manteve a retirada.

Cláusulas retiradas:

Auxílio-creche, vale-cultura e adicional de risco
Licença-maternidade reduzida de 180 para 120 dias
Fim do reajuste automático e direitos históricos

Fonte: FENTECT, FINDECT, TST

Como está hoje:

O ACT de 2023 recuperou parte das cláusulas. Mas o plano de saúde piorou, com alta coparticipação. Muitos trabalhadores perderam acesso. Vale-cultura e outros direitos ainda não voltaram.

🔚 Conclusão

A história das conquistas trabalhistas no Brasil é marcada por lutas e retrocessos. Cada direito garantido foi fruto da mobilização da classe trabalhadora. Defender esses avanços é essencial diante dos ataques promovidos por governos como o de Bolsonaro, que tentaram desmontar décadas de luta. É hora de conhecer, valorizar e lutar para que esses direitos não sejam apagados.

✍️ Por Junior Solid

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