ACT dos Correios 2025/2026: informe das federações, disputa no TST e a oportunidade de mudar a data-base

Esta matéria tem caráter informativo e formativo, que analisa o momento decisivo da campanha salarial dos Correios 2025/2026 a partir do Informe Unificado 002/2025, assinado conjuntamente pela FENTECT e FINDECT, trazendo explicações claras para a base e um olhar sindical sobre a disputa em curso.


1. Onde estamos na campanha salarial

A campanha salarial 2025/2026 entrou em uma fase decisiva. Após mais de cinco meses de negociações sem avanços reais, a direção dos Correios radicalizou sua postura e passou a atacar direitos históricos da categoria.

No dia 09/12, a empresa apresentou um verdadeiro pacote de maldades, propondo retirada de cláusulas centrais do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Diante disso, as representações dos trabalhadores rejeitaram a proposta e se retiraram da mesa.

Esse gesto não foi rompimento irresponsável: foi um ato político necessário para impedir que o ACT fosse transformado em instrumento de retirada de direitos.


2. Por que a empresa correu para o TST

Após o fracasso na mesa de negociação, os Correios ingressaram de forma unilateral com uma Reclamação Pré-Processual (RPP) no Tribunal Superior do Trabalho.

Na prática, a empresa tentou usar o TST para legitimar aquilo que não conseguiu impor na negociação direta: cortes de direitos previstos no ACT vigente.

Esse movimento revela fragilidade, não força. Quando a empresa abandona a mesa e judicializa o conflito, ela admite que não tem consenso, nem respaldo da categoria.


3. O papel do TST e a reunião do dia 15/12

Na primeira mediação, realizada em 12/12, o próprio TST apresentou a única proposta concreta do processo até agora, preservando cláusulas importantes e retirando ataques mais graves.

Mesmo assim, a empresa se recusou a garantir o ticket extra e insistiu no discurso de crise financeira.

Diante do impasse, o TST convocou nova rodada de mediação para 15/12, deixando claro que espera avanço real. Essa reunião pode definir os rumos da campanha: acordo digno ou aprofundamento do conflito.


4. As federações têm força neste momento

A empresa está pressionada politicamente e financeiramente. Ao mesmo tempo em que fala em crise, negocia um empréstimo bilionário junto aos bancos, com garantias do tesouro nacional.

Isso fortalece a posição das federações, que defendem:

  • reajuste salarial e de benefícios;
  • pagamento do ticket extra;
  • respeito à data-base;
  • indenização pelo período de prorrogação do ACT.

É um momento em que mobilização e unidade fazem toda a diferença.


5. A disputa pela data-base: uma oportunidade concreta

Além das cláusulas econômicas e da defesa dos direitos ameaçados, o atual momento da campanha salarial abre uma discussão estratégica que precisa ser compreendida pela base: a possibilidade de mudança da data-base.

Historicamente, a data-base dos trabalhadores dos Correios é em agosto. No entanto, nos últimos acordos coletivos, a empresa empurrou as negociações por meses, não pagou os retroativos devidos (transformou no vale-peru) e só aplicou reajustes a partir de janeiro do ano seguinte. Na prática, isso significou perda salarial e financeira contínua para a categoria.

Agora, a negociação está ocorrendo em dezembro, com mediação direta do TST. Isso cria uma janela política real para discutir a manutenção do ACT com vigência iniciando em dezembro, mesmo que isso implique abrir mão do retroativo integral de 2025/2026.

Essa hipótese não representa recuo automático. Ao contrário, pode significar:

  • fim do ciclo permanente de atrasos;
  • garantia de reajuste imediato, sem meses de espera;
  • redução do poder da empresa de prolongar negociações indefinidamente;
  • maior previsibilidade para os trabalhadores e trabalhadoras.
  • Por ser em dezembro, a empresa pensaria duas vezes antes de dificultar qualquer acordo; 

Trata-se de uma decisão política e coletiva, que precisa ser debatida com a base, com transparência e consciência de classe.


