SINTECT-TO convoca Assembleia Extraordinária e propõe ruptura federativa após acusações de assédio moral coletivo

Trabalhadores dos Correios no Tocantins reagem a declarações ofensivas de dirigente federativo e colocam em pauta desfiliação, refiliação à FINDECT e ação judicial

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios no Tocantins deram um passo firme e politicamente significativo ao convocarem uma Assembleia Geral Extraordinária, por iniciativa soberana da base, para deliberar sobre medidas duras contra a atual Federação à qual o sindicato é filiado.

O edital, assinado por mais de 1/5 dos filiados, conforme prevê o Estatuto do SINTECT-TO, aponta uma quebra irreversível de confiança na direção federativa atual, motivada por declarações públicas consideradas ofensivas, elitistas e caracterizadas como assédio moral coletivo contra a categoria ecetista.

Declarações ofensivas e acusação de assédio moral coletivo

No centro do conflito estão declarações atribuídas ao Secretário-Geral da Federação, que teria classificado a categoria como portadora de “disfunção de analfabetismo funcional” e afirmado que “a arte de saber ler e interpretar é para poucos”.

Para os trabalhadores do Tocantins, as falas extrapolam qualquer crítica política legítima e configuram ataque direto à dignidade coletiva da categoria, especialmente por partirem de alguém que ocupa cargo de liderança no movimento sindical.

O edital é categórico ao afirmar que tais declarações:

  • Ferem a honra subjetiva e objetiva dos trabalhadores;
  • Violam princípios básicos de respeito, solidariedade e representatividade sindical;
  • Demonstram desprezo intelectual e distanciamento da base;
  • Tornam insustentável a permanência do sindicato vinculado a essa Federação.

Estatuto como instrumento de defesa da base

Um dos pontos mais relevantes do documento é o cuidado em fundamentar todas as decisões no Estatuto Social do SINTECT-TO, além da Constituição Federal.

O texto invoca, entre outros dispositivos:

  • Art. 4º do Estatuto, que estabelece a defesa da dignidade da categoria como finalidade essencial do sindicato;
  • Art. 16, §§ 4º e 5º, que garantem à base o direito soberano de deliberar sobre sua organização e filiação federativa;
  • Art. 8º, inciso I, da Constituição Federal, que assegura a autonomia sindical.

Isso demonstra que a iniciativa não se trata de um ato intempestivo ou político-partidário, mas de um movimento estatutário, legítimo e amparado juridicamente.

O que será decidido na Assembleia

A ordem do dia proposta no edital revela a gravidade da crise e o alcance das decisões que podem ser tomadas:

Moção de repúdio e “persona non grata”

A categoria deverá deliberar sobre a aprovação de uma moção formal de repúdio às declarações do dirigente federativo, com a declaração simbólica de “persona non grata” perante a base do Tocantins.

Ruptura e desfiliação federativa

Outro ponto central é a deliberação sobre a desfiliação imediata da atual Federação, sob o argumento de incompatibilidade ética, política e sindical com a direção vigente.

Retorno à FINDECT

O edital também propõe autorizar a diretoria do SINTECT-TO a iniciar os trâmites legais e estatutários para a refiliação à FINDECT, apresentada como um retorno às origens e ao alinhamento histórico e combativo da categoria.

Medidas judiciais

Por fim, a assembleia poderá autorizar o ingresso de Ação Coletiva por Danos Morais, tanto contra o dirigente federativo quanto contra a própria Federação, em defesa da honra coletiva dos trabalhadores ofendidos.

Um sinal de alerta no sindicalismo dos Correios

A convocação da Assembleia Extraordinária no Tocantins não é um fato isolado. Ela expõe uma crise profunda de representatividade e evidencia o crescente distanciamento entre parte das direções sindicais e a base que dizem representar.

Mais do que um embate entre sindicatos e federações, o episódio revela uma categoria que não aceita ser desqualificada, tutelada ou tratada com desprezo, e que passa a usar o próprio Estatuto, a organização coletiva e o Judiciário como instrumentos de enfrentamento político.

Independentemente do resultado da assembleia, o movimento do SINTECT-TO já entra para a história recente dos Correios como um marco de afirmação da soberania da base.

✍️ Por Junior Solid

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