Reforma Trabalhista na Argentina de Javier Milei avança e provoca greve geral: jornada de 12h e fim das indenizações tradicionais
Projeto aprovado no Senado avança na Câmara sob forte reação sindical, com paralisações nacionais e tensão nas ruas de Buenos Aires.
A reforma trabalhista na Argentina, impulsionada pelo presidente Javier Milei, entrou em sua fase mais explosiva: após aprovação no Senado da Argentina, o projeto que permite jornada de até 12 horas diárias e substitui o modelo tradicional de indenização por demissão agora enfrenta resistência massiva na Câmara dos Deputados da Argentina. A resposta veio imediata: a Confederação Geral do Trabalho convocou uma greve geral de 24 horas, paralisando setores estratégicos e elevando a tensão social no país.
A reforma trabalhista na Argentina, liderada pelo presidente Javier Milei, entrou em sua fase mais decisiva após a aprovação do texto-base pelo Senado da Argentina no último dia 12 de fevereiro de 2026. O projeto agora segue para debate e votação na Câmara dos Deputados da Argentina, em meio a uma das maiores mobilizações sindicais do país nos últimos anos.
A principal central sindical argentina, a Confederação Geral do Trabalho, convocou uma greve geral de 24 horas para coincidir com o início da votação. A paralisação já afeta transportes, portos e aviação, incluindo cancelamentos de voos da Aerolíneas Argentinas, da Latam Airlines e da Gol Linhas Aéreas.
O clima nas ruas de Buenos Aires é de tensão, com protestos, confrontos e forte presença policial nas proximidades do Congresso.
O que muda com a reforma trabalhista de Milei
A proposta apresentada pelo governo argentino altera pontos estruturais da legislação laboral do país. Veja os principais:
Jornada de trabalho pode chegar a 12 horas por dia
A reforma permite que a jornada diária alcance até 12 horas, desde que respeitado o limite semanal e haja acordo entre empregado e empregador.
Análise sindical:
Na prática, esse modelo amplia a flexibilidade empresarial e enfraquece o conceito de jornada fixa. Para sindicatos, o risco é a intensificação do trabalho, aumento do desgaste físico e psicológico e redução do poder de negociação individual do trabalhador.
Substituição da indenização tradicional por um fundo
O projeto substitui o modelo clássico de multas rescisórias por um Fundo de Assistência ao Trabalho (FAU), que funcionaria como uma espécie de poupança vinculada ao contrato.
Além disso, o cálculo da indenização poderá excluir verbas como bônus, férias e 13º salário, reduzindo significativamente o valor final recebido pelo trabalhador demitido.
Análise sindical:
Essa mudança representa uma desconstituição do sistema de proteção contra demissão arbitrária. Ao diluir o impacto financeiro da dispensa para o empregador, a reforma tende a facilitar desligamentos e aumentar a rotatividade.
Salário variável e possibilidade de pagamento em moeda estrangeira ou mercadorias
A proposta introduz o conceito de “salário dinâmico”, atrelado a metas de produtividade e desempenho. Também abre espaço para pagamento em moeda estrangeira ou até em bens, dependendo do contrato firmado.
Análise sindical:
Esse modelo pode aprofundar a precarização e a instabilidade salarial, sobretudo em um país que enfrenta inflação crônica. A remuneração variável tende a transferir riscos econômicos para o trabalhador.
Flexibilização das férias
As férias poderão ser fracionadas em períodos menores, com mínimo de 7 dias por trecho.
Análise sindical:
Embora apresentada como “modernização”, a medida pode dificultar o descanso integral e comprometer o direito à recuperação física e mental.
Ampliação do período de experiência
O prazo de experiência para novos contratados será ampliado, permitindo dispensa com menos encargos nos primeiros meses.
Análise sindical:
A mudança pode gerar maior rotatividade e contratos mais instáveis, enfraquecendo a segurança no início do vínculo empregatício.
O argumento do governo Milei
O governo afirma que a reforma é essencial para:
- Combater a informalidade
- Reduzir o chamado “custo argentino”
- Atrair investimentos estrangeiros
- Estimular a geração de empregos formais
A narrativa oficial é de que a legislação atual seria rígida demais e afastaria empresas e capital produtivo.
A resposta das centrais sindicais
Para a CGT e outras organizações trabalhistas, a proposta representa um retrocesso histórico nos direitos sociais, com potencial de:
- Fragilizar negociações coletivas
- Enfraquecer sindicatos
- Reduzir o poder de barganha dos trabalhadores
- Aumentar a precarização e desigualdade
A greve geral convocada demonstra que o embate ultrapassa o campo técnico e se transformou em um conflito político e social de grandes proporções.
Impactos regionais e lições para o Brasil
A reforma argentina reacende o debate sobre flexibilização trabalhista na América Latina. Em um contexto regional de ajuste fiscal e pressão por reformas estruturais, o caso argentino pode servir de referência — positiva ou negativa — para outros países.
Do ponto de vista sindical, a principal questão é:
até que ponto a flexibilização gera emprego ou apenas reduz direitos?
A experiência brasileira pós-Reforma de 2017 mostra que a promessa de geração massiva de empregos não se confirmou na escala anunciada, enquanto a informalidade permaneceu elevada.
Uma disputa que vai além da lei
A reforma trabalhista de Milei não é apenas um ajuste técnico na legislação. Trata-se de uma mudança de paradigma nas relações de trabalho argentinas, deslocando o eixo de proteção estatal para maior autonomia contratual.
A votação na Câmara será decisiva, mas o embate já está nas ruas.
Mais do que números e artigos legais, o que está em jogo é o modelo de proteção social que a Argentina deseja adotar para as próximas décadas.
✍️ Por Junior Solid
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