6. Assembleia e possibilidade de greve

As federações orientam a realização de assembleias no dia 16/12. Caso não haja proposta que respeite a categoria, a GREVE NACIONAL passa a ser um instrumento legítimo de luta.

Greve não é fim em si mesma. É ferramenta histórica da classe trabalhadora quando o diálogo é substituído por imposição.


Informe Unificado 002/2025 – das Federações

Texto reproduzido na íntegra, conforme divulgado pelas federações

Aos Sindicatos filiados; e Trabalhadores/as Ecetistas do Brasil

Companheir@s,

Dando continuidade às reuniões para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, nos dias 09 e 10 de dezembro, as duas Federações (FENTECT e FINDECT), juntamente com a Representação da Empresa, se reuniram para debater cláusulas coletivas referentes às condições de trabalho e benefícios.

Na oportunidade, a direção da empresa intensificou os ataques contra a categoria, apresentando no dia 09/12 um verdadeiro pacote de maldades, propondo a retirada de direitos como: retirar da empresa a condição de mantenedora do plano de saúde; gratificação de férias; entrega matutina; fornecimento do ticket extra e retorno da implantação do SD da morte, sem a contratação dos aprovados/as no último concurso público realizado. De imediato, a representação dos/as trabalhadores/as ecetistas rejeitou esse pacote de maldades e se retirou da mesa de negociação.

Após a retirada da representação dos trabalhadores/as da mesa de negociação, a representação dos Correios, de forma unilateral, ingressou com o pedido de RPP (Reclamação Pré-processual Nº 1001234-04.2025.5.00.0000) no TST, com intuito de buscar o aval do Tribunal para retirar direitos que constam no ACT vigente.

A convite do TST, estivemos na primeira reunião de mediação ocorrida no dia 11/12, onde a empresa aceitou a 1ª proposta mediada pelo TST, na parte da manhã, que foi: a permanência da cláusula Distribuição Domiciliária, retirar como proposta a escala 12x36, mas não do acordo individual e prorrogação do ACT vigente, se recusando a garantir o vale extra.

Na parte da tarde, após o pedido do vice-presidente do TST, as representações dos trabalhadores/as voltaram ao tribunal para mais uma rodada de mediação e, de forma intransigente, a ECT não aceitou as solicitações apresentadas por parte dos representantes sindicais e decidiu apresentar uma proposta rebaixada, sob alegação de dificuldades financeiras.

Em outras palavras, após mais de 12 horas de intensas e cansativas reuniões, a única proposta concreta e real foi a apresentada pelo TST aos Correios, na parte da manhã.

Numa total demonstração de desdém para com os/as trabalhadores/as, a empresa, em seus meios de comunicação, propôs a prorrogação do atual ACT até 28 de fevereiro de 2026, sem reajuste salarial e sem o vale extra de fim de ano.

Diante do impasse causado por esta proposta, já rechaçada pelo conjunto dos trabalhadores/as, a Vice-presidência do TST, na pessoa do Ministro Guilherme Caputo, convidou as federações e a direção dos Correios para mais uma mediação, na próxima segunda-feira, 15/12, às 14h00.

As duas federações defendem que seja apresentada uma proposta concreta que respeite a categoria ecetista, garantindo reajuste salarial e de benefícios, com efeito retroativo à data-base (01 de agosto de 2025), pagamento do ticket extra e indenização pelo período de prorrogação do ACT.

Frente ao atual cenário, as federações orientam seus sindicatos filiados a realizarem assembleias no dia 16/12, para que, caso não haja nova proposta, possamos deflagrar uma GREVE GERAL.

POR NENHUM DIREITO A MENOS!
GREVE GERAL!

Emerson Marcelo G. Marinho
Secretário-Geral – FENTECT

José Aparecido Gimenes Gandara
Presidente – FINDECT

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✍️ Por Junior Solid

